O Ministério da Cultura foi criado em 15 de março de 1985 pelo presidente José Sarney e tinha como atribuição promover o desenvolvimento do patrimônio artístico e cultural do Brasil. Logo após a posse de Michel Temer, em seu primeiro ato documento como presidente interino, o MinC foi extinto e reincorporado ao Ministério da Educação, oficializando uma reforma ministerial que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios no Brasil. Muitos artistas brasileiros contestaram a extinção do Ministério da Cultura, classificando a ação do presidente em exercício como um “grande regresso”.
Em carta aberta assinada por nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque, Fernanda Abreu e outros artistas, encontramos a afirmação de que quando o Ministério da Cultura esteve abrigado “em uma Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes”. Traduzindo em miúdos, na concepção dos referidos artistas, a cultura nacional decaiu com a ausência de um Ministério especificamente voltado para a cultura. Portanto, para eles, o fim do MinC fará com que a produção cultural morra no país.
Infelizmente, dado o amor que os brasileiros nutrem pelo Estado, embora odeiem os políticos, encontramos cenários como esse onde a própria classe artística passa a confundir o Ministério da Cultura com Cultura, acreditando que a suspensão do primeiro causará o colapso do segundo. Apesar deles entenderem que a “a Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado”, eles se esquecem que a sociedade civil, a exemplo do que defende Hayek, é uma ordem espontânea, ou seja, ela emerge a partir de uma mão invisível no relacionamento entre os diferentes indivíduos. Assim sendo, a cultura surge não através de ordens sancionadas por burocratas, mas desenvolve-se por meio do impulso associativo dos seres humanos[1], que criam associações voluntárias voltadas para determinados fins. Em outras palavras, a identidade da sociedade civil desenvolve de baixo, e não de cima.
A cultura, por sua própria natureza, não pode ser planejada. Ela é uma constante jornada rumo ao desconhecido, e é exatamente trilhar este caminho que torna uma sociedade mais ou menos sábia. É por meio da cultura que os valores de uma civilização emergem e chegam aos indivíduos nas suas tradições, costumes e instituições consagradas. A sociedade moderna acumulou um nível de conhecimento que ultrapassa a capacidade da mente humana individual e apenas através da cultura podemos transmitir, geração para geração, o conhecimento acumulado por milhares de homens e mulheres, em seus esforços individuais e coletivos. De outra forma, seria impossível para um único indivíduo isolado redescobrir em uma vida relativamente curta[2] todos os preceitos e valores basilares que sustentam a sociedade.
Uma cultura sadia, por sua vez, produzirá uma sociedade sadia. Não podemos construí-la através de planejamentos ordenados visando determinados fins, pois se as pessoas não são livres para se associarem e nem para estabelecerem seus próprios desejos, dificilmente existirão valores e instituições duradouras fora do controle do Estado. É exatamente a cooperação social que faz surgir um sentimento de respeito, amor e responsabilidade mútua, pois é apenas através da interação com o outro (em uma atmosfera livre) que temos a esplêndida oportunidade de entendermos a nós mesmos e descobrir nossos limites: somente ao compreender que os outros seres humanos também são dotados de racionalidade, desejos, intenções e emoções é que finalmente compreendemos a virtude da justiça e desenvolvemos a capacidade de amar o próximo.
Neste sentido, dada a sua importância, a cultura deve ser protegida, mas os políticos não devem adotá-la como seu objetivo final. Tudo o que um burocrata pode fazer[3] é ampliar o espaço em que a sociedade pode seguir seu percurso natural. Em outras palavras, metas e projetos de vidas individuais não devem ser objetos de restrições, nem tão pouco de tutelas ou intervenções. A tarefa do Estado (assumindo que exista uma) é garantir que os indivíduos sejam livres para perseguirem a própria felicidade, com o mínimo de coerções e conflitos em seu caminho.
Visto não termos meios de desenvolver uma cultura isoladamente, pois ela depende da cooperação dos demais indivíduos, sua criação é lenta e custosa. Exatamente pela impossibilidade de predizermos ou moldarmos seu futuro, é que uma atmosfera de liberdade é exigida para que os diversos atores envolvidos possam produzi-la. A grande pergunta que fica é: se a cultura é desenvolvida de baixo para cima, qual a razão de ser de um Ministério que visa desenvolvê-la? Se é apenas através de associações voluntárias e espontâneas que os indivíduos descobrem a sua própria identidade e passam adiante aos seus filhos, haverá um espaço para que um Ministério da Cultura atue no seio da sociedade tentando definir, em nome do bem comum, o que é cultura e o que deve ser apreciado pelo povo?
Quando compreendemos a cultura como tradições, costumes e hábitos arraigados em uma sociedade, a resposta para esta questão é um impactante não. Mas e quando estamos falando também da produção artística? A arte também é um importante componente da cultura. É através dela que podemos pensar nossos vínculos afetivos, nossas instituições, ensino e política. Ela nos faz pensar nas relações de conflito e dominação presentes na sociedade, bem como nos ensina a respeito de nosso próprio valor e dos outros com quem nos relacionamos. Trata-se da afirmação coletiva de uma determinada comunidade, por meio do qual o indivíduo aprecia o seu Ser e valoriza o outro como um semelhante, elevando “a vida humana ao nível da reflexão ética”. Indo além de servir como uma importante ferramenta crítica e de autocompreensão, a arte também deve ser encarada como um fim em si mesmo, onde as pessoas encontram consolo, êxtase, proteção e renovação.
Na já referida carta aberta, podemos encontrar um trecho onde se diz que “O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso”. Basicamente o que nossos “intelectuais” objetam é que sem o Ministério da Cultura para financiar artistas sem dinheiro, como poderemos garantir que todos tenham a justa oportunidade e alcancem grande renome na sociedade? Não estaremos desenvolvendo uma cultura somente das elites dessa maneira?
Neste momento cabe aqui fazer uma nota importante. Nenhum Machado de Assis, Clarice Lispector, Graciliano Ramos ou Casimiro de Abreu surgiram graças às políticas estatais de sua época. Nem tão pouco a beleza e o talento encontrados nas obras de Charles Dickens, William Shakespeare e Jane Austen se originaram da benevolência de burocratas no governo. Dado o fato de que os recursos são escassos e que, por isso, o governo não irá financiar todos aqueles que o procuram, aliado à questão de que a cultura não pode ser antecipada por indivíduo algum ou planejada por uma entidade centralizadora, há uma tendência daqueles que “controlam a cultura” de garantir maiores verbas aos artistas que são amigos do rei. Enquanto num sistema de livre-concorrência artística, as desigualdades sociais e a alocação de oportunidades são frutos do talento individual e (em parte) por sorte, em um sistema de intervenção ativa do governo, as desigualdades e alocação de oportunidades são ocasionadas por mero jogo e interesse político. Ou nas palavras de Leon Trotsky, “O velho princípio ‘quem não trabalha não come’ é substituído por outro: ‘quem não obedece não come’”.
Ainda que haja boa-fé por parte dos burocratas, há de se reconhecer a ineficiência estatal para encontrar projetos realmente dignos de investimento. Basta observar a nossa “elite artística intelectual” para se perguntar como artistas que não têm a cara do povo, possuem pouco talento e estão completamente distantes da realidade do país, conquistaram sua posição no cenário cultural brasileiro. E se ao invés de dependerem da Lei Rouanet, o que aconteceria se artistas independentes pudessem procurar diversas empresas para financiarem sua própria produção cultural? E se as empresas (ou quaisquer outras associações civis e voluntárias) não fossem desestimuladas (por conta dos impostos e da solidariedade forçada pelo Estado) a financiarem e promoverem este tipo de empreitada cultural? Nas palavras de Bastiat, nada que é permitido ao indivíduo, deve ser permitido ao seu coletivo. Neste sentido, um roubo, ainda que feito coletivamente e com aprovação da maioria, ainda é roubo. E no final das contas, se não for o indivíduo que deve dizer voluntariamente qual produção artística é digna de sua aprovação, por que será o Estado com seu poder coercitivo?
Talvez exista um espaço para o Estado desenvolver uma política cultural, não cabe aqui entrar no mérito da legitimidade de tal política, mas ainda que esta exista, ela com certeza não consiste em planejar a cultura e encaminhar recursos públicos à artistas que indivíduos não financiariam se tivessem outra opção. O melhor Ministério, afinal das contas, é aquele que não existe.
[1] Faço referência a Aristóteles.
[3] Assumindo que existe um espaço legítimo para um político atuar na sociedade.
Engenheiros Libertários 
Caro Vinícius, estou lendo as postagens, impressionado com os rompantes conceituais. Em alguns momentos, a noção de Estado se confunde com a de Governo. Se considerar que o Estado pode e deve gerir uma política pública para a Cultura, assim como outras políticas; e se incluir, neste ente (o Estado), a sociedade e o indivíduo (que tanto defende); aí, sim, entenderá por que tantos brasileiros livres, partícipes do Estado, ativos, e construtores de suas realidades defenderam a volta do Ministério da Cultura. Não estou me referindo ao mero usufruto de assistencialismo governamental, mas ao poder que as pessoas precisam exercer sobre as estratégias e sobre os seus destinos comuns. Como muitos, entendo que a Cultura é um instrumento de afirmação da nossa sociedade. E esta sociedade deve gerir, com auxílio de aparato governamental inclusive, os meios de financiamento, de incentivo, de perenização dos bens culturais. Neste aspecto, sempre será mais indicada a priorização das iniciativas livres, autossuficientes, e sustentáveis, é claro. Sem paternalismos ou benesses. Não vamos radicalizar. O Estado também é resultante da expressão e da participação do indivíduo. Da mesma forma que não devemos imputar ao Capitalismo a culpa pelas fraquezas de espírito humanas, não devemos, também, demonizar o Estado em razão da pequenez de eventuais governantes ou do imobilismo dos seus cidadãos.
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Olá Aluísio,
Agradeço novamente seu comentário. São estes debates que os meus artigos proporcionam que me motivam a continuar escrevendo e crescendo cada vez mais em conjunto com as pessoas que leem e comentam.
No mais, concordo com você. Principalmente quando afirma que a Cultura é um instrumento de afirmação da nossa sociedade. Sem ela não podemos desenvolver o sentimento de identidade e pertença que nos une coletivamente e nos aproxima uns dos outros.
Pessoalmente, descarto a necessidade do Estado para gerir e controlar através de políticas públicas a produção cultural em si mesma. Dado que esta surge espontaneamente através da livre relação entre os indivíduos e da busca natural pelo belo e pelo sentimento de pertença, necessidades inerentes a todo homem.
Mas como eu disse ao longo do artigo, se não for possível descartar a atuação estatal neste sentido, e assumindo que aja uma função legítima para tal entidade, “tudo o que um burocrata pode fazer é ampliar o espaço em que a sociedade pode seguir seu percurso natural. […] A tarefa do Estado (assumindo que exista uma) é garantir que os indivíduos sejam livres para perseguirem a própria felicidade, com o mínimo de coerções e conflitos em seu caminho.”. Em outras palavras, se houver uma função para o Estado dentro do campo cultural, este será unicamente o de assegurar a ampla participação e uma esfera livre onde a sociedade pode espontaneamente criar e desenvolver a sua cultura.
Por fim, no que tange ao Ministério da Cultura, gostaria muito de ver um estudo que prove que todas as supostas conquistas do dito ministério não poderiam ser igualmente feitas se ele não fosse uma secretaria dentro de um Ministério maior (como o da Educação, por exemplo). Devemos levar em consideração que no Brasil boa parte dos Ministérios servem como cabides de emprego e alvo de negociata entre partidos. Servem para gastar excessivamente os recursos públicos, sem qualquer responsabilidade, transparência ou prestação de contas. Ouso dizer que poderíamos até estar muito melhores sem o Ministério da Cultura. A arte em nosso país, precisa ser desestatizada!
Abraços.
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