O Ministério da Cultura foi criado em 15 de março de 1985 pelo presidente José Sarney e tinha como atribuição promover o desenvolvimento do patrimônio artístico e cultural do Brasil. Logo após a posse de Michel Temer, em seu primeiro ato documento como presidente interino, o MinC foi extinto e reincorporado ao Ministério da Educação, oficializando uma reforma ministerial que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios no Brasil. Muitos artistas brasileiros contestaram a extinção do Ministério da Cultura, classificando a ação do presidente em exercício como um “grande regresso”.
Em carta aberta assinada por nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque, Fernanda Abreu e outros artistas, encontramos a afirmação de que quando o Ministério da Cultura esteve abrigado “em uma Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes”. Traduzindo em miúdos, na concepção dos referidos artistas, a cultura nacional decaiu com a ausência de um Ministério especificamente voltado para a cultura. Portanto, para eles, o fim do MinC fará com que a produção cultural morra no país.
Infelizmente, dado o amor que os brasileiros nutrem pelo Estado, embora odeiem os políticos, encontramos cenários como esse onde a própria classe artística passa a confundir o Ministério da Cultura com Cultura, acreditando que a suspensão do primeiro causará o colapso do segundo. Apesar deles entenderem que a “a Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado”, eles se esquecem que a sociedade civil, a exemplo do que defende Hayek, é uma ordem espontânea, ou seja, ela emerge a partir de uma mão invisível no relacionamento entre os diferentes indivíduos. Assim sendo, a cultura surge não através de ordens sancionadas por burocratas, mas desenvolve-se por meio do impulso associativo dos seres humanos[1], que criam associações voluntárias voltadas para determinados fins. Em outras palavras, a identidade da sociedade civil desenvolve de baixo, e não de cima.
“A cultura se faz de baixo pra cima. Valeu, falou!”
A cultura, por sua própria natureza, não pode ser planejada. Ela é uma constante jornada rumo ao desconhecido, e é exatamente trilhar este caminho que torna uma sociedade mais ou menos sábia. É por meio da cultura que os valores de uma civilização emergem e chegam aos indivíduos nas suas tradições, costumes e instituições consagradas. A sociedade moderna acumulou um nível de conhecimento que ultrapassa a capacidade da mente humana individual e apenas através da cultura podemos transmitir, geração para geração, o conhecimento acumulado por milhares de homens e mulheres, em seus esforços individuais e coletivos. De outra forma, seria impossível para um único indivíduo isolado redescobrir em uma vida relativamente curta[2] todos os preceitos e valores basilares que sustentam a sociedade.
Uma cultura sadia, por sua vez, produzirá uma sociedade sadia. Não podemos construí-la através de planejamentos ordenados visando determinados fins, pois se as pessoas não são livres para se associarem e nem para estabelecerem seus próprios desejos, dificilmente existirão valores e instituições duradouras fora do controle do Estado. É exatamente a cooperação social que faz surgir um sentimento de respeito, amor e responsabilidade mútua, pois é apenas através da interação com o outro (em uma atmosfera livre) que temos a esplêndida oportunidade de entendermos a nós mesmos e descobrir nossos limites: somente ao compreender que os outros seres humanos também são dotados de racionalidade, desejos, intenções e emoções é que finalmente compreendemos a virtude da justiça e desenvolvemos a capacidade de amar o próximo.
Neste sentido, dada a sua importância, a cultura deve ser protegida, mas os políticos não devem adotá-la como seu objetivo final. Tudo o que um burocrata pode fazer[3] é ampliar o espaço em que a sociedade pode seguir seu percurso natural. Em outras palavras, metas e projetos de vidas individuais não devem ser objetos de restrições, nem tão pouco de tutelas ou intervenções. A tarefa do Estado (assumindo que exista uma) é garantir que os indivíduos sejam livres para perseguirem a própria felicidade, com o mínimo de coerções e conflitos em seu caminho.
Felicidade está logo ali. Fique a vontade para ir até lá!
Visto não termos meios de desenvolver uma cultura isoladamente, pois ela depende da cooperação dos demais indivíduos, sua criação é lenta e custosa. Exatamente pela impossibilidade de predizermos ou moldarmos seu futuro, é que uma atmosfera de liberdade é exigida para que os diversos atores envolvidos possam produzi-la. A grande pergunta que fica é: se a cultura é desenvolvida de baixo para cima, qual a razão de ser de um Ministério que visa desenvolvê-la? Se é apenas através de associações voluntárias e espontâneas que os indivíduos descobrem a sua própria identidade e passam adiante aos seus filhos, haverá um espaço para que um Ministério da Cultura atue no seio da sociedade tentando definir, em nome do bem comum, o que é cultura e o que deve ser apreciado pelo povo?
Quando compreendemos a cultura como tradições, costumes e hábitos arraigados em uma sociedade, a resposta para esta questão é um impactante não. Mas e quando estamos falando também da produção artística? A arte também é um importante componente da cultura. É através dela que podemos pensar nossos vínculos afetivos, nossas instituições, ensino e política. Ela nos faz pensar nas relações de conflito e dominação presentes na sociedade, bem como nos ensina a respeito de nosso próprio valor e dos outros com quem nos relacionamos. Trata-se da afirmação coletiva de uma determinada comunidade, por meio do qual o indivíduo aprecia o seu Ser e valoriza o outro como um semelhante, elevando “a vida humana ao nível da reflexão ética”. Indo além de servir como uma importante ferramenta crítica e de autocompreensão, a arte também deve ser encarada como um fim em si mesmo, onde as pessoas encontram consolo, êxtase, proteção e renovação.
Na já referida carta aberta, podemos encontrar um trecho onde se diz que “O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso”. Basicamente o que nossos “intelectuais” objetam é que sem o Ministério da Cultura para financiar artistas sem dinheiro, como poderemos garantir que todos tenham a justa oportunidade e alcancem grande renome na sociedade? Não estaremos desenvolvendo uma cultura somente das elites dessa maneira?
Neste momento cabe aqui fazer uma nota importante. Nenhum Machado de Assis, Clarice Lispector, Graciliano Ramos ou Casimiro de Abreu surgiram graças às políticas estatais de sua época. Nem tão pouco a beleza e o talento encontrados nas obras de Charles Dickens, William Shakespeare e Jane Austen se originaram da benevolência de burocratas no governo. Dado o fato de que os recursos são escassos e que, por isso, o governo não irá financiar todos aqueles que o procuram, aliado à questão de que a cultura não pode ser antecipada por indivíduo algum ou planejada por uma entidade centralizadora, há uma tendência daqueles que “controlam a cultura” de garantir maiores verbas aos artistas que são amigos do rei. Enquanto num sistema de livre-concorrência artística, as desigualdades sociais e a alocação de oportunidades são frutos do talento individual e (em parte) por sorte, em um sistema de intervenção ativa do governo, as desigualdades e alocação de oportunidades são ocasionadas por mero jogo e interesse político. Ou nas palavras de Leon Trotsky, “O velho princípio ‘quem não trabalha não come’ é substituído por outro: ‘quem não obedece não come’”.
Ainda que haja boa-fé por parte dos burocratas, há de se reconhecer a ineficiência estatal para encontrar projetos realmente dignos de investimento. Basta observar a nossa “elite artística intelectual” para se perguntar como artistas que não têm a cara do povo, possuem pouco talento e estão completamente distantes da realidade do país, conquistaram sua posição no cenário cultural brasileiro. E se ao invés de dependerem da Lei Rouanet, o que aconteceria se artistas independentes pudessem procurar diversas empresas para financiarem sua própria produção cultural? E se as empresas (ou quaisquer outras associações civis e voluntárias) não fossem desestimuladas (por conta dos impostos e da solidariedade forçada pelo Estado) a financiarem e promoverem este tipo de empreitada cultural? Nas palavras de Bastiat, nada que é permitido ao indivíduo, deve ser permitido ao seu coletivo. Neste sentido, um roubo, ainda que feito coletivamente e com aprovação da maioria, ainda é roubo. E no final das contas, se não for o indivíduo que deve dizer voluntariamente qual produção artística é digna de sua aprovação, por que será o Estado com seu poder coercitivo?
Talvez exista um espaço para o Estado desenvolver uma política cultural, não cabe aqui entrar no mérito da legitimidade de tal política, mas ainda que esta exista, ela com certeza não consiste em planejar a cultura e encaminhar recursos públicos à artistas que indivíduos não financiariam se tivessem outra opção. O melhor Ministério, afinal das contas, é aquele que não existe.
Apesar de ser uma figura controversa, Marina Silva é a candidata ideal – em termos pragmáticos – para o Brasil em 2018. Para Mises, em seu trabalho ‘Liberalismo Segundo a Tradição Clássica’, o liberal preza, antes de tudo, pela paz e pela ordem social. Sem a existência destes dois requisitos, o desenvolvimento social e institucional é insustentável e impossível. Não há como produzir riquezas em uma nação que constantemente é interrompida por conflitos civis e guerras ideológicas.
O Brasil atual, vive em um cenário político lastimável, onde os representantes da direita conservadora e os da esquerda socialista ameaçam aumentar ainda mais o tamanho do Leviatã – que já é enorme – para consolidar seus respectivos projetos de poder (e não de futuro). Afirmam estes que só mais intervencionismo poderá solucionar problemas que o próprio intervencionismo passado gerou. Os da direita conservadora são ainda mais perigosos, pois pessoas como o Bolsonaro, a fim de atenderem uma “fatia do mercado” político que se torna cada vez mais aberto às ideias liberais, adotam um discurso de livre-mercado e defesa da iniciativa privada, quando na verdade, suas políticas anteriores e atuais mostram justamente o contrário. Oportunismo é a palavra certa que definem estes estatistas que chegaram a enganar até mesmo libertários como Paulo Kogos.
Diante de todos estes perigos à liberdade, a página Engenheiros Libertários, em decisão comum, decidiu abertamente apoiar Marina Silva em sua candidatura para 2018, pois acreditamos que ela é a única possível para idealizar um Brasil mais aberto, livre e pragmático.
Marina Silva representa uma nova forma de governar. Ela não governa com apaniguados e nem sob influência de indicações políticas. Sua proposta de governo pretende ouvir o lado bom de cada administração a fim de contornar a crise e dirimir os efeitos nefastos das políticas anteriores. Não é a toa que o jornal britânico The Guardian elegeu Marina Silva como uma das 50 personalidades capazes de salvar o planeta. Em seus discursos, Marina Silva defendeu que o eleitor é o real agente político que governa, em outras palavras, trata-se de uma candidata mais aberta ao próprio conceito de individualismo.
Por fim, se você tivesse que escolher entre ser governado por Hitler, ou por Satã, a resposta seria óbvia para todos nós. Por isso defendemos Marina em 2018! O Brasil libertário precisa dela!
A cada dia que passa o Brasil se revela um cenário de reviravoltas e intrigas que deixaria qualquer seriado americano com inveja. Nenhum roteirista seria melhor para transcrever uma obra mais política quanto o nosso próprio tempo… Um ode teatral que dá espaço ao novo pensamento subversivo moderno. Um pensamento mais auto-confiante, menos patriarcal e comodista.
O brasileiro é um povo que ama o estado e odeia os políticos. O paternalismo e psicologia estatal é enraizado na sua cabeça desde a mais tenra idade. É implantado, de tal forma – e tão profundamente -, que dói arrancar as suas raízes, tal qual uma extração de dente. Fere o ego, fere o sentimento, fere o nacionalismo (ou ufanismo?), fere o orgulho, fere a ideologia. É difícil olhar para toda uma vida, pensamento, consciência, todos construídos em cima de uma base ideológica na qual “o Estado há de prover”. É realmente doloroso olhar para o nosso passado, para a nossa construção individual de pensamento e perceber: “Há algo de errado aí”. Esta humildade é só o primeiro passo… E é, em tempos como este, extremamente necessária.
I’m Batman!
O governo é a instituição que mais cometeu equívocos em todo o solo verde e amarelo. Não dá para acreditar tanto em uma classe que busca se eleger pensando em seu próprio benefício ou no do seu partido. Vemos o Estado se contorcendo, definhando e implodindo… Uma cobra que morde o seu próprio rabo. Muitos culpam o tal multipartidarismo, culpam o corporativismo, culpam a cultura do “jeitinho”, culpam tudo… Menos a existência, tamanho ou comportamento da máquina em sí. Máquina esta que seria uma instituição tão pura que fora corrompida com o interesse alheio. Esta máquina não é abstrata. Ela é um conceito abstrato concretizado pois é apenas a interação de pessoas, decidindo o destino de outras – e de sí mesmas.
Sou Baiano. Da minha terra vem um ditado: “Todo mundo é comedor de feijão”. Pode parecer bobo, mas ele nivela todos num nível no qual, queira ou não queira, revela que temos as mesmas necessidades e, por fim, o mesmo destino. A máquina política é método de administração de um território forçado por via da coerção física e “legal”. A “legalidade das leis” – ou aceitação/submissão psicológica da mesma a seus subservientes – é a questão mais discutida atualmente. O pensamento patriarcal, que em suma revela uma descrença na capacidade do povo na resolução de problemas – e por consequência uma maior crença e destinação de poder a classe política – é presente no nosso dia-a-dia de tal forma que a própria “Lei” (manifestação no papel de pensamento dos homens, tão falhos quanto quem vos elegeu) é tida como ilibada/intocável.
Pois bem, eu tenho uma surpresa pra você. O poder legislativo, judiciário e executivo são formado por pessoas. O Estado é um agrupamento de pessoas. E você apenas os colocou lá porque acredita, desde o seu berço, que eles são mais capazes do que você para resolver os seus problemas e o das outras pessoas. Este é o grande mal da democracia. E quando este “poder” – de efeito abstrato e psicológico, pois só existe porque você o permite – revela o ser humano por detrás da máscara…
E por que dói tanto a política e suas endêmicas patologias? Porque entregamos grande parte da administração de nossa própria vida à uma classe que não sabe cuidar nem deles próprios. Somos obrigados a votar, somos programados a confiar, somos – assim como bois marchando ao matadouro – forçados a meter as mãos no bolso e direcionar recursos ao Estado. E a festa acontece debaixo de nossos próprios olhos.
Está mais que provado que o Estado – e suas conturbadas crises através da história – é um recurso extra, à parte da sociedade e, praticamente, insustentável. O capitalismo não precisa de crise pra sobreviver. É uma falácia absurda… Porém o Estado sim. Redirecionando recursos escassos ao seu bel prazer, os sanguessugas da classe regojizam-se em suas poltronas e aproveitam, tal qual um menúdegustação, de cada voto apreendido.
O nosso dever e missão é acreditar mais em nós mesmos. Não existem “heróis”, a história provou isto. A política se vende com o rótulo de que a própria sociedade precisa de um “membro estranho” (Estado) sobre ela, organizando-a pois, afinal, nunca seremos capazes de administrar nossa vida. Existe um “contrato social” nunca assinado por nenhum de nós… O Estado se vende (ou “se lucra”) com a mentalidade da incapacidade, da subversão de valores, da descrença. Somos – por natureza – seres inaptos e incapazes. Precisamos da “muleta estatal”. Precisamos de uma mãe abstrata reguladora e interventora na nossa vida. A sociedade nunca teria como reger-se pelas próprias regras, pelo fluxo de mercado e poder aquisitivo, pelas instituições, leis naturais/privadas, pela cultura, pelo fluxo natural. Há, até a mais profunda raiz, a percepção de que somos, no enxugar das lágrimas, seres subestimados. Para quem tem olhos para enxergar, não é o Estado que nos serve… Nós servimos ao Estado.
O efeito psicológico deste pensamento é danoso. Uma pessoa pró-ativa, responsável e empreendedora nunca pensará desta maneira, esperando que do céu caia o feijão e prazer do dia-a-dia. Do céu, lê-se, do Rei, do presidente, do partido, do deputado, do vereador, do político/Estado (sim, eles são a mesma coisa). Política virou religião. A doutrina da salvação pregada pela igreja foi redirecionada a uma personificação das abstrações conceituais e heróicas dos contos de fada e arquétipos infantis, materializados nos seres elegidos. Felizmente, a grande realidade é que a tentativa implantação do paraíso na Terra só teve como consequência o próprio inferno. Não precisamos de pessoas “bem intencionadas”… Precisamos de pessoas competentes, com conhecimento e serventia necessária para atender à necessidade de terceiros. Precisamos de mais fé no indivíduo e suas capacidades.
A fé política é uma fé morta em origem. Condena-se em decadência e decepção quem crê em algo desta natureza. Em essência, a classe não deseja acabar com a pobreza, com a desigualdade, com nada… Eles precisam disto. A proposta de venda de esperança de 4 em 4 anos é o grande motor da máfia/cúpula estatal. É o aproveitamento da ingenuidade alheia. É tirar doce de criança. Despertai!
A fé no indivíduo é uma fé viva. A fé neste mesmo pode advir de uma fé em um Ser Maior, afinal, é comum a crença de que quando o indivíduo se movimenta em prol de seu benefício próprio e de seus semelhantes, “Algo de Maior” viria ao seu encontro. Budistas, correntes cristãs, espíritas e outras crenças pensam desta forma. “Faça por tí que te ajudarei”. Esta crença individual é única pois, por mais piegas que soe, cada um somos um. Sendo um e, juntos, fazemos o nós. “Somos sós, com outros ao redor”. A crença na individualidade tem de despertar. A benevolência gera tal qual chama quando respeitamos todos os valores individuais. O choque de realidade é preciso para “não esperarmos”. O Brasil está no fundo do poço pois absorveu-se desta “espera” todo o proveito pessoal possível. A mentalidade patriarcal faz de migalhas o seu ouro em pó, distribuído paulatinamente em doses homeopáticas.
Acorde para sua raridade e força individual!
O Brasil perdeu o senso do absurdo. Mas precisamos acordar. Acordar não para uma “nova classe política”… Ou para novos “representantes do povo”. O Sistema se reorganiza… O Sistema se enquadra, arranja novas vanguardas, amplia-se em novos rumos, refaz-se em velhos caminhos… Constrói um muro novo com velhos tijolos, para citar meu amigo Karl Marx, um dos grandes culpados por tudo isto… Precisamos acordar para nós mesmos. Se é para fazer um trabalho bem feito, quem é que deveria fazer? A sociedade há anos vem fazendo mais por sí mesma que qualquer Estado. O celular, o computador, o carro, o avião, as doações privadas, o transporte de água, sistema de irrigações, descobertas químicas/médicas, o auxílio mútuo e benevolência espontânea fizeram incomparavelmente mais pela sociedade que qualquer tipo de organização estatal. Historicamente, a organização estatal só fez algo pelo o povo quando cumpriu o seu papel mais essencial: Se distanciar dele. Todo o resto é demagogia barata.
Guerras? Estatais. A história flui com mais facilidade quando as mãos peludas não estão presentes. A vida é mais bela sem a intervenção… A Luz pode clarear mais os indivíduos quando não há repressão e os mesmos são livres até para aprender com os seus próprios erros.
Este momento nacional reflete a incapacidade da mentalidade entreguista, doadora… Que responsabiliza a outra pessoa a força de carregar as coisas em seus próprios ombros… E este peso só aumenta com o tempo e com a presença matriz.
Indivíduos do Brasil… Uní-vos!
De acordo com a definição mais comum dada pelos esquerdistas, a apropriação cultural ocorre quando a cultura opressora (européia, branca, cristã) se apodera de algo que é de uma cultura considerada marginalizada (negros, índios, asiáticos, muçulmanos, etc). Isso também acontece quando uma tradição/costume é distorcida para ser usado por outras culturas em formato estético ou adotando outras funções que não as originais.
Considera-se que durante o imperialismo europeu os povos opressores dominaram e subjugaram outros e forçaram a entrada de sua cultura nos mais diversos povos do globo. O que aconteceu não foi um intercâmbio cultural harmonioso, mas sim uma imposição de cima para baixo estabelecendo o poder do opressor e apagando a cultura do dominado. Neste período, muitos países perderam boa parte de sua identidade e costumes por não se enquadrarem nos valores pregados pelos europeus.
Para tornar mais claro o pensamento vamos citar alguns exemplos, como o uso do turbante. De acordo com o pós-modernismo seu uso deve ser proibido como ornamento estético por parte dos brancos, pois se trata de apropriação cultural, pois trata-se de um símbolo religioso e deve ser respeitado dessa forma. A questão central levantada é que após o povo opressor massacrar toda uma minoria, séculos depois há a suposta tentativa de apagar sua cultura através da mercantilização do símbolo religioso de um grupo marginalizado e historicamente perseguido.
Outro exemplo muito comumente usado para explicar a apropriação cultural nós podemos encontrar no meio musical. Embora a música negra tenha sido uma grande influência na formação de Elvis, argumenta-se que o cantor “roubou” a música dos negros e a transformou em algo aceitável para as grandes massas consumidoras que seriam mais atraídas pelo carisma de um artista branco do que pelos talentos de um negro. Afinal, até antes de Elvis, o R&B pertencia unicamente aos guetos marginalizados.
E finalmente, toda essa construção teórica culminou no seguinte ponto:
Se você é mulher branca, NÃO use turbante. Nem se você tiver câncer. Sério!
Além de usar turbante ser um crime de apropriação cultural, aparentemente, mulheres brancas também não podem se relacionar com homens negros e vice-versa porque de acordo com a teoria nossa cultura opressora valoriza mais os fenótipos brancos do que o contrário. Isso gera uma espécie de “solidão negra” ao qual as mulheres – representantes de uma minoria – são excluídas no jogo romântico e constantemente se vêem sendo hipersexualizadas pela cultura patriarcal machista cis e racista. Em outras palavras, homens são instruídos a verem as mulheres negras como inferiores as brancas e, portanto, buscam mulheres fenotipicamente brancas para casarem e terem filhos, enquanto isolam as negras.
Antes de prosseguir a discussão precisamos entender o que é cultura. Afinal, se queremos falar em “apropriação cultural” devemos assumir que determinados povos devem ter direitos de propriedade sobre sua cultura e que a tentativa de inseri-los em outros contextos é algo que pode ser equiparado ao roubo. Depois de compreendido este ponto, precisamos verificar se a “apropriação cultural” é algo útil ou não para a sociedade e em que ponto ela é aceitável ou ilegítima.
Como argumentei em artigos anteriores, nossas instituições, bem como nossas tradições e costumes, desenvolveram-se de forma orgânica e espontânea. Foram incorporadas a nossa cultura apenas àquelas que sobreviveram ao teste do tempo e provaram sua eficácia em resolver os problemas e desafios que se colocaram à frente das sociedades humanas. Devemos entender que conceitos coletivos como grupos, nações, estados ou classes não agem e nem existem realmente; são apenas construções metafóricas para descrever ações similares ou conjuntas de indivíduos. Instituições sociais como a família, o Estado e as leis emergiram organicamente como produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de ações intencionais.
Citando o próprio Schumpeter:
“A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.”
A verdade é que nossas instituições (sejam elas traduzidas na cultura, nos hábitos ou em instituições materiais) nos incentivam a fazer coisas boas – como buscar maneiras novas e mais eficientes de trabalhar ou de cooperar com nossos vizinhos ao invés de tentar matá-los. Enquanto outras instituições têm o efeito oposto: recompensam o mau comportamento, incentivam o roubo de propriedades e fazem as pessoas preferirem desperdiçar seu tempo fazendo absolutamente nada do que produzirem algo.
A cultura é a maneira que encontramos para transmitir, de geração para geração, hábitos úteis àquela sociedade específica. Muitas vezes as razões de determinadas instituições, tradições, costumes que chegam até a nós não são tão evidentes em uma primeira análise. Mas quando compreendemos a ordem social como resultado da evolução baseada na adaptação, através do esforço de milhares de homens e mulheres mediante o processo de tentativa e erro, com experiências transmitidas de geração em geração na forma de conhecimento explícito ou incorporada em instituições e ferramentas que se revelaram superiores, é que finalmente temos uma chance para compreender o mundo moderno. Através da cultura podemos compreender tanto uns aos outros como podemos entender a nós mesmos.
Se você entendeu o conceito, vai entender o que quero dizer!
Compreendido estes pontos e assegurado que estamos todos falando a mesma linguagem, vamos agora refutar ponto a ponto dos argumentos que dizem respeito à apropriação cultural. Uma das maiores críticas dos pós-modernos no que tange este assunto é o fator mercadológico.
Dizem os pós-modernos que muitos hábitos/costumes/vestimentas são passados adiante não pelo poder da Tradição e nem através do Intercâmbio Cultural, mas através do poder do capital – a mão invisível do mercado. Empresários, unicamente interessados no lucro, transformam uma cultura anteriormente marginalizada e oprimida em algo aceitável e consumível para o grande público, distorcendo assim o significado original e supostamente apagando a identidade de grupos minoritários – ou seja, impossibilitando pouco a pouco a consciência de classe e pertencimento.
Um dos exemplos disso seria a “usurpação” que Elvis Presley teria feito do som negro, construindo sua carreira em cima de algo que não “pertencia” a sua classe racial. Mas esse argumento apenas demonstra uma inclinação ao autoritarismo, manifestada na intenção de construir a sociedade de cima para baixo, além de mostrar pouca noção de como uma cultura é realmente construída.
Hoppip!
Sim, o rock’n’roll é música negra. Suas tímidas origens pode ser encontrada nas colheitas de algodão nos Estados Unidos, quando os escravos cantavam para celebrar sua espiritualidade e seus ancestrais. Também cantavam sobre as mazelas da escravidão, estabelecendo assim um vínculo entre a música e a realidade social. Era a música de resistência. Mas foi graças aos esforços de dois jovens compositores/produtores, Jerry Leiber e Mike Stoller, que o R&B saiu dos guetos e ganhou uma cara universal.
Este fato representou um marco para toda a sociedade americana. Pela primeira vez brancos e negros estavam gostando da mesma coisa. O próprio fundador dos Panteras Negras, Eldridge Cleaver, escreveu: “A canção conseguiu, de uma forma que a política, a religião e a lei nunca haviam sido capazes, escrever na alma e no coração o que a Suprema Corte só havia conseguido escrever em livros”.
Até mesmo Rufus Thomas, músico negro que ao lado de B.B. King se transformou em ícone do blues e do R&B, tinha Elvis em alta estima. Ele disse: “Um monte de gente diz que Elvis roubou a nossa música, o som dos negros. Os negros e brancos na verdade não têm música. Ela pertence ao universo.” [1]
No dia 14 de julho de 1960, Shelley Stewart, um radialista negro apresentava um show na cidade americana de Bessemer, quando a Ku Klux Klan, organização racista, mandou 80 homens para atacá-los. Foi aí que algo inesperado aconteceu: a platéia de Stewart composta por 800 brancos se rebelou e atacaram a Klan. Eram brancos lutando contra brancos pelo direito de ouvirem música negra.
“Brancos não devem se envolver com a cultura negra de resistência!” – Disse o progressista racista membro da Ku Klux Klan
A verdade é que a cultura não é (e nem deve ser) algo estático, segregada apenas a determinados grupos da sociedade e longe das influências de outros setores sociais a fim de se manterem puras. Sendo uma construção puramente humana (e não de entidades ou classes), é natural que ela mude seus significados e formatos de uma geração para a outra e seja adotada por outros indivíduos e coletivos diferenciados.
No caso da música, como Rufus Thomas declarou, ela não pertencia aos negros e nem aos brancos, mas era universal, e por isso tinha um caráter tão atraente, cujo poder foi capaz de unir uma nação e derrubar barreiras raciais históricas. Homens motivados unicamente pelo seu próprio interesse foram capazes de construir maior bem-estar coletivo do que qualquer política ou lei imposta. Mas infelizmente neste ponto, tanto os progressistas quanto os membros da Ku Klux Klan discordam: para eles negros e brancos não deviam misturar suas culturas.
Até mesmo o cristianismo (em suas origens históricas relegado apenas a uma minoria de uma seita judaica perseguida e oprimida) não teria alcançado tamanho poder e influência no mundo se Paulo de Tarso não tivesse separado o cristianismo do contexto sociocultural judaico. A cultura é construída no dia-a-dia, através da influência de indivíduos que compõem os Estados, as sociedades, os grupos sociais e buscam cada um promover seu auto-interesse, não o coletivo, mas o individual. Ou, como Alfred Schütz coloca sucintamente: “Eu não posso entender algo social sem antes reduzi-lo à atividade humana que o criou”.
O significado de algo não se dá nas suas origens, mas nos costumes presentes. Qual foi a última vez que você olhou um dicionário para saber as origens de cada palavra a fim de poder utilizá-las da forma correta? Você apenas se atém ao uso costumeiro para entender o significado, e apenas isso basta. Dizer que devemos respeitar as origens históricas para manter as tradições puras no seu significado é a mesma coisa que dizer que não podemos comer feijoada porque é pisar na cultura do negro.
Opa, na verdade já falam. Já gourmetizou sua feijoada hoje, amigo?
Um mesmo objeto material pode ter vários significados em diferentes locais ao longo do tempo e trata-se de algo completamente natural e bom, pois demonstra o caráter dinâmico e mutável das instituições humanas (ou você gostaria de viver em uma sociedade estática?). Conforme novos hábitos vão sendo testados por uma pequena minoria da população (geralmente marginalizada através da coerção moral ou pelo poder da lei), e conforme estes hábitos vão provando sua eficácia através de seus resultados e conforme resistem ao teste do tempo, pouco a pouco as grandes massas vão adotando estes mesmos hábitos e incorporando-os em sua cultura.
Além disso, a noção pós-moderna de que a apropriação cultural, na verdade, trata-se de grupos dominantes se apropriando de símbolos de luta de grupos oprimidos, transformando-os em meras mercadorias e esvaziando seu significado, também não tem respaldo na realidade. Ela tem origem em uma crítica marxista bastante comum que diz respeito ao fetichismo da mercadoria que segundo Marx é um fenômeno que faz com que o produto exerça um controle – sobrenatural – sobre o comprador. Ou seja, o valor de uso (sua finalidade) é desvirtuado e o produto passa a ser encarado pelo consumidor como um meio para a satisfação dos seus desejos, de identidade, de ascensão social, etc.
Todos os valores que carregamos conosco não são frutos de uma subjetividade, pois ninguém nasce conhecendo-os. Ou seja, é algo que aprendemos com a cultura e o meio-social em que vivemos. Toda sociedade tem seu sistema de valores que será socialmente construído e imputado na cabeça das pessoas de fora para dentro. A crítica levantada é que o capitalismo ao tornar os produtos desassociados de seu significado original (aquele que as minorias oprimidas atribuíram a ele) concedendo-os um novo valor subjetivo a fim de torná-lo “comerciável” na verdade atrapalha (intencionalmente ou não) o processo de reconhecimento de classe dos dominados e apaga a identidade de grupos menores.
“Olhem para mim, sou o opressor. Vou apagar sua cultura da face da Terra!”
Este é um argumento mais difícil de rebater e para tal precisamos recorrer aos autores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Não pretendo dissertar aqui a respeito da noção de ser um erro crasso nas ciências sociais trabalharmos apenas com a noção de classes tratando entidades coletivas como seres existentes (este é um assunto que pretendo trabalhar em outro artigo). Neste pretendo refutar apenas a questão de um suposto enfraquecimento das minorias causado pela destruição de sua identidade ao mercantilizar sua cultura.
É aqui que conservadores, progressistas e liberais tendem a concordar um com o outro. Os três acreditam que as boas coisas que valorizamos (aquelas que chegam até nós através de bens coletivos) como a paz, a liberdade, a civilidade, a arte, os costumes religiosos, muitas vezes são de difícil criação, sendo um processo lento e gradual, que dependeu do esforço coletivo de inúmeros homens e mulheres que passaram seus ensinamentos através das gerações, dando origem assim à sua cultura e identidade. Os valores chegam até nós de várias maneiras diferentes e, independente de como surjam, trazem consigo segurança, paz e um sentimento de identidade e pertença. Como se trata de um bem coletivo e não pode ser obtido isoladamente, o processo de destruição é muito mais rápido e fácil do que sua criação.
Mas também é nesse ponto que conservadores, progressistas e liberais se separam. Desde o século XIX os indivíduos foram confrontados com a ascensão da sociedade de consumo e o surgimento de um novo modelo de produção. Longe de exaltarem unicamente o “progresso” e ignorarem as alterações que advinham com o novo modelo de sociedade, os liberais e conservadores estiveram grandemente envolvido em um intenso trabalho de recuperação. Nesse admirável mundo novo, os movimentos sociais, as aspirações políticas, e os grandes industriais, representavam uma grande ameaça aos costumes, as instituições e as diferentes formas de vida e convívio que as pessoas depositavam sua confiança.
“Poesia, beleza, romance, amor – é para isso que vivemos!”
Embora os progressistas admitam no “fetichismo de mercadoria” que nosso sistema de valores de uma forma geral, seja fruto de nossa vivência com a cultura e o meio social, estranhamente eles ignoram que ela [a cultura] não pode emergir de nenhuma outra forma a não ser através de um esforço cooperativo, que se dá através da interação entre os diferentes indivíduos no meio em que vivem. E como só podem surgir de forma espontânea e imprevisível, não podemos tentar controlar seus rumos através da engenharia social. Os valores surgem porque nós, seres humanos reais, os criamos e damos origens a eles através de nossas interações por meio das tradições, dos costumes e das instituições que a promovem.
A questão que fica é: se os códigos de valores são inevitáveis e inerentes a todos os tipos de sociedades, por que então trocar seis por meia dúzia? Se não forem os indivíduos através da livre associação e das trocas voluntárias (o mercado) dizendo o que pensar e o que desejar, deve ser quem? Se a interação voluntária entre dois sistemas de valores diferentes fez espontaneamente emergir uma nova cultura aceitável (ou consumível) para todos os envolvidos, permitindo assim uma maior abertura social para um grupo minoritário antes marginalizado, qual o problema? Se a interação social voluntária deve ser proibida, a fim de manter puro cada cultura, por quais meios isso será feito? Pela força do Estado? Por um grupo de políticos promovendo a segregação através da lei? Um conselho de sovietes Ministério da Cultura?
Se a principal justificativa da liberdade é o fato de que através de interações livres podem emergir novos modelos sociais ainda melhores do que os anteriores, e se não há maneira nenhuma de prevermos quais serão os próximos modelos – e nem se atingimos o ápice da “evolução” moral (se houver algum) – quem é melhor para dizer o que devemos e como devemos valorizar determinados costumes do que indivíduos livres? Como o Estado poderá planejar e controlar a Cultura sendo que as experiências dirigistas comprovaram que ele é incapaz de controlar a economia sem recorrer ao fim das liberdades individuais?
Sim, é verdade que na economia temos a tendência de precificar tudo aquilo que os seres humanos podem necessitar ou desejar. Acredito que o homem criticado por Marx, que nas palavras de Oscar Wilde foi descrito como, “o homem que sabe o preço de tudo, mas não sabe o valor de nada”, traz em seu bojo uma verdade que nós [liberais e conservadores] não podemos ignorar. As coisas que verdadeiramente valorizamos são exatamente aquelas que evitamos atribuir um preço, como o valor da vida humana, a liberdade, os direitos individuais, determinadas formas de artes ou até mesmo costumes e tradições que unem uma comunidade.
Porém, ao contrário dos progressistas, não acreditamos que estes valores devam ser protegidos por meio de um programa político. Eles devem sim ser resguardados, mas o político não deve tornar este o seu objetivo final. Se houver alguma função justa para o agente do Estado esta seria em conceder à sociedade o espaço harmônico e adequado para que as interações e mutações espontâneas ocorram de forma ordenada e pacífica para todos.
Mudanças precisam ocorrer, mas estas devem ser gradativas a fim de não corroerem convenções históricas. Como Russel Kirk falou em A Política da Prudência “uma sociedade que não quer mudar, não está pronta para conservar”.
Culturas precisam ser conservadas, mas suas evoluções, adaptações e mutações não podem ser impedidas. Através das interações humanas, códigos de valores diferentes são rearranjados fazendo emergir um novo sistema completamente diferente do anterior, mas isso de nenhuma maneira implica na perda de identidade das minorias e tão pouco significa que grupos sociais minoritários perderam algo com isso. Muito pelo contrário, da mesma forma como aconteceu com o R&B e a música negra sendo consumida pelo público branco nos Estados Unidos, a interação entre diferentes culturas e o seu resultado não intencional podem (e irão) promover a paz social, bem como ensinarão aos diferentes setores sociais envolvidos no processo que eles não são tão diferentes como imaginavam ser, permitindo dessa maneira que uma nova forma de identidade surja disso – e com isso uma nova cultura.
Obs.: a questão da solidão negra pretendo abordar em outro artigo. Not today! Seria muita polêmica pra um único artigo.
Você já leu? Ótimo, acompanhe comigo nessa jornada.
No artigo anterior falei sobre como é natural que indivíduos busquem fazer o máximo para transferir os custos daquilo que fazem a fim de não serem responsabilizados pelas consequências de seus atos. Mostrei que acusar o sistema capitalista como responsável pela degradação ambiental é simplesmente confundir o resultado de algo como sua causa primária. A sociedade capitalista trouxe para nós uma explosão de prosperidade, qualidade de vida e crescimento sem precedentes na história da humanidade e se queremos conservar este progresso devemos ter em mente que o livre-mercado e as trocas voluntárias não são inimigos, muito pelo contrário, são aliados para ajudar a restabelecer o equilíbrio.
Assim como os ambientalistas, os liberais nutrem uma preocupação sensata pela comunidade, pela paz, pela ordem e prezam pela boa administração dos recursos escassos. No artigo anterior eu enfatizei a importância da associação civil e da colaboração entre indivíduos (não entre Estados) para resolver problemas globais. Mostrei que aqueles que seguem o credo liberal devem sempre pensar em como as instituições do Estado democrático e os da economia de mercado devem se relacionar para alcançarem o equilíbrio adequado. A verdade é que nossas instituições (sejam elas traduzidas na cultura, nos hábitos ou em instituições materiais) nos incentivam a fazer coisas boas – como buscar maneiras novas e mais eficientes de trabalhar ou de cooperar com nossos vizinhos ao invés de tentar matá-los. Enquanto outras instituições têm o efeito oposto: recompensam o mau comportamento, incentivam o roubo de propriedades e fazem as pessoas preferirem desperdiçar seu tempo fazendo absolutamente nada do que produzirem algo.
A solução liberal para o problema ambiental é buscar – através do poder das instituições – incentivos adequados para fazerem com que os indivíduos assumam a responsabilidade pelos custos de seus atos e parem de externalizá-los. Ou seja, como podemos trabalhar nossas estruturas institucionais para levar o ser humano a utilizar da melhor forma a sua inteligência e como estruturá-las de maneira a minimizar o mal praticado pelos indivíduos?
Essa resposta já existe e ela não passa pela reinvenção da roda, nem pelo fim da sociedade capitalista e tão pouco pela destruição da sociedade Ocidental como cultura. Como Tocqueville afirmou é “só com a ação recíproca entre os homens que os sentimentos e as ideias se renovam, o coração se engrandece e a mente humana se desenvolve”, ou seja, apenas através da associação voluntária, traduzida na força da iniciativa privada e da sociedade civil é que poderemos adaptar os novos tempos às novas demandas.
Por outro lado, em um artigo intitulado ‘Como privatizar o mar, o ar, as florestas e todos os recursos naturais irá salvar o mundo do cataclisma global’ enfatizei a importância da iniciativa privada para solucionar nossos problemas com o meio ambiente. Mostrei que um dos maiores incentivos que podemos oferecer aos homens para que administrem seus recursos com sabedoria é torná-los proprietários destes bens. Neste caso, estaremos apelando ao mesmo princípio que os pensadores liberais compreendem melhor do que ninguém: a busca individual para atender seus próprios interesses.
Note que em todos os artigos que produzi até o momento falei muito sobre uma coisa chamada Responsabilidade. Mas será que entendemos o que isto significa e a importância dela em uma sociedade livre? Mais ainda… Por que é importante compreendermos esse ponto para respondermos adequadamente as afirmações de Tanaka quando ele afirmou que a nossa sociedade produziu um bando de escravos do sistema e que a meritocracia não é um modelo justo?
Por favor, me acompanhe, vou tentar explicar isso de forma simples.
“No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus. […] E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra.”
Se você não conhece a bíblia, é algo mais ou menos assim que rola lá!
Se você não nasceu ontem – ou não faz parte de outra cultura – com certeza conhece bem a narrativa bíblica de Adão e Eva e seu fim trágico com a expulsão do paraíso. Por incrível que pareça, toda a questão (e todo o entendimento) que podemos ter sobre a responsabilidade individual e a meritocracia, pode ser encontrado na Bíblia, logo em seu primeiro capítulo. Na narrativa bíblica, o ser humano que antes recebia tudo em abundância das mãos de Deus, foi condenado ao trabalho para ter que se sustentar, pois como Deus disse: “[apenas através do] suor do teu rosto comerás o teu pão”.
Vivendo aqui na Terra, o ser humano na busca pelo seu próprio sustento não demorou em descobrir que os recursos na natureza eram escassos, ou seja, poderiam vir a acabar – mesmo quando estes pudessem ser encontrados em abundância. E a coisa ficava ainda pior para o pobre Adão: agora ele precisava trabalhar para conseguir garantir seu próprio sustento. Ao contrário do que ele estava acostumado no paraíso, as boas coisas da natureza não vinham de forma automática. Ele precisava produzi-las. Se ele quisesse comida, precisava plantar ou caçar. Se quisesse uma casa, precisava colher materiais na natureza e ter o conhecimento adequado para construí-la.
Mas a coisa fica ainda mais interessante para Adão e Eva, pois eles logo descobriram que muitos recursos que precisavam não estavam ao alcance de suas mãos e sim em outras regiões distantes, ou simplesmente eram difíceis demais para conseguir – seja por exigirem determinados processos produtivos que exigiam um conhecimento específico ou eram arriscados demais para obter.
Poxa vida, muita coisa para lidar né?
Mas logo Adão e Eva descobriram que eles não estavam sozinhos na Terra. Haviam outros seres humanos com eles. Que felicidade! Eles não demoraram a entender que se pudessem contar com a colaboração de outras pessoas para poderem alcançar seus objetivos eles iriam alcançá-los muito mais rápido do que se o fizessem sozinhos.
Isso com certeza deve ter surpreendido Adão e Eva quando chegaram na Terra!
Adão entendeu que ele não precisaria ser um especialista em construção, em plantação, em caça e em artesanato – tudo ao mesmo tempo – para sobreviver na Terra. Ele tinha a opção de se especializar e então trocar seus serviços por moedas. Esse dinheiro seria então utilizado por Adão para que ele pudesse adquirir as outras coisas que ele não adquiriu enquanto dedicava tempo e energia em uma determinada atividade.
Que sensacional!
Adão e Eva descobriram o reino das trocas voluntárias.
Seres humanos cooperando voluntariamente para juntos conquistarem suas metas pessoais. E eles faziam tudo isso debaixo das ordens de um planejador central? De maneira nenhuma. Cada indivíduo estava unicamente interessado em seus objetivos – como, por exemplo, adquirir mais daquelas moedinhas para então comprarem mais coisas que de outra maneira eles não teriam tempo, nem conhecimento e nem energia para adquiri-las. Como Adam Smith perfeitamente descreve “não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas vantagens que eles [os outros seres humanos] podem obter”.
Nesse reino das trocas voluntárias, Adão também descobriu algo muito interessante. Ninguém o valorizava pelo que ele sabia fazer, mas sim pelo que ele fazia com as coisas que ele sabia fazer. No planeta Terra, o sucesso de um indivíduo não dependia de suas habilidades especiais, mas sim da utilização adequada destas habilidades.
Quando Tanaka bota em dúvida se a meritocracia é um sistema de valor justo, ele na verdade demonstra sua falta de compreensão quanto ao termo. A verdade é que a meritocracia não é um modelo baseado no esforço, no sentido de que se eu dedicar X horas a determinada atividade eu serei remunerado de tal maneira. Muito pelo contrário, trata-se de um modelo baseado na aplicação das habilidades e no quanto elas valem para a sociedade. Trata-se de um sistema que recompensa o êxito das pessoas em transformar suas capacidades em serviço concreto que seja útil aos outros.
O mérito como valor permite que recompensemos uma pessoa que, por acidente enquanto cuidava do seu jardim, descobriu a cura para alguma doença, enquanto nenhum valor é dirigido a um cientista que passou anos enfurnado em um laboratório tentando descobrir como acabar com a mesma doença. Uma sociedade que recompensa os indivíduos pelo uso correto de suas habilidades (e não pelo tempo ou esforço dedicado a adquiri-las) é uma sociedade que incentiva a produtividade e a eficiência. Por outro lado, uma sociedade que recompensa os indivíduos pelo simples fato deles terem habilidades, é uma sociedade que incentiva a preguiça, a improdutividade e o mau comportamento. Do que nos adianta ter um matemático que não calcula? Pra que vai nos servir um engenheiro que não constrói? Que utilidade tem um professor que não ensina? Apenas a meritocracia é capaz de dar aos homens o justo valor pelo seu trabalho.
E de fato, uma sociedade realmente livre permite que cada indivíduo descubra como ele pode fazer o melhor uso de suas habilidades. Ninguém possui o “direito de exigir” uma posição específica no ordenamento social. Dizer o contrário é afirmar que algum órgão central acima de nós deveria ter o direito e o poder de definir a posição de cada um de nós na sociedade. O maior ressentimento das pessoas com relação à meritocracia advém do fato de que elas também têm medo de serem livres e de descobrirem por si mesmas quais são seus melhores talentos e como usá-los adequadamente.
Tenho grande apreço por Sartre (embora ele fosse marxista) e suas contribuições intelectuais ao Existencialismo. Sabiamente ele demonstrou que o ser humano tem medo da liberdade e prefere uma vida onde ele pode atribuir aos outros a responsabilidade por tudo, do que lutar pelo direito de descobrir por si mesmo como fazer o uso apropriado de suas capacidades.
Quem é Foucalt na fila do pão?
E é exatamente isso que uma sociedade livre faz: ela oferece a oportunidade para que os indivíduos possam procurar por si mesmos uma posição adequada, com os riscos inerentes e a incerteza com relação ao sucesso. Quanto mais um indivíduo cede a tentação de atribuir aos outros seus fracassos, mais descontente e ineficiente ele se tornará.
As pessoas argumentam que a sociedade não é justa porque alguns indivíduos nunca descobriram como utilizar adequadamente seus talentos. Mas quem é melhor do que o próprio indivíduo para estabelecer isso? Essa é uma pergunta que sempre fica sem resposta. Essa é a psicologia por trás daqueles que questionam a meritocracia como base para recompensar o resultado do serviço dos homens: ALGUÉM tem que fazer, mas quem? Não sabemos. Como Ruy Castro maravilhosamente sintetizou “A ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram”.
As pessoas não percebem que o mundo não é mais dado como era no paraíso. A natureza não provê o homem com satisfação automática dos seus desejos, e o fato de alguém querer algo não implica necessariamente que ele é merecedor deste objeto. Veja, por exemplo, bens imateriais como o amor. Muitas pessoas querem ser amadas, mas se elas não trabalharem para descobrir o que significa o amor e se tão pouco pararem para refletir que tipos de valores são requeridos para ser amado, elas dificilmente terão uma vida amorosa feliz e realizada.
É por isso que uma sociedade livre, baseada no voluntarismo entre os homens, que os respeita como seres autônomos e independentes, capazes de pensar por si mesmos e livres para perseguirem seus próprios objetivos, e serem recompensados de acordo com o resultado do seu esforço (e não simplesmente pelo esforço) é, portanto, uma sociedade de progresso, que continuamente avança para a aquisição de mais riquezas e prosperidade.
E se você ainda tem dúvidas quanto a Meritocracia, sugiro que leia este meu outro artigo publicado no EPL Minas: “Como a meritocracia salvou a América”. Garanto que será uma leitura tão enriquecedora quanto.
Eu pretendia falar melhor sobre a questão da Responsabilidade como um dos fatores para a liberdade, mas guardarei para o próximo artigo.
Olá indivíduo!
Sejam bem-vindos ao Podcast Café Libertino!
Este é o podcast da página Engenheiros Libertários. Hoje, tratando sobre o tema “A Essencial Liberdade”.
Neste episódio, Pedro Moutinho reflete sobre a liberdade e responsabilidade para brincarmos com o nosso boneco do Iron Man sem que nenhum outro fator externo interfira na nossa diversão, tudo isso ao som de Bob Marley… E… E… Ééé… Esqueci. Enfim, ouça!
Recentemente, no Facebook, grupos de esquerda se organizaram para denunciar páginas que propagavam ideias contrárias às suas. Buscaram legitimar tal ação com o argumento de que “liberdade de expressão não é liberdade de opressão” e que tais páginas “promoviam discursos de ódios inaceitáveis para a sociedade atual”. Em contra-resposta, houve uma reação da direita conservadora para denunciar e derrubar páginas que eram tidas como sendo de esquerda.
Embora os indivíduos que participaram deste evento tenham recorrido às regras de uma empresa privada para excluírem páginas que transmitiam ideias que para eles eram ofensivas – ao invés de recorrerem ao papai Estado -, esta ação apenas mostra uma faceta do brasileiro: sua intolerância com ideias contrárias e o seu autoritarismo disfarçado.
Pensamento comum: pode se expressar, desde que sua opinião não seja neoliberal/feminazista
Vamos parar e pensar um pouco nos argumentos favoráveis à exclusão de páginas tidas como conservadoras e reacionárias. Melhor ainda, vamos tentar descrever o real significado escondido na palavra “opressão”. Hayek, um economista que gosto muito, em seu livro Os Fundamentos da Liberdade, dá uma descrição bastante precisa. Segundo ele a coerção ocorre quando um indivíduo é obrigado a colocar suas ações a serviço da vontade de outra pessoa, não para alcançar seus objetivos, mas para buscar os das pessoas a quem ele serve.
Obviamente, não dá para chamar de coerção quando alguém, por exemplo, barra minha passagem na calçada porque está parado na minha frente, obrigando-me com isso a desviar minha rota para poder passar. A coerção não implica apenas a ameaça de infligir algum mal, mas também deve ter a intenção de provocar com isso determinada conduta. No caso da calçada, o indivíduo parado não tinha qualquer intenção de me fazer mudar de rota – ele não ganharia nada com isso – estava apenas ali parado. Embora tenha me infligido um mal, fazendo-me alterar meu caminho para poder passar, não houve ali qualquer intenção por parte dele de fazer com que esta fosse minha conduta. Muito diferente seria se este mesmo homem me apontasse uma arma e dissesse que por ali eu não passava e que deveria mudar a rota.
Como Locke maravilhosamente descreveu em seu Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, quando pensamos no homem no Estado de Natureza, encontramos ali um indivíduo livre de qualquer coerção, em um estado onde ele é absolutamente livre para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas associações como bem entende, sem pedir autorização de nenhum outro homem nem depender da sua vontade. Ora, dado que neste estado todos desfrutem de igualdade – já que nenhum indivíduo tem maior poder que o outro – cabe a cada um assegurar a existência da paz social, o que implica que todos são habilitados a punir aqueles que botem em risco a ordem e a harmonia da sociedade livre. Afinal, neste estado de igualdade perfeita, onde não existem soberanos ou jurisdições de um sobre o outro, todos têm o direito de garantir a lei[1].
Inclusive, Locke até afirma a existência de uma espécie de Pacto de Não-Agressão quando diz que um indivíduo ao transgredir a lei da natureza, declara a partir desta ação estar vivendo sob outra lei diferente, tornando-se, portanto, perigoso para a humanidade. Dado que no Estado de Natureza todo homem pode reivindicar seu direito à autopreservação, há a abertura para que qualquer um possa punir e reprimir outros que tenham infringido a lei natural. Locke, sendo um homem religioso, fundamenta esta verdade na bíblia, mais precisamente em Gênesis 9:6, “Quem derramar o sangue humano, pela mão humana perderá o seu”.
Nobre ser humano no Estado de Natureza exercendo seu livre direito de punir infratores: invadiram minha propriedade, eu queimei a deles!
O ser humano, mesmo no Estado de Natureza, busca uma ordem social estável e harmônica para que possa perseguir seus objetivos, afinal, o uso eficaz de sua inteligência e habilidade exigem que ele tenha a possibilidade de prever as condições de seu ambiente para que possa criar e executar um plano de ação. Se todo indivíduo tivesse legítimo poder de ser o juiz de sua causa própria, naturalmente abriríamos margem para a confusão e a desordem. Percebendo tamanha insegurança que isso propiciava na sociedade, a humanidade instituiu o governo civil como solução para os problemas gerados pelo Estado de Natureza. Assim sendo, para garantirmos maiores liberdades na sociedade, os homens abdicaram de sua igualdade no Estado de Natureza e do seu direito à auto defesa. Nenhum homem poderia mais advogar em causa própria.
Através de um pacto previamente estabelecido, terei conhecimento de que se agir de determinada maneira, sofrerei coerção, e desde que consiga evitar tal conduta, nunca serei coagido. Ao estabelecer o que acontecerá, se o indivíduo agir desta ou daquela maneira, os seres humanos podem usar o seu conhecimento a respeito das leis do Estado para alcançarem seus objetivos. Nesse sentido, os primeiros liberais compreendiam que o Estado deveria ser o mais limitado possível, porém existente, provendo a segurança e a justiça e garantindo uma sociedade livre (expressa no conceito de livre-mercado e direitos individuais), gerando assim a paz social tão desejada pelos indivíduos.
José Guilherme Merquior descreve de forma fantástica a existência de quatro tipos de autonomia. A primeira materialização de autonomia, segundo ele, era a liberdade de opressão. Tal liberdade confere ao homem seus direitos individuais e dão origem a um sentimento de dignidade. Ainda de acordo com este mesmo autor, a autonomia individual também advinha da liberdade de pensamento, tão duramente conquistada durante a época da Reforma européia. O direito ao pluralismo religioso secularizou-se na forma moderna de direito de opinião, liberdade de imprensa, intelectual e artística.
Partindo da premissa de que a ordem pública é indispensável à liberdade comum, para que cada um possa alcançar os seus fins individuais, será legítimo um controle do Estado para evitar a circulação de ideias que botem em risco a paz social tão desejada pelas sociedades humanas? John Rawls, em Uma Teoria da Justiça, abre uma possibilidade positiva para essa questão. De acordo com ele, não devemos ser tolerantes com os intolerantes e a limitação da liberdade é “justificada apenas quando necessária à própria liberdade, de modo a evitar uma redução da liberdade que seria ainda pior.” Se os intolerantes representam um perigo imediato para a liberdade, há a necessidade da limitação de suas liberdades.
Guevara, o homem mais tolerante de todos os tempos!
John Rawls vai ainda mais além, ao afirmar que um grupo intolerante não teria legitimidade para protestar quando uma liberdade igual à dos outros lhe fosse negada. Para Rawls, o direito de alguém protestar só é válido quando ocorrem violações de princípios que ele próprio reconhece. Mas afinal, um discurso homofóbico está limitando as liberdades de quem?
Ora, dado que um ser humano verdadeiramente livre é autônomo, e que a autonomia está materializada na liberdade de opressão (conforme exposto por Merquior), um casal homoafetivo pode-se ver coagido a não viver conforme desejava por conta da naturalização de discursos violentos contra o seu modo de amar e viver a vida. Neste sentido, este casal perde sua liberdade de opressão, vivendo a todo instante com medo e receio dos julgamentos da sociedade. Basta lembrar que para Stuart Mill, um dos maiores defensores da Liberdade de Expressão, a coerção moral – aquela praticada pela sociedade que julga seus comportamentos e atualmente feita também pelo famigerado Politicamente Correto – era tão objetável quanto a coerção estatal.
Seguindo este raciocínio, há legitimidade para limitar a liberdade de expressão a fim de garantir aos indivíduos a liberdade de opressão, tão necessária para a autonomia humana. Se comprovado que determinados discursos limitam a liberdade usufruída por determinados indivíduos, deve-se objetar a natureza destes discursos e limitá-las para evitar um mal maior. Afinal, tolerância ilimitada com os intolerantes pode em longo prazo minar instituições e a ordem social tão duramente construída ao longo do tempo. Mas adentrando um pouco em uma lógica mais utilitarista, será mesmo que em longo prazo uma liberdade de expressão limitada resolverá os problemas da sociedade?
Antecipando essa pergunta, John Rawls apresenta ressalvas com relação à limitação das liberdades dos intolerantes, diz ele que “a limitação dos intolerantes, às vezes, se torna desnecessária, já que a tendência das seitas intolerantes, numa sociedade predominantemente tolerante, é a dissolução.” Como se daria essa dissolução? Apenas de uma única maneira: liberdade de expressão e livre intercâmbio de ideias.
Stuart Mill, em sua obra Sobre a Liberdade, reconhece os efeitos positivos da liberdade de expressão em uma sociedade. Ele elenca três razões que fundamentam a necessidade de tal liberdade na sociedade. A primeira razão que Mill levanta é a de que ao impedirmos a expressão de uma opinião estamos privando os indivíduos da oportunidade de trocar uma ideia errada pela verdade. Se a opinião for certa, então estaremos impedindo que as gerações futuras usufruam dos benefícios advindos de uma ideia boa que poderia ter sido melhor desenvolvida no passado.
Existe uma grande diferença entre presumir a justeza de uma ideia que resistiu às inúmeras tentativas de refutá-la, e presumir a verdade de uma opinião ao impedir qualquer tentativa de refutação contrária. Afinal, como pode o indivíduo arraigar para si a infalibilidade de suas crenças e convicções? Ainda que 99 pessoas em 100 fossem de determinada opinião, não justificaria com que o único indivíduo de pensamento contrário fosse silenciado e privado de defender seu ponto de vista. Basta lembrar que muitas ideias hoje que são de senso comum (como o direito à vida, o pluralismo religioso e a necessidade da repartição dos três poderes) já foram defendidas pela minoria das pessoas de uma época e sociedade.
Quem de nós, na condição de meros mortais humanos, pode declarar-se infalível em suas próprias crenças? A única maneira de podermos garantir que nosso juízo merece confiança é garantindo que nossas convicções estejam abertas à crítica e refutação. O confronto com as ideias de outras pessoas é a única maneira de garantir um fundamento estável de nossas crenças e o mais próximo possível da verdade.
“Algumas pessoas têm a ideia de que liberdade de expressão significa que elas são livres para dizer tudo que elas gostam, mas se alguém diz qualquer coisa em contrário, trata-se de um ultraje!”
Como Rawls reconheceu, em uma sociedade aberta e tolerante as seitas e grupos intolerantes dissolver-se-iam naturalmente. Sempre que uma constituição limita a divulgação de determinadas ideias, ainda que estas sejam danosas para a sociedade, há na verdade um efeito contrário ao pretendido. Opiniões heréticas não desaparecem após serem proibidas, o mundo não se torna um lugar melhor depois que uma lei é aprovada. Escrever em um papel que “seres humanos não podem ser racistas” não fará com que racistas sumam. Na verdade, muitas ideias intolerantes até ganham mais força após o início da “perseguição” contra seus autores que ganham o título de “mártires pela causa”. Sem a liberdade para expressarem seus ideais, estes grupos geralmente tendem a se ver como os “oprimidos” e não desejando fazer parte de um Estado dominado pelos seus “inimigos”, há um forte incentivo para agirem violentamente contra aqueles que são alvos de seus discursos. A liberdade de expressão não apenas garante que possamos combater ideias erradas através do debate, mas também permite a existência de uma sociedade mais harmônica e estável.
Na verdade a situação fica ainda pior com a proibição da expressão de determinadas ideias. Torna-se muito mais difícil combater opiniões errôneas quando elas são proibidas, afinal, como lutar contra racistas se você não sabe quem eles são? Como argumentar contra neonazistas se eles promovem encontros secretos para influenciar mais e mais jovens descuidados? Aliás, como preparar pessoas para rebaterem argumentos neonazistas se em nossa sociedade não sabemos nem quais são estes argumentos?
Enquanto houver alguém que negue determinada preposição, por mais certa que esta nos pareça, não podemos simplesmente deslegitimar sua posição e dispensar o seu direito de livre-expressão. Afinal, quem de nós vai definir o que é válido ser discutido e divulgado ou não? O Estado através de seus políticos? Você realmente confia em políticos humanos e constantemente falhos? Talvez possamos apelar para a vontade da maioria? Mas não foi a maioria que condenou Sócrates a morte em uma Atenas democrática? Não foi a maioria que mandou milhares para a fogueira pelo crime de contestarem as verdades da Igreja?
O único que tem potencial para definir se tal ideia é boa ou não, é o indivíduo. Apenas ele tem direito para definir para si mesmo se alguma opinião é falaciosa ou verdadeira. Atenção: o indivíduo não tem espaço para definir isso pelos outros, apenas para si mesmo. Tomar a ousadia de decidir tamanha questão pelos outros sem conceder espaço para que eles possam ouvir qualquer opinião em contrário é de uma pretensão e autoritarismo sem limites.
Os fatos verdadeiros ganham mais com alguém que tem liberdade para estudar ideias divergentes, do que com os espíritos conformistas que apenas aceitam opiniões dominantes porque elas são socialmente aceitáveis. Aliás, como Mill percebeu, a intolerância social (hoje existente na forma do Politicamente Correto) embora não mate ninguém e não legitime o uso da força contra aqueles que professam determinada opinião, ainda assim induz os homens a mediocridade, forçando-os a disfarçarem suas ideias e a abster-se de discussões importantes onde poderiam contribuir enormemente para a sociedade.
“É claro que liberdade de expressão é importante. De que outra forma poderíamos saber o que pessoas estúpidas têm na cabeça delas?”
Por fim, o Estado não tem o direito de ser meu pai e dizer qual ideia é boa para mim ou não. Quando abrimos legitimidade para o Estado fazer esse tipo de coisa – mesmo nas questões que temos como erradas – abrimos margem para que ele possa literalmente dizer que é errado qualquer tipo de coisa. Não foi o próprio Estado brasileiro que impediu humoristas de fazerem piadas com políticos em época de eleição? Aparentemente, de acordo com o meu pai Estado, as piadas impediriam a democracia e poderiam me influenciar – um pobre cidadão tonto e inocente – a votar errado. Pobre de mim que preciso ser protegido dos humoristas e formadores de opinião!
As pessoas acham que os Regimes Nazistas e Fascistas surgiram da noite para o dia. Não foi. As pessoas, pouco a pouco, foram concedendo ao Estado legitimidade para tomar decisões cada vez mais contrárias às suas liberdades individuais. Quando elas perceberam o que estava sendo feito, já era tarde demais.
Liberdade de expressão nessa caralha!
Quero ter a porra do direito de dizer a merda que eu quiser!
Agora saiam lá fora e espalhem a palavra meus amigos – o mundo precisa de liberdade!
[1] Quando falo em lei, estou recorrendo ao mesmo conceito que Locke usou para definir o Estado de Natureza. Ou seja, falo dos Direitos Naturais, as leis que existem naturalmente, sem a existência de um legislador. Ex.: Direito à vida e à liberdade.
Olá indivíduo!
Sejam bem-vindos ao Podcast Café Libertino!
Este é o podcast da página Engenheiros Libertários. Hoje, tratando sobre o tema “Exterioridades”.
Neste episódio, Renato Arléo discorre sobre a necessidade de exteriorizar interioridades deslocando fatores intrínsecos ao ser como se o mundo fosse de vetor unilateral externo adentrando o meio sem a capacidade pessoal de transposição e decisão. Não entendeu? Ouça!
Olá indivíduo!
Sejam bem-vindos ao Podcast Café Libertino!
Este é o podcast da página Engenheiros Libertários. Hoje, tratando sobre o tema “Apenas O Mesmo Pedaço de Terra”.
Neste episódio, Pedro Moutinho discorre sobre a continuidade inerente ao ser humano de classificar e dividir o indivisível, desprendendo-se de amarras sociais e classificações feudais até os dias atuais. Não entendeu? Pois bem, ouça o episódio sóbrio… Por mais que possa parecer difícil. Curta esse mar, onde o vento é Post-Rock.
P.s.: O autor do cast não usou nada para produzí-lo.
É inegável que o surgimento do capitalismo trouxe inúmeros benefícios à sociedade. Não falo isso por meras paixões ideológicas, como os adoradores daquela religião chamada marxismo fazem. Digo isso com base em números, estatísticas e comprovações. Hoje vamos falar um pouco de história, certo?
Esqueçamos por alguns minutos as facilidades promovidas pela vida moderna e as grandes cidades (essas contempladas inimigas dos reacionários estatistas) e lembremos um pouco de como era a vida séculos atrás. Na verdade, não precisamos ir tão longe à história humana, afinal, somos apenas a terceira ou quarta geração que sabe como é ir num supermercado e encontrar comida com relativa facilidade. Mas vamos supor que pegamos uma máquina do tempo para dar aquela volta marota ao redor do mundo em 1411: veríamos, por exemplo, uma Europa Ocidental (lar dos opressores) completamente arrasada, composta por Estados miseráveis assolados pela peste, por péssimas condições sanitárias e guerras intermináveis. Se o filho de alguém passasse do primeiro ano de vida, já poderia ser considerado um abençoado, e mais raro ainda eram aqueles que conseguiam chegar aos 30 anos de idade.
Os dois bros da imagem concordam que era muito fácil viver em 1411 quando ainda o mundo não conhecia os ideais de liberdade!
Em sua obra “Civilização”, o historiador Niall Fergunson nos presenteia com uma narrativa interessante e bastante contundente sobre a história do mundo moderno e o que deu essa guinada na qualidade de vida da população como um todo. De acordo com ele, alguns “aplicativos” como a competição, o direito de propriedade e o consumo, trouxeram desenvolvimento ao mundo de forma espetacular. Inclusive, Marx, ironicamente, foi um dos primeiros a reconhecer em suas obras, que remontando ao passado, a evolução do capitalismo privado com o mercado livre foi a condição prévia da evolução de todas as nossas liberdades democráticas. Infelizmente, nunca ocorreu a este “grande” filósofo, deduzir que se assim acontecia, tais liberdades poderiam desvanecer com o fim do mercado livre.
Afinal, como ocorreu o surgimento dessas liberdades que guiam o mundo moderno e estão no centro dos debates atuais? Bom, primeiramente, a idéia de se ter uma prosperidade material em continuo avanço é recente, e na maior parte do tempo apenas as elites aristocráticas e nobres absolutistas detinham poderes políticos e econômicos. A primeira ruptura com essa lógica começa com as primeiras sociedades comerciais que surgiram na Espanha e Norte da Itália. Mas o principal de todos os acontecimentos, sem duvida alguma, foram as duas principais revoluções burguesas, a Revolução Inglesa e a Revolução Francesa, que inovaram o cenário mundial em todos os aspectos: econômico, social e cultural.
Os ingleses trouxeram a base da Modernidade através da mudança do capitalismo mercantil para o capitalismo social que mais tarde daria origem ao capitalismo financeiro que vivemos atualmente. As ramificações burguesas, completamente interessadas em obter mais lucros e liberdade de produção de comércio, influenciaram totalmente na queda do regime monárquico absolutista e na aquisição de novos direitos civis e populares. Além de permitirem que um indivíduo comum – não nobre – pudesse enriquecer, e até possivelmente adquirir poder político. Algo antes impensável!
A Inglaterra dobrou sua população no século após a Revolução Industrial – mostrando evidentemente que tal revolução expandiu o padrão de vida das pessoas comuns. Os primeiros empreendedores industriais sofriam forte oposição das elites já estabelecidas, que não queriam concorrência e desejavam a manutenção do status quo. O único apoio com os quais eles podiam contar era dos economistas liberais clássicos, que perceberam que tais iniciativas individuais poderiam trazer liberdade e prosperidade à população. E de fato trouxeram, afinal, o que estava sendo produzido nas primeiras fábricas inglesas? Não eram produtos para a nobreza, mas vestuários e equipamentos utilizados para as pessoas melhorarem sua vida diária. Pela primeira vez na história humana as pessoas tinham a possibilidade de adquirir riquezas e equipamentos com mais facilidade do que seus antepassados.
Quer desfazer a revolução industrial. Acabou de terminar um bem-sucedido tratamento para o câncer.
Ora, o que dizer da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, concebida logo após a Revolução Francesa? Tal documento definiu os direitos individuais e coletivos do homem (tomada a palavra na acepção de “ser humano”). Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual. Também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.
Neste momento, analisando todas as conquistas do livre mercado e das ideias liberais, toco na ferida dos meus colegas mais extremados e pergunto, qual revolução de caráter socialista trouxe algo benéfico à humanidade? Qual revolução de caráter comunista não apresentou apenas o pior da humanidade, com massacres, genocídios, fome generalizada e o caos? Qual revolução de caráter coletivista trouxe algo tão benéfico para a sociedade que durou por anos ou foi copiado por outras sociedades no futuro? Qual revolução nacionalista expandiu a riqueza geral e melhorou a qualidade de vida das pessoas?
Infelizmente, aos reacionários, restam apenas críticas vazias e supérfluas à globalização, que com termos como “neoliberalismo”, “mundialização” ou “financeirização”, atacam as revolucionárias instituições, conquistas e direitos que foram obtidas com o advento do livre mercado. Fazem afirmações vis e irresponsáveis como “a globalização forçou um enriquecimento dos países ricos e trouxe empobrecimento aos países pobres”, raramente apresentando números que comprovem tais informações e quando o fazem são números incompletos e deslocados do contexto, com artifícios rasteiros para induzir o leitor a uma tese errônea, objetivando conservar uma velha ideologia comprovadamente ultrapassada e fracassada.
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, trouxe uma luz interessante para asseguradamente afirmar que a riqueza mundial somente CRESCEU após o início da globalização. De acordo com sua pesquisa, basta observarmos que em 1960 a renda média dos países era de 4095, em 2010 era de 13.309, ou seja, o mundo ficou mais de três vezes mais rico nestes cinqüenta anos. Analisando cada caso em especial, a renda média dos países pobres em 1960 cresceu 230% entre 1960 e 2010. A renda média dos países ricos no mesmo período cresceu apenas 116% no mesmo período. Dito de outra forma: entre 1960 e 2010 os países pobres cresceram, em média, uma vez e meio mais do que os países ricos. Ou seja, ao contrário do que dizem por aí, os países ricos foram os que menos cresceram ao longo do tempo[1].
Ellery, em sua honestidade intelectual (algo raro em marxistas) reconheceu que países pobres terem crescido mais que países ricos não implica necessariamente em aumento da renda dos mais pobres. Por isso, decidiu ir mais longe e analisou dados relativos à pobreza e para tornar ainda mais difícil pegou casos extremos de pobreza, usando como exemplo a África subsaariana, onde o número de miseráveis mais que dobrou entre 1981 e 2010. Há no país o dado alarmante de que eram 200 milhões de pessoas nesta situação em 1981 e em 2010 já passavam de 400 milhões. Se quisermos garantir uma análise e conclusão coerente, além deste dado, precisamos levar em conta se o aumento do número de miseráveis foi maior ou menor ao crescimento populacional. Tendo em mente tais informações, podemos perceber que a porcentagem de miseráveis na África subsaariana era 56,5% em 1981 e caiu para 48,5% em 2010. Curiosamente, na década de 1990, o auge do “neoliberalismo do mal”, começou o processo de queda na proporção de miseráveis, foram mais de dez pontos percentuais de queda entre 1993 e 2010[2]. Não apenas isso, entre esse período também caíram as proporções dos que vivem com menos de $2,50 por dia.
Apesar das enormes desigualdades ainda presentes nos dias atuais, presenciamos um progresso notável no mundo inteiro[3]. No final da II Guerra, a Coréia era apenas um país fornecedor de escravos para o Japão, hoje a parte que aderiu ao mercado é um país rico, enquanto a parte que não o aderiu, é um país pobre. Basta observar os milagres econômicos que ocorreram em países como Botsuana, China, Guiné-Equatorial, Hong Kong, Coréia do Sul, Malásia, Singapura, Taiwan, Tailândia, que nem eram países ricos em 1960. Na verdade, Botsuana, China e Guiné-Equatorial estavam entre os mais pobres à época.
Keynes não pensou em algo parecido?
Os verdadeiros desafios no Brasil são enfrentar as elites empresariais corporativistas que fazem de tudo para travar o desenvolvimento do país, em nome de interesses escusos. Fecham a economia através do controle estatal, pois assim garantirão margens de lucros abusivos, monopólio garantido pelo Estado e proteção contra a concorrência. Tais grupos, os verdadeiros inimigos da liberdade, atuam fortemente na formação de lobby político para evitar a ascensão do livre mercado, fazendo a produtividade do país cair e, com ela, os salários médios do trabalhador.
Os estatistas, sejam eles de esquerda ou direita, são influenciados por uma mídia e uma educação completamente antilibertária que é patrocinada e promovida por associações sindicais e grandes grupos empresariais que conservam e propagam ideologias que facilitarão a manutenção do status quo de uma elite intervencionista, mas que sempre diz estar preocupada com o “bem comum”, quando na verdade querem atender apenas seus próprios interesses. Através de seus discursos, fazem-nos acreditar que eles são os únicos lutando para melhorar o país e que tudo não passa de uma infantil luta de classes, onde a elite coxinha sofre de horrores e lamentações ao ver o pobre andando de avião. Pergunto: por que o rico ficaria “horrorizado” com pobres conseguindo mais dinheiro para pagarem por serviços que antes eram restritos a uma pequena faixa populacional? Os ricos estão vendendo estes serviços para os pobres, eles são os que mais ganham com isso.
Quem mais sofre com a propagação deste estatismo irresponsável? O cidadão comum. Que paga mais caro por tudo; que sofre com os gargalos de infraestrutura ocasionadas pela fuga de investimentos privados; que apanha com a imposição de altas cargas tributárias que tira todo seu salário; que é torturado com a fraca proteção aos direitos de propriedade e a incerteza jurídica causada por um sistema judicial lento e inchado que beneficia apenas os corporativistas, sindicatos e amigos do rei.
Aliás, diz-se que um conservador é aquele que deseja conservar algo, seja uma mentalidade política ou filosófica. O reacionário é aquele que resiste às mudanças. Novamente, pergunto: se os liberais são conservadores e reacionários como pregam os desonestos intelectuais, o que estamos buscando conservar? Mas não é a mentalidade keynesiana e anticapitalista que domina o meio acadêmico e as instituições deste país? E não são os marxistas que defendem o fim do livre-mercado? Não são os nacionalistas que acreditam que devemos fechar o mercado para evitar concorrências externas e valorizar as empresas internas? Nesse sentido, podemos concluir que os verdadeiros conservadores reacionários são os fantasiosos comunistas, socialistas e os nacionalistas, que estão com medo das novas ideias. Os verdadeiros reacionários pregam a manutenção de instituições e ideologias que representam seu poder sobre o povo oprimido: todos os Partidos brasileiros, O Estado inchado e burocrático, os órgãos estatais reguladores do mercado, as agências de cerceamento à liberdade de expressão e as péssimas políticas públicas.
Sabemos que a pior ditadura não é a que aprisiona o homem pela força, mas sim pela fraqueza, fazendo-o refém das próprias necessidades. Para isso, precisamos atuar com pragmatismo para aos poucos devolver poder e autonomia ao cidadão, reduzindo o domínio do Estado lenta e progressivamente. Da mesma forma como a liberdade é perdida um passo de cada vez, ela também será reconquistada da mesma forma.
Parafraseando o mítico Tyler Durden, nós somos os filhos de um país ridículo e sem história, sem propósito ou lugar. Não tivemos Grande Guerra, não tivemos Grande Depressão. Nossa grande guerra é a guerra espiritual, nossa grande depressão são nossas vidas. Fomos criados pelo MEC para acreditar que a solução seria um Estado interventor, com órgãos estatais reguladores que protegessem o cidadão e garantissem a distribuição de renda forçada. Mas não funciona assim. E estamos aos poucos aprendendo isso. E estamos muito, muito revoltados!
Engenheiros Libertários 