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Vinícius é estudante de Direito na UFMG e Coordenador Local do Estudantes Pela Liberdade na cidade de Belo Horizonte. Atualmente se dedica à produção de seu primeiro livro que trata sobre a Cultura Ocidental e a Liberdade. Individualista, Objetivista, Liberal Clássico. Apaixonado pela Liberdade.

Acabou o Ministério da Cultura: e agora?

O Ministério da Cultura foi criado em 15 de março de 1985 pelo presidente José Sarney e tinha como atribuição promover o desenvolvimento do patrimônio artístico e cultural do Brasil. Logo após a posse de Michel Temer, em seu primeiro ato documento como presidente interino, o MinC foi extinto e reincorporado ao Ministério da Educação, oficializando uma reforma ministerial que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios no Brasil. Muitos artistas brasileiros contestaram a extinção do Ministério da Cultura, classificando a ação do presidente em exercício como um “grande regresso”.

Em carta aberta assinada por nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque, Fernanda Abreu e outros artistas, encontramos a afirmação de que quando o Ministério da Cultura esteve abrigado “em uma Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes”. Traduzindo em miúdos, na concepção dos referidos artistas, a cultura nacional decaiu com a ausência de um Ministério especificamente voltado para a cultura. Portanto, para eles, o fim do MinC fará com que a produção cultural morra no país.

Infelizmente, dado o amor que os brasileiros nutrem pelo Estado, embora odeiem os políticos, encontramos cenários como esse onde a própria classe artística passa a confundir o Ministério da Cultura com Cultura, acreditando que a suspensão do primeiro causará o colapso do segundo. Apesar deles entenderem que a “a Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado”, eles se esquecem que a sociedade civil, a exemplo do que defende Hayek, é uma ordem espontânea, ou seja, ela emerge a partir de uma mão invisível no relacionamento entre os diferentes indivíduos. Assim sendo, a cultura surge não através de ordens sancionadas por burocratas, mas desenvolve-se por meio do impulso associativo dos seres humanos[1], que criam associações voluntárias voltadas para determinados fins. Em outras palavras, a identidade da sociedade civil desenvolve de baixo, e não de cima.

“A cultura se faz de baixo pra cima. Valeu, falou!”

A cultura, por sua própria natureza, não pode ser planejada. Ela é uma constante jornada rumo ao desconhecido, e é exatamente trilhar este caminho que torna uma sociedade mais ou menos sábia. É por meio da cultura que os valores de uma civilização emergem e chegam aos indivíduos nas suas tradições, costumes e instituições consagradas. A sociedade moderna acumulou um nível de conhecimento que ultrapassa a capacidade da mente humana individual e apenas através da cultura podemos transmitir, geração para geração, o conhecimento acumulado por milhares de homens e mulheres, em seus esforços individuais e coletivos. De outra forma, seria impossível para um único indivíduo isolado redescobrir em uma vida relativamente curta[2] todos os preceitos e valores basilares que sustentam a sociedade.

Uma cultura sadia, por sua vez, produzirá uma sociedade sadia. Não podemos construí-la através de planejamentos ordenados visando determinados fins, pois se as pessoas não são livres para se associarem e nem para estabelecerem seus próprios desejos, dificilmente existirão valores e instituições duradouras fora do controle do Estado. É exatamente a cooperação social que faz surgir um sentimento de respeito, amor e responsabilidade mútua, pois é apenas através da interação com o outro (em uma atmosfera livre) que temos a esplêndida oportunidade de entendermos a nós mesmos e descobrir nossos limites: somente ao compreender que os outros seres humanos também são dotados de racionalidade, desejos, intenções e emoções é que finalmente compreendemos a virtude da justiça e desenvolvemos a capacidade de amar o próximo.

Neste sentido, dada a sua importância, a cultura deve ser protegida, mas os políticos não devem adotá-la como seu objetivo final. Tudo o que um burocrata pode fazer[3] é ampliar o espaço em que a sociedade pode seguir seu percurso natural. Em outras palavras, metas e projetos de vidas individuais não devem ser objetos de restrições, nem tão pouco de tutelas ou intervenções. A tarefa do Estado (assumindo que exista uma) é garantir que os indivíduos sejam livres para perseguirem a própria felicidade, com o mínimo de coerções e conflitos em seu caminho.

Felicidade está logo ali. Fique a vontade para ir até lá!

Visto não termos meios de desenvolver uma cultura isoladamente, pois ela depende da cooperação dos demais indivíduos, sua criação é lenta e custosa. Exatamente pela impossibilidade de predizermos ou moldarmos seu futuro, é que uma atmosfera de liberdade é exigida para que os diversos atores envolvidos possam produzi-la. A grande pergunta que fica é: se a cultura é desenvolvida de baixo para cima, qual a razão de ser de um Ministério que visa desenvolvê-la? Se é apenas através de associações voluntárias e espontâneas que os indivíduos descobrem a sua própria identidade e passam adiante aos seus filhos, haverá um espaço para que um Ministério da Cultura atue no seio da sociedade tentando definir, em nome do bem comum, o que é cultura e o que deve ser apreciado pelo povo?

Quando compreendemos a cultura como tradições, costumes e hábitos arraigados em uma sociedade, a resposta para esta questão é um impactante não. Mas e quando estamos falando também da produção artística? A arte também é um importante componente da cultura. É através dela que podemos pensar nossos vínculos afetivos, nossas instituições, ensino e política. Ela nos faz pensar nas relações de conflito e dominação presentes na sociedade, bem como nos ensina a respeito de nosso próprio valor e dos outros com quem nos relacionamos. Trata-se da afirmação coletiva de uma determinada comunidade, por meio do qual o indivíduo aprecia o seu Ser e valoriza o outro como um semelhante, elevando “a vida humana ao nível da reflexão ética”. Indo além de servir como uma importante ferramenta crítica e de autocompreensão, a arte também deve ser encarada como um fim em si mesmo, onde as pessoas encontram consolo, êxtase, proteção e renovação.

Na já referida carta aberta, podemos encontrar um trecho onde se diz que “O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso”. Basicamente o que nossos “intelectuais” objetam é que sem o Ministério da Cultura para financiar artistas sem dinheiro, como poderemos garantir que todos tenham a justa oportunidade e alcancem grande renome na sociedade? Não estaremos desenvolvendo uma cultura somente das elites dessa maneira?

Neste momento cabe aqui fazer uma nota importante. Nenhum Machado de Assis, Clarice Lispector, Graciliano Ramos ou Casimiro de Abreu surgiram graças às políticas estatais de sua época. Nem tão pouco a beleza e o talento encontrados nas obras de Charles Dickens, William Shakespeare e Jane Austen se originaram da benevolência de burocratas no governo. Dado o fato de que os recursos são escassos e que, por isso, o governo não irá financiar todos aqueles que o procuram, aliado à questão de que a cultura não pode ser antecipada por indivíduo algum ou planejada por uma entidade centralizadora, há uma tendência daqueles que “controlam a cultura” de garantir maiores verbas aos artistas que são amigos do rei. Enquanto num sistema de livre-concorrência artística, as desigualdades sociais e a alocação de oportunidades são frutos do talento individual e (em parte) por sorte, em um sistema de intervenção ativa do governo, as desigualdades e alocação de oportunidades são ocasionadas por mero jogo e interesse político. Ou nas palavras de Leon Trotsky, “O velho princípio ‘quem não trabalha não come’ é substituído por outro: ‘quem não obedece não come’”.

Ainda que haja boa-fé por parte dos burocratas, há de se reconhecer a ineficiência estatal para encontrar projetos realmente dignos de investimento. Basta observar a nossa “elite artística intelectual” para se perguntar como artistas que não têm a cara do povo, possuem pouco talento e estão completamente distantes da realidade do país, conquistaram sua posição no cenário cultural brasileiro. E se ao invés de dependerem da Lei Rouanet, o que aconteceria se artistas independentes pudessem procurar diversas empresas para financiarem sua própria produção cultural? E se as empresas (ou quaisquer outras associações civis e voluntárias) não fossem desestimuladas (por conta dos impostos e da solidariedade forçada pelo Estado) a financiarem e promoverem este tipo de empreitada cultural? Nas palavras de Bastiat, nada que é permitido ao indivíduo, deve ser permitido ao seu coletivo. Neste sentido, um roubo, ainda que feito coletivamente e com aprovação da maioria, ainda é roubo. E no final das contas, se não for o indivíduo que deve dizer voluntariamente qual produção artística é digna de sua aprovação, por que será o Estado com seu poder coercitivo?

Talvez exista um espaço para o Estado desenvolver uma política cultural, não cabe aqui entrar no mérito da legitimidade de tal política, mas ainda que esta exista, ela com certeza não consiste em planejar a cultura e encaminhar recursos públicos à artistas que indivíduos não financiariam se tivessem outra opção. O melhor Ministério, afinal das contas, é aquele que não existe.

[1] Faço referência a Aristóteles.

[3] Assumindo que existe um espaço legítimo para um político atuar na sociedade.

Pós-Modernismo Racista: Por que apropriação cultural é uma mentira?

De acordo com a definição mais comum dada pelos esquerdistas, a apropriação cultural ocorre quando a cultura opressora (européia, branca, cristã) se apodera de algo que é de uma cultura considerada marginalizada (negros, índios, asiáticos, muçulmanos, etc). Isso também acontece quando uma tradição/costume é distorcida para ser usado por outras culturas em formato estético ou adotando outras funções que não as originais.

Considera-se que durante o imperialismo europeu os povos opressores dominaram e subjugaram outros e forçaram a entrada de sua cultura nos mais diversos povos do globo. O que aconteceu não foi um intercâmbio cultural harmonioso, mas sim uma imposição de cima para baixo estabelecendo o poder do opressor e apagando a cultura do dominado. Neste período, muitos países perderam boa parte de sua identidade e costumes por não se enquadrarem nos valores pregados pelos europeus.

Para tornar mais claro o pensamento vamos citar alguns exemplos, como o uso do turbante. De acordo com o pós-modernismo seu uso deve ser proibido como ornamento estético por parte dos brancos, pois se trata de apropriação cultural, pois trata-se de um símbolo religioso e deve ser respeitado dessa forma. A questão central levantada é que após o povo opressor massacrar toda uma minoria, séculos depois há a suposta tentativa de apagar sua cultura através da mercantilização do símbolo religioso de um grupo marginalizado e historicamente perseguido.

Outro exemplo muito comumente usado para explicar a apropriação cultural nós podemos encontrar no meio musical. Embora a música negra tenha sido uma grande influência na formação de Elvis, argumenta-se que o cantor “roubou” a música dos negros e a transformou em algo aceitável para as grandes massas consumidoras que seriam mais atraídas pelo carisma de um artista branco do que pelos talentos de um negro. Afinal, até antes de Elvis, o R&B pertencia unicamente aos guetos marginalizados.

E finalmente, toda essa construção teórica culminou no seguinte ponto:

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Se você é mulher branca, NÃO use turbante. Nem se você tiver câncer. Sério!

Além de usar turbante ser um crime de apropriação cultural, aparentemente, mulheres brancas também não podem se relacionar com homens negros e vice-versa porque de acordo com a teoria nossa cultura opressora valoriza mais os fenótipos brancos do que o contrário. Isso gera uma espécie de “solidão negra” ao qual as mulheres – representantes de uma minoria – são excluídas no jogo romântico e constantemente se vêem sendo hipersexualizadas pela cultura patriarcal machista cis e racista. Em outras palavras, homens são instruídos a verem as mulheres negras como inferiores as brancas e, portanto, buscam mulheres fenotipicamente brancas para casarem e terem filhos, enquanto isolam as negras.

Antes de prosseguir a discussão precisamos entender o que é cultura. Afinal, se queremos falar em “apropriação cultural” devemos assumir que determinados povos devem ter direitos de propriedade sobre sua cultura e que a tentativa de inseri-los em outros contextos é algo que pode ser equiparado ao roubo. Depois de compreendido este ponto, precisamos verificar se a “apropriação cultural” é algo útil ou não para a sociedade e em que ponto ela é aceitável ou ilegítima.

Como argumentei em artigos anteriores, nossas instituições, bem como nossas tradições e costumes, desenvolveram-se de forma orgânica e espontânea. Foram incorporadas a nossa cultura apenas àquelas que sobreviveram ao teste do tempo e provaram sua eficácia em resolver os problemas e desafios que se colocaram à frente das sociedades humanas. Devemos entender que conceitos coletivos como grupos, nações, estados ou classes não agem e nem existem realmente; são apenas construções metafóricas para descrever ações similares ou conjuntas de indivíduos. Instituições sociais como a família, o Estado e as leis emergiram organicamente como produtos ou resultados não intencionais de uma sequência de ações intencionais.

Citando o próprio Schumpeter:

A sociedade como tal, não tendo cérebro ou nervos no senso físico, não pode sentir desejos não tem, portanto, curvas de utilidades como os dos indivíduos. Novamente, o estoque de mercadorias existente em um país está à disposição, não da sociedade, mas dos indivíduos. E indivíduos não se reúnem para descobrir quais os desejos da comunidade. Eles solidariamente aplicam seus meios para a satisfação de seus próprios desejos. A teoria não sugestiona que esses desejos são, necessariamente, de um caráter egoísta exclusivo. Nós queremos muitas coisas não para nós mesmos, mas para outros e alguns deles, como navios de guerra, nós queremos para o interesse tão somente da comunidade. Mesmo os desejo altruístas ou sociais, contudo, são sentidos e levados em conta por indivíduos ou seus agentes, e não pela sociedade como tal. Para a teoria é irrelevante do por que as pessoas demandam certos bens: o único ponto importante é que todas as coisas são demandas, produzidas, e pagas porque os indivíduos os querem. Toda a demanda no mercado é, portanto, individualista, contudo, de um outro ponto de vista é, geralmente, altruísta ou social.

A verdade é que nossas instituições (sejam elas traduzidas na cultura, nos hábitos ou em instituições materiais) nos incentivam a fazer coisas boas – como buscar maneiras novas e mais eficientes de trabalhar ou de cooperar com nossos vizinhos ao invés de tentar matá-los. Enquanto outras instituições têm o efeito oposto: recompensam o mau comportamento, incentivam o roubo de propriedades e fazem as pessoas preferirem desperdiçar seu tempo fazendo absolutamente nada do que produzirem algo.

A cultura é a maneira que encontramos para transmitir, de geração para geração, hábitos úteis àquela sociedade específica. Muitas vezes as razões de determinadas instituições, tradições, costumes que chegam até a nós não são tão evidentes em uma primeira análise. Mas quando compreendemos a ordem social como resultado da evolução baseada na adaptação, através do esforço de milhares de homens e mulheres mediante o processo de tentativa e erro, com experiências transmitidas de geração em geração na forma de conhecimento explícito ou incorporada em instituições e ferramentas que se revelaram superiores, é que finalmente temos uma chance para compreender o mundo moderno. Através da cultura podemos compreender tanto uns aos outros como podemos entender a nós mesmos.

Se você entendeu o conceito, vai entender o que quero dizer!

Compreendido estes pontos e assegurado que estamos todos falando a mesma linguagem, vamos agora refutar ponto a ponto dos argumentos que dizem respeito à apropriação cultural. Uma das maiores críticas dos pós-modernos no que tange este assunto é o fator mercadológico.

Dizem os pós-modernos que muitos hábitos/costumes/vestimentas são passados adiante não pelo poder da Tradição e nem através do Intercâmbio Cultural, mas através do poder do capital – a mão invisível do mercado. Empresários, unicamente interessados no lucro, transformam uma cultura anteriormente marginalizada e oprimida em algo aceitável e consumível para o grande público, distorcendo assim o significado original e supostamente apagando a identidade de grupos minoritários – ou seja, impossibilitando pouco a pouco a consciência de classe e pertencimento.

Um dos exemplos disso seria a “usurpação” que Elvis Presley teria feito do som negro, construindo sua carreira em cima de algo que não “pertencia” a sua classe racial. Mas esse argumento apenas demonstra uma inclinação ao autoritarismo, manifestada na intenção de construir a sociedade de cima para baixo, além de mostrar pouca noção de como uma cultura é realmente construída.

Hoppip!

Sim, o rock’n’roll é música negra. Suas tímidas origens pode ser encontrada nas colheitas de algodão nos Estados Unidos, quando os escravos cantavam para celebrar sua espiritualidade e seus ancestrais. Também cantavam sobre as mazelas da escravidão, estabelecendo assim um vínculo entre a música e a realidade social. Era a música de resistência. Mas foi graças aos esforços de dois jovens compositores/produtores, Jerry Leiber e Mike Stoller, que o R&B saiu dos guetos e ganhou uma cara universal.

Este fato representou um marco para toda a sociedade americana. Pela primeira vez brancos e negros estavam gostando da mesma coisa. O próprio fundador dos Panteras Negras, Eldridge Cleaver, escreveu: “A canção conseguiu, de uma forma que a política, a religião e a lei nunca haviam sido capazes, escrever na alma e no coração o que a Suprema Corte só havia conseguido escrever em livros”.

Até mesmo Rufus Thomas, músico negro que ao lado de B.B. King se transformou em ícone do blues e do R&B, tinha Elvis em alta estima. Ele disse: “Um monte de gente diz que Elvis roubou a nossa música, o som dos negros. Os negros e brancos na verdade não têm música. Ela pertence ao universo.” [1]

No dia 14 de julho de 1960, Shelley Stewart, um radialista negro apresentava um show na cidade americana de Bessemer, quando a Ku Klux Klan, organização racista, mandou 80 homens para atacá-los. Foi aí que algo inesperado aconteceu: a platéia de Stewart composta por 800 brancos se rebelou e atacaram a Klan. Eram brancos lutando contra brancos pelo direito de ouvirem música negra.

“Brancos não devem se envolver com a cultura negra de resistência!” – Disse o progressista racista membro da Ku Klux Klan

A verdade é que a cultura não é (e nem deve ser) algo estático, segregada apenas a determinados grupos da sociedade e longe das influências de outros setores sociais a fim de se manterem puras. Sendo uma construção puramente humana (e não de entidades ou classes), é natural que ela mude seus significados e formatos de uma geração para a outra e seja adotada por outros indivíduos e coletivos diferenciados.

No caso da música, como Rufus Thomas declarou, ela não pertencia aos negros e nem aos brancos, mas era universal, e por isso tinha um caráter tão atraente, cujo poder foi capaz de unir uma nação e derrubar barreiras raciais históricas. Homens motivados unicamente pelo seu próprio interesse foram capazes de construir maior bem-estar coletivo do que qualquer política ou lei imposta. Mas infelizmente neste ponto, tanto os progressistas quanto os membros da Ku Klux Klan discordam: para eles negros e brancos não deviam misturar suas culturas.

Até mesmo o cristianismo (em suas origens históricas relegado apenas a uma minoria de uma seita judaica perseguida e oprimida) não teria alcançado tamanho poder e influência no mundo se Paulo de Tarso não tivesse separado o cristianismo do contexto sociocultural judaico. A cultura é construída no dia-a-dia, através da influência de indivíduos que compõem os Estados, as sociedades, os grupos sociais e buscam cada um promover seu auto-interesse, não o coletivo, mas o individual. Ou, como Alfred Schütz coloca sucintamente: “Eu não posso entender algo social sem antes reduzi-lo à atividade humana que o criou”.

O significado de algo não se dá nas suas origens, mas nos costumes presentes. Qual foi a última vez que você olhou um dicionário para saber as origens de cada palavra a fim de poder utilizá-las da forma correta? Você apenas se atém ao uso costumeiro para entender o significado, e apenas isso basta. Dizer que devemos respeitar as origens históricas para manter as tradições puras no seu significado é a mesma coisa que dizer que não podemos comer feijoada porque é pisar na cultura do negro.

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Opa, na verdade já falam. Já gourmetizou sua feijoada hoje, amigo?

Um mesmo objeto material pode ter vários significados em diferentes locais ao longo do tempo e trata-se de algo completamente natural e bom, pois demonstra o caráter dinâmico e mutável das instituições humanas (ou você gostaria de viver em uma sociedade estática?). Conforme novos hábitos vão sendo testados por uma pequena minoria da população (geralmente marginalizada através da coerção moral ou pelo poder da lei), e conforme estes hábitos vão provando sua eficácia através de seus resultados e conforme resistem ao teste do tempo, pouco a pouco as grandes massas vão adotando estes mesmos hábitos e incorporando-os em sua cultura.

Além disso, a noção pós-moderna de que a apropriação cultural, na verdade, trata-se de grupos dominantes se apropriando de símbolos de luta de grupos oprimidos, transformando-os em meras mercadorias e esvaziando seu significado, também não tem respaldo na realidade. Ela tem origem em uma crítica marxista bastante comum que diz respeito ao fetichismo da mercadoria que segundo Marx é um fenômeno que faz com que o produto exerça um controle – sobrenatural – sobre o comprador. Ou seja, o valor de uso (sua finalidade) é desvirtuado e o produto passa a ser encarado pelo consumidor como um meio para a satisfação dos seus desejos, de identidade, de ascensão social, etc.

Todos os valores que carregamos conosco não são frutos de uma subjetividade, pois ninguém nasce conhecendo-os. Ou seja, é algo que aprendemos com a cultura e o meio-social em que vivemos. Toda sociedade tem seu sistema de valores que será socialmente construído e imputado na cabeça das pessoas de fora para dentro. A crítica levantada é que o capitalismo ao tornar os produtos desassociados de seu significado original (aquele que as minorias oprimidas atribuíram a ele) concedendo-os um novo valor subjetivo a fim de torná-lo “comerciável” na verdade atrapalha (intencionalmente ou não) o processo de reconhecimento de classe dos dominados e apaga a identidade de grupos menores.

“Olhem para mim, sou o opressor. Vou apagar sua cultura da face da Terra!”

Este é um argumento mais difícil de rebater e para tal precisamos recorrer aos autores conservadores como Edmund Burke e Russel Kirk. Não pretendo dissertar aqui a respeito da noção de ser um erro crasso nas ciências sociais trabalharmos apenas com a noção de classes tratando entidades coletivas como seres existentes (este é um assunto que pretendo trabalhar em outro artigo). Neste pretendo refutar apenas a questão de um suposto enfraquecimento das minorias causado pela destruição de sua identidade ao mercantilizar sua cultura.

É aqui que conservadores, progressistas e liberais tendem a concordar um com o outro. Os três acreditam que as boas coisas que valorizamos (aquelas que chegam até nós através de bens coletivos) como a paz, a liberdade, a civilidade, a arte, os costumes religiosos, muitas vezes são de difícil criação, sendo um processo lento e gradual, que dependeu do esforço coletivo de inúmeros homens e mulheres que passaram seus ensinamentos através das gerações, dando origem assim à sua cultura e identidade. Os valores chegam até nós de várias maneiras diferentes e, independente de como surjam, trazem consigo segurança, paz e um sentimento de identidade e pertença. Como se trata de um bem coletivo e não pode ser obtido isoladamente, o processo de destruição é muito mais rápido e fácil do que sua criação.

Mas também é nesse ponto que conservadores, progressistas e liberais se separam. Desde o século XIX os indivíduos foram confrontados com a ascensão da sociedade de consumo e o surgimento de um novo modelo de produção. Longe de exaltarem unicamente o “progresso” e ignorarem as alterações que advinham com o novo modelo de sociedade, os liberais e conservadores estiveram grandemente envolvido em um intenso trabalho de recuperação. Nesse admirável mundo novo, os movimentos sociais, as aspirações políticas, e os grandes industriais, representavam uma grande ameaça aos costumes, as instituições e as diferentes formas de vida e convívio que as pessoas depositavam sua confiança.

“Poesia, beleza, romance, amor – é para isso que vivemos!”

Embora os progressistas admitam no “fetichismo de mercadoria” que nosso sistema de valores de uma forma geral, seja fruto de nossa vivência com a cultura e o meio social, estranhamente eles ignoram que ela [a cultura] não pode emergir de nenhuma outra forma a não ser através de um esforço cooperativo, que se dá através da interação entre os diferentes indivíduos no meio em que vivem. E como só podem surgir de forma espontânea e imprevisível, não podemos tentar controlar seus rumos através da engenharia social. Os valores surgem porque nós, seres humanos reais, os criamos e damos origens a eles através de nossas interações por meio das tradições, dos costumes e das instituições que a promovem.

A questão que fica é: se os códigos de valores são inevitáveis e inerentes a todos os tipos de sociedades, por que então trocar seis por meia dúzia?  Se não forem os indivíduos através da livre associação e das trocas voluntárias (o mercado) dizendo o que pensar e o que desejar, deve ser quem? Se a interação voluntária entre dois sistemas de valores diferentes fez espontaneamente emergir uma nova cultura aceitável (ou consumível) para todos os envolvidos, permitindo assim uma maior abertura social para um grupo minoritário antes marginalizado, qual o problema? Se a interação social voluntária deve ser proibida, a fim de manter puro cada cultura, por quais meios isso será feito? Pela força do Estado? Por um grupo de políticos promovendo a segregação através da lei? Um conselho de sovietes Ministério da Cultura?

Se a principal justificativa da liberdade é o fato de que através de interações livres podem emergir novos modelos sociais ainda melhores do que os anteriores, e se não há maneira nenhuma de prevermos quais serão os próximos modelos – e nem se atingimos o ápice da “evolução” moral (se houver algum) – quem é melhor para dizer o que devemos e como devemos valorizar determinados costumes do que indivíduos livres? Como o Estado poderá planejar e controlar a Cultura sendo que as experiências dirigistas comprovaram que ele é incapaz de controlar a economia sem recorrer ao fim das liberdades individuais?

Sim, é verdade que na economia temos a tendência de precificar tudo aquilo que os seres humanos podem necessitar ou desejar. Acredito que o homem criticado por Marx, que nas palavras de Oscar Wilde foi descrito como, “o homem que sabe o preço de tudo, mas não sabe o valor de nada”, traz em seu bojo uma verdade que nós [liberais e conservadores] não podemos ignorar. As coisas que verdadeiramente valorizamos são exatamente aquelas que evitamos atribuir um preço, como o valor da vida humana, a liberdade, os direitos individuais, determinadas formas de artes ou até mesmo costumes e tradições que unem uma comunidade.

Porém, ao contrário dos progressistas, não acreditamos que estes valores devam ser protegidos por meio de um programa político. Eles devem sim ser resguardados, mas o político não deve tornar este o seu objetivo final. Se houver alguma função justa para o agente do Estado esta seria em conceder à sociedade o espaço harmônico e adequado para que as interações e mutações espontâneas ocorram de forma ordenada e pacífica para todos.

Mudanças precisam ocorrer, mas estas devem ser gradativas a fim de não corroerem convenções históricas. Como Russel Kirk falou em A Política da Prudência “uma sociedade que não quer mudar, não está pronta para conservar”.

Culturas precisam ser conservadas, mas suas evoluções, adaptações e mutações não podem ser impedidas. Através das interações humanas, códigos de valores diferentes são rearranjados fazendo emergir um novo sistema completamente diferente do anterior, mas isso de nenhuma maneira implica na perda de identidade das minorias e tão pouco significa que grupos sociais minoritários perderam algo com isso. Muito pelo contrário, da mesma forma como aconteceu com o R&B e a música negra sendo consumida pelo público branco nos Estados Unidos, a interação entre diferentes culturas e o seu resultado não intencional podem (e irão) promover a paz social, bem como ensinarão aos diferentes setores sociais envolvidos no processo que eles não são tão diferentes como imaginavam ser, permitindo dessa maneira que uma nova forma de identidade surja disso – e com isso uma nova cultura.

Obs.: a questão da solidão negra pretendo abordar em outro artigo. Not today! Seria muita polêmica pra um único artigo. 

[1] http://rollingstone.uol.com.br/noticia/80-anos-de-elvis-presley-influencias-unicas-que-moldaram-musica-do-rei/#imagem0

Capitalismo e meritocracia: Essa combinação também deu certo!

Como vão nobres indivíduos?

Volto aqui mais uma vez para continuar a nossa série de artigo-resposta sobre porque o capitalismo deu certo, ao contrário do que afirmou Tanaka em seu texto compartilhado na Internet.

Esta é a terceira parte da série, então se você não leu as duas primeiras, faça isso e depois volte aqui:

>> Clique aqui para ler a Parte I

>> Clique aqui para ler a Parte II

Você já leu? Ótimo, acompanhe comigo nessa jornada.

No artigo anterior falei sobre como é natural que indivíduos busquem fazer o máximo para transferir os custos daquilo que fazem a fim de não serem responsabilizados pelas consequências de seus atos. Mostrei que acusar o sistema capitalista como responsável pela degradação ambiental é simplesmente confundir o resultado de algo como sua causa primária. A sociedade capitalista trouxe para nós uma explosão de prosperidade, qualidade de vida e crescimento sem precedentes na história da humanidade e se queremos conservar este progresso devemos ter em mente que o livre-mercado e as trocas voluntárias não são inimigos, muito pelo contrário, são aliados para ajudar a restabelecer o equilíbrio.

Assim como os ambientalistas, os liberais nutrem uma preocupação sensata pela comunidade, pela paz, pela ordem e prezam pela boa administração dos recursos escassos. No artigo anterior eu enfatizei a importância da associação civil e da colaboração entre indivíduos (não entre Estados) para resolver problemas globais. Mostrei que aqueles que seguem o credo liberal devem sempre pensar em como as instituições do Estado democrático e os da economia de mercado devem se relacionar para alcançarem o equilíbrio adequado. A verdade é que nossas instituições (sejam elas traduzidas na cultura, nos hábitos ou em instituições materiais) nos incentivam a fazer coisas boas – como buscar maneiras novas e mais eficientes de trabalhar ou de cooperar com nossos vizinhos ao invés de tentar matá-los. Enquanto outras instituições têm o efeito oposto: recompensam o mau comportamento, incentivam o roubo de propriedades e fazem as pessoas preferirem desperdiçar seu tempo fazendo absolutamente nada do que produzirem algo.

A solução liberal para o problema ambiental é buscar – através do poder das instituições – incentivos adequados para fazerem com que os indivíduos assumam a responsabilidade pelos custos de seus atos e parem de externalizá-los. Ou seja, como podemos trabalhar nossas estruturas institucionais para levar o ser humano a utilizar da melhor forma a sua inteligência e como estruturá-las de maneira a minimizar o mal praticado pelos indivíduos?

Essa resposta já existe e ela não passa pela reinvenção da roda, nem pelo fim da sociedade capitalista e tão pouco pela destruição da sociedade Ocidental como cultura. Como Tocqueville afirmou é “só com a ação recíproca entre os homens que os sentimentos e as ideias se renovam, o coração se engrandece e a mente humana se desenvolve”, ou seja, apenas através da associação voluntária, traduzida na força da iniciativa privada e da sociedade civil é que poderemos adaptar os novos tempos às novas demandas.

Por outro lado, em um artigo intitulado ‘Como privatizar o mar, o ar, as florestas e todos os recursos naturais irá salvar o mundo do cataclisma global’ enfatizei a importância da iniciativa privada para solucionar nossos problemas com o meio ambiente. Mostrei que um dos maiores incentivos que podemos oferecer aos homens para que administrem seus recursos com sabedoria é torná-los proprietários destes bens. Neste caso, estaremos apelando ao mesmo princípio que os pensadores liberais compreendem melhor do que ninguém: a busca individual para atender seus próprios interesses.

Note que em todos os artigos que produzi até o momento falei muito sobre uma coisa chamada Responsabilidade. Mas será que entendemos o que isto significa e a importância dela em uma sociedade livre? Mais ainda… Por que é importante compreendermos esse ponto para respondermos adequadamente as afirmações de Tanaka quando ele afirmou que a nossa sociedade produziu um bando de escravos do sistema e que a meritocracia não é um modelo justo?

Por favor, me acompanhe, vou tentar explicar isso de forma simples.

“No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus. […] E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra.”

Se você não conhece a bíblia, é algo mais ou menos assim que rola lá!

Se você não nasceu ontem – ou não faz parte de outra cultura – com certeza conhece bem a narrativa bíblica de Adão e Eva e seu fim trágico com a expulsão do paraíso. Por incrível que pareça, toda a questão (e todo o entendimento) que podemos ter sobre a responsabilidade individual e a meritocracia, pode ser encontrado na Bíblia, logo em seu primeiro capítulo. Na narrativa bíblica, o ser humano que antes recebia tudo em abundância das mãos de Deus, foi condenado ao trabalho para ter que se sustentar, pois como Deus disse: “[apenas através do] suor do teu rosto comerás o teu pão”.

Vivendo aqui na Terra, o ser humano na busca pelo seu próprio sustento não demorou em descobrir que os recursos na natureza eram escassos, ou seja, poderiam vir a acabar – mesmo quando estes pudessem ser encontrados em abundância. E a coisa ficava ainda pior para o pobre Adão: agora ele precisava trabalhar para conseguir garantir seu próprio sustento. Ao contrário do que ele estava acostumado no paraíso, as boas coisas da natureza não vinham de forma automática. Ele precisava produzi-las. Se ele quisesse comida, precisava plantar ou caçar. Se quisesse uma casa, precisava colher materiais na natureza e ter o conhecimento adequado para construí-la.

Mas a coisa fica ainda mais interessante para Adão e Eva, pois eles logo descobriram que muitos recursos que precisavam não estavam ao alcance de suas mãos e sim em outras regiões distantes, ou simplesmente eram difíceis demais para conseguir – seja por exigirem determinados processos produtivos que exigiam um conhecimento específico ou eram arriscados demais para obter.

Poxa vida, muita coisa para lidar né?

Mas logo Adão e Eva descobriram que eles não estavam sozinhos na Terra. Haviam outros seres humanos com eles. Que felicidade! Eles não demoraram a entender que se pudessem contar com a colaboração de outras pessoas para poderem alcançar seus objetivos eles iriam alcançá-los muito mais rápido do que se o fizessem sozinhos.

Isso com certeza deve ter surpreendido Adão e Eva quando chegaram na Terra!

Adão entendeu que ele não precisaria ser um especialista em construção, em plantação, em caça e em artesanato – tudo ao mesmo tempo – para sobreviver na Terra. Ele tinha a opção de se especializar e então trocar seus serviços por moedas. Esse dinheiro seria então utilizado por Adão para que ele pudesse adquirir as outras coisas que ele não adquiriu enquanto dedicava tempo e energia em uma determinada atividade.

Que sensacional!

Adão e Eva descobriram o reino das trocas voluntárias.

Seres humanos cooperando voluntariamente para juntos conquistarem suas metas pessoais. E eles faziam tudo isso debaixo das ordens de um planejador central? De maneira nenhuma. Cada indivíduo estava unicamente interessado em seus objetivos – como, por exemplo, adquirir mais daquelas moedinhas para então comprarem mais coisas que de outra maneira eles não teriam tempo, nem conhecimento e nem energia para adquiri-las. Como Adam Smith perfeitamente descreve “não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas vantagens que eles [os outros seres humanos] podem obter”.

Nesse reino das trocas voluntárias, Adão também descobriu algo muito interessante. Ninguém o valorizava pelo que ele sabia fazer, mas sim pelo que ele fazia com as coisas que ele sabia fazer. No planeta Terra, o sucesso de um indivíduo não dependia de suas habilidades especiais, mas sim da utilização adequada destas habilidades.

Quando Tanaka bota em dúvida se a meritocracia é um sistema de valor justo, ele na verdade demonstra sua falta de compreensão quanto ao termo. A verdade é que a meritocracia não é um modelo baseado no esforço, no sentido de que se eu dedicar X horas a determinada atividade eu serei remunerado de tal maneira. Muito pelo contrário, trata-se de um modelo baseado na aplicação das habilidades e no quanto elas valem para a sociedade. Trata-se de um sistema que recompensa o êxito das pessoas em transformar suas capacidades em serviço concreto que seja útil aos outros.

O mérito como valor permite que recompensemos uma pessoa que, por acidente enquanto cuidava do seu jardim, descobriu a cura para alguma doença, enquanto nenhum valor é dirigido a um cientista que passou anos enfurnado em um laboratório tentando descobrir como acabar com a mesma doença. Uma sociedade que recompensa os indivíduos pelo uso correto de suas habilidades (e não pelo tempo ou esforço dedicado a adquiri-las) é uma sociedade que incentiva a produtividade e a eficiência. Por outro lado, uma sociedade que recompensa os indivíduos pelo simples fato deles terem habilidades, é uma sociedade que incentiva a preguiça, a improdutividade e o mau comportamento. Do que nos adianta ter um matemático que não calcula? Pra que vai nos servir um engenheiro que não constrói? Que utilidade tem um professor que não ensina? Apenas a meritocracia é capaz de dar aos homens o justo valor pelo seu trabalho.

E de fato, uma sociedade realmente livre permite que cada indivíduo descubra como ele pode fazer o melhor uso de suas habilidades. Ninguém possui o “direito de exigir” uma posição específica no ordenamento social. Dizer o contrário é afirmar que algum órgão central acima de nós deveria ter o direito e o poder de definir a posição de cada um de nós na sociedade. O maior ressentimento das pessoas com relação à meritocracia advém do fato de que elas também têm medo de serem livres e de descobrirem por si mesmas quais são seus melhores talentos e como usá-los adequadamente.

Tenho grande apreço por Sartre (embora ele fosse marxista) e suas contribuições intelectuais ao Existencialismo. Sabiamente ele demonstrou que o ser humano tem medo da liberdade e prefere uma vida onde ele pode atribuir aos outros a responsabilidade por tudo, do que lutar pelo direito de descobrir por si mesmo como fazer o uso apropriado de suas capacidades.

Quem é Foucalt na fila do pão?

E é exatamente isso que uma sociedade livre faz: ela oferece a oportunidade para que os indivíduos possam procurar por si mesmos uma posição adequada, com os riscos inerentes e a incerteza com relação ao sucesso. Quanto mais um indivíduo cede a tentação de atribuir aos outros seus fracassos, mais descontente e ineficiente ele se tornará.

As pessoas argumentam que a sociedade não é justa porque alguns indivíduos nunca descobriram como utilizar adequadamente seus talentos. Mas quem é melhor do que o próprio indivíduo para estabelecer isso? Essa é uma pergunta que sempre fica sem resposta. Essa é a psicologia por trás daqueles que questionam a meritocracia como base para recompensar o resultado do serviço dos homens: ALGUÉM tem que fazer, mas quem? Não sabemos. Como Ruy Castro maravilhosamente sintetizou “A ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram”.

As pessoas não percebem que o mundo não é mais dado como era no paraíso. A natureza não provê o homem com satisfação automática dos seus desejos, e o fato de alguém querer algo não implica necessariamente que ele é merecedor deste objeto. Veja, por exemplo, bens imateriais como o amor. Muitas pessoas querem ser amadas, mas se elas não trabalharem para descobrir o que significa o amor e se tão pouco pararem para refletir que tipos de valores são requeridos para ser amado, elas dificilmente terão uma vida amorosa feliz e realizada.

É por isso que uma sociedade livre, baseada no voluntarismo entre os homens, que os respeita como seres autônomos e independentes, capazes de pensar por si mesmos e livres para perseguirem seus próprios objetivos, e serem recompensados de acordo com o resultado do seu esforço (e não simplesmente pelo esforço) é, portanto, uma sociedade de progresso, que continuamente avança para a aquisição de mais riquezas e prosperidade.

E se você ainda tem dúvidas quanto a Meritocracia, sugiro que leia este meu outro artigo publicado no EPL Minas: “Como a meritocracia salvou a América”. Garanto que será uma leitura tão enriquecedora quanto.

Eu pretendia falar melhor sobre a questão da Responsabilidade como um dos fatores para a liberdade, mas guardarei para o próximo artigo.

Abraços e até a próxima, galera.

Capitalismo e meio ambiente: Está na hora de admitir que DEU certo!

>> Já temos a Parte III da série

Olá indivíduos, volto hoje com a segunda parte da minha série de artigos onde pretendo desfazer algumas falácias e críticas infundadas feitas no texto “Hora de aceitar que o capitalismo não deu certo” de Gustavo Tanaka. Então se você ainda não deu uma lida no primeiro artigo, sugiro fortemente que volte duas casas e leia.

>> Clique aqui para ler a Parte I

Antes que eu possa prosseguir com o raciocínio, seria legal fazer um resumo do último capítulo, até como forma de sintetizar melhor toda a ideia central que busco aqui dizer.

No post anterior defini capitalismo como qualquer economia baseada na propriedade privada e nas trocas voluntárias.  Expliquei que para o livre-mercado funcionar ele precisa usufruir de uma ordem estável e harmônica, com participantes agindo debaixo dos mesmos princípios de liberdade e responsabilidade individual. Mostrei que tal garantia de ordem somente pode ser alcançada através de nossas tradições (institucionais ou meramente culturais). Fui além e mostrei que aqueles que ignoram os benefícios concedidos pelas nossas instituições/ferramentas e desprezam os motivos que as levaram a existir, simplesmente descartam a experiência de nossos antepassados e fecham os olhos para o valor inestimável das instituições que sobreviveram ao teste do tempo. Podem parecer ideias opostas, mas sem duvida, uma sociedade que goza de liberdade e zela por um profundo respeito aos seus cidadãos, certamente será ligada às suas tradições.

Se as pessoas não partilhassem, pelo menos em boa parte do tempo, de um sistema comum de ideias e princípios, não existiria qualquer ordenamento social coerente, nem mesmo poderíamos discutir a resolução para questões complexas e de longo-prazo. As pessoas raramente notam que as suas ideias hoje estabelecidas como senso comum já pertenceram apenas a uma minoria de intelectuais como Aristóteles ou Stuart Mill, ou até mesmo Hegel e Marx, cujas influências e convicções se traduziram não apenas em seus escritos, mas também nas instituições modernas que moldam a sociedade atual e consequentemente nossos pensamentos. E quais são as melhores instituições e ferramentas? Aquelas que sobreviveram ao teste do tempo.

A maioria das pessoas que partilham de princípios em comum jamais leram nenhuma obra e tão pouco ouviram falar de qualquer filósofo, mas através da herança cultural (traduzida em hábitos, modos de agir, concepções morais e as instituições) os ideais dos homens de ontem influenciam no pensamento e no comportamento de hoje. É exatamente o que Burke quis dizer quando ele apresentou a sua visão de sociedade como uma parceria entre os vivos, os mortos e os que estão por nascer.

Ela estava errada. Os mortos falam sim!

Um dos primeiros pontos que Tanaka apresenta em seu artigo é a sugestão de que o capitalismo foi o responsável pelo fato de estarmos destruindo a Floresta Amazônica, poluindo nossos rios e detonando nosso solo. Como ele apresenta: “criamos uma sociedade que vive no asfalto, respira fumaça, come alimento com veneno e bebe água suja.”

Em outro artigo que já desenvolvi sobre este mesmo tema, eu apresento soluções de mercado para salvar o mundo da catástrofe global. Além disso, mostro nesse mesmo texto porque a falta de capitalismo (e não a existência dele) é que realmente causa os maiores desastres ambientais. Se você quiser lê-lo, basta clicar aqui.

Eu recomendo fortemente que você o leia, porque no artigo de hoje pretendo apenas reforçar os argumentos que apresentei no artigo indicado. Talvez o leitor fique até insatisfeito com minha “resposta” se apenas ler o artigo de hoje. Por isso, não deixe de ler “Como privatizar o mar, o ar, as florestas e todos os recursos naturais irá salvar o mundo do cataclisma global”.

É comum que ativistas verdes e políticos oportunistas concebam a questão ambiental como sendo um confronto entre os Siths, representados pelo grande capital, o mercado e a “ganância do homem” contra os pobres Jedis, representados pelas pessoas indefesas e motivadas por preocupações altruístas e com o bem estar coletivo. Esta é a visão geralmente adotada e propagada pela esquerda clássica ao usurpar para si o movimento ambiental.

Mas de verdade… Compreendo esse raciocínio…

Eu mesmo já acreditei nele em outras épocas…

É muito fácil acusar o capitalismo como o responsável pela degradação ambiental no mundo moderno.

Afinal, não foi a lógica capitalista e suas grandes corporações que buscam o lucro que deram origem a sociedade de consumo?

O meio ambiente, de fato, só é degradado porque procuramos carros, comida barata, roupas para ostentar, luxos para desfrutar e então transferimos os custos desse estilo de vida para as gerações futuras, sem qualquer compromisso com o mundo. Na maioria das vezes os problemas ambientais surgiram do nosso hábito de desfrutar os benefícios e de externalizar os custos para a geração futura.

O responsável por tudo isso?

Na cabeça dos intelectuais modernos é o modelo de produção capitalista é claro!

Afinal, foi este modelo que criou a sociedade de consumo ou não?

É ele que incentiva as pessoas para que cada vez mais usem e abusem dos recursos naturais ou não?

É ele que faz com que as grandes corporações do mercado cada vez mais explorem o meio ambiente para atender as demandas eternamente crescentes ou não?

Tais indagações mostram uma clara confusão entre o resultado de algo ou a sua causa primária.

A verdade, meu amigo, é que nenhum liberal é ingênuo. Mais do que ninguém compreendemos o espírito humano e sabemos que é natural indivíduos e empresas empenharem-se ao máximo para exportar os custos daquilo que fazem a fim de não serem responsáveis pelas consequências de seus atos. Existe toda uma literatura econômica que busca estudar esse comportamento como os problemas do carona, o dilema do prisioneiro e a tragédia dos comuns.

Liberais pregam a existência de uma economia livre, orientada pela demanda individual, com respeito à propriedade privada e que através disso se possa gerar nos indivíduos detentores de direitos um senso de responsabilidade com relação aos custos, evitando que eles sejam externalizados.

A solução ideal passa na difícil tarefa de ajustar nossas demandas, assim como encontrar uma maneira de pressionar tanto indivíduos quanto empresas a assumirem os seus custos. Ou como questionei no final do último artigo: “como podemos trabalhar nossas estruturas institucionais para levar o ser humano a utilizar da melhor forma a sua inteligência (ou seja, mantendo suas liberdades individuais) e como estruturá-las de maneira a minimizar o mal praticado pelos indivíduos (ou seja, criando os incentivos adequados)?”

Ao contrário de nossos amigos pós-modernos que ignoram a razão, rejeitam princípios de objetividade nas ciências e nutrem um profundo desdém pela tradição ocidental, nós – liberais e conservadores – temos por trás de nossos argumentos e propostas um legado filosófico que possui respaldo crítico na realidade e prega o respeito: a racionalidade, que possibilita uma compreensão científica do mundo que nos cerca, bem como torna possível a identificação das instituições e crenças irracionais e abusivas; ao humanismo, que considera os indivíduos como pessoas ativas e racionais, capazes de alcançarem o máximo de suas potencialidades; e a liberdade individual que permite que cada um de nós possa alcançar autonomia ética;

Num momento em que os recursos naturais do planeta, já se encontram exauridos por conta da explosão populacional do século passado, e tornam-se cada vez mais escassos a medida que a população mundial aumenta, a resposta liberal não pode ser simplesmente: “nada de mudanças, o mundo está ficando melhor, não estão vendo?”.

O mundo hoje é um lugar melhor. Obrigado, capitalistas!

Pelo contrário, se graças ao capitalismo e aos modelos de produção que surgiram após a Revolução Industrial estamos experimentando um sucesso sem precedentes de prosperidade, longevidade e reprodução, devemos compreender que os desafios apresentados pelas mudanças climáticas são um convite para que possamos adaptar e aplicar os princípios liberais ao mundo moderno, sem, contudo passar pelo processo de destruição e recriação da roda como propõem nossos colegas mais extremados.

Devemos mostrar as pessoas, através da razão, que a resposta aos novos problemas do mundo não passa pela criação de um “novo sistema” e nem de ataques ao mercado, mas sim à utilização do mesmo para restaurar o equilíbrio. Na verdade, a solução para qualquer coisa não deve ser imposta de cima por aqueles que se vêem como moralmente superiores aos seus pares humanos, mas sim através da associação civil e cooperação com o próximo em grupos voluntários.

A sociedade de consumo de fato é uma invenção capitalista. Também é uma invenção recente como o historiador Niall Ferguson mostra em Civilização: Oriente x Ocidente: “Hoje, a sociedade de consumo é tão onipresente que é fácil presumir que sempre existiu. Mas na realidade, é uma das inovações mais recentes que fez que o Ocidente saísse à frente do resto do mundo. […] a sociedade de consumo é um incrível aplicativo que o restante do mundo geralmente ansiou por instalar”.

Quando os críticos normalmente levantam vozes contra a sociedade de consumo geralmente é para explicitar uma indignação de cunho moral contra os “luxos supérfluos, abusos e gastos desnecessários dos indivíduos”. Mas a verdade que tais críticos não compreendem é que o luxo de hoje é a necessidade de amanhã. Basta lembrar que usar garfo e faca para comer era considerado um luxo para poucos na idade média. Como Hayek afirma: “Aquilo que hoje pode parecer mera extravagância, ou até desperdício, […], é o preço da experimentação com um estilo de vida que, eventualmente, também se tornará acessível à maioria [no futuro]”. Olhando para a realidade, podemos pensar nos nossos celulares que há pouco tempo atrás eram apenas um luxo para poucos, ou os famosos 1% da população mundial, mas que hoje boa parte dos 99% possui um celular.

A grande pergunta que fica é… Qual o problema com a desigualdade e com o “luxo burguês” se no longo prazo todos acabam melhorando suas condições de vida?

Como mostrei em meu artigo “Por um Capitalismo Para os Pobres” foi graças aos industriais pioneiros na Inglaterra que pela primeira vez na história humana as pessoas comuns tinham a possibilidade de adquirir riquezas e itens de consumo com mais facilidade do que seus antepassados. Graças a Revolução Industrial a sociedade de consumo surgiu e se desenvolveu e isso foi muito bom para a humanidade. Com isso a exigência por produtos melhores, mais baratos, eficientes e que atendessem todos os nossos gostos – sejam eles extravagantes ou não – possibilitou um aumento na qualidade de vida e na felicidade da população como um todo.

O mundo, ao contrário do que dizem, hoje é um lugar melhor para se viver. O volume dos negócios mundiais cresceu enormemente, oferecendo uma nova segurança material para a vida humana. Pessoas que antes estariam isoladas e carentes da oportunidade de se integrarem com a comunidade, desfrutam dos avanços tecnológicos na comunicação e no transporte para desenvolverem suas potencialidades em contato com o mundo inteiro. Se, hoje em dia as pessoas relativamente pobres podem dispor de uma televisão ou um fogão, ou até mesmo viajar de avião, isso só se tornou possível porque no passado existiram outros, cujas rendas eram mais elevadas, e gastavam seu dinheiro no que até então era considerado um luxo extravagante e um desperdício de recursos materiais importantes. Em resumo, para a maioria dos cidadãos do mundo, a vida está ficando cada vez melhor.

E a fonte disso tudo?

O capitalismo, a revolução industrial e a sociedade de consumo com suas demandas elásticas.

A menos que você queira parar todo esse progresso e voltar a uma época onde cada um era responsável por produzir sua própria comida em comunidades ecologicamente corretas e autossuficientes, e limpavam suas respectivas bundas com folha de bananeira a melhor solução não é crucificar o mercado e nem as grandes corporações como os grandes vilões inimigos do planeta.

Você quer voltar ao feudalismo? Porque é assim que você consegue o feudalismo!

De fato, os ambientalistas e os liberais têm um ponto de convergência onde eles podem se comunicar e (juntos) proporem respostas adequadas aos desafios do século XXI. A verdade é que podemos notar nos ativistas verdes uma grande preocupação com a comunidade, o lar e um profundo desejo em deixar um bom lugar de se viver como um legado para os seus filhos e netos.

Quando os liberais, em seu entendimento, compreendem que as boas coisas que desfrutamos como a liberdade, a paz, a ordem e a segurança de nossas propriedades advêm de nossas tradições culturais e laços comunitários/voluntários, deve haver também a compreensão de que a boa administração de recursos escassos e a constante luta para que indivíduos (e empresas) se tornem responsáveis pelos seus custos, faz-se necessária para garantirmos a mesma ordem estável e de segurança que nos trouxe até aqui.

Como eu demonstro em meu artigo sobre como o livre-mercado pode salvar o mundo de uma catástrofe global, os ambientalistas mais do que ninguém devem entender que proteger o meio ambiente será uma tarefa impossível se não utilizarmos os incentivos que levam as pessoas, em geral, a agirem com responsabilidade.

Ao contrário do que pregam os críticos ao capitalismo, não precisamos trabalhar um “novo sistema”. Não precisamos pedir a extinção dos homens e nem considerá-los uma praga ao planeta. Só precisamos aprender a trabalhar com sua natureza imperfeita. O capitalismo é baseado num modelo que não pretende construir um homem moralmente superior e nem depende de sua ética para funcionar, mas sim, busca criar incentivos para que ele possa agir da maneira correta.

Devolver as comunidades (e aos indivíduos) a soberania local nos ambientes conhecidos e administrados é muito mais eficiente do que tentar mantê-las como “patrimônio da humanidade” ou “propriedade coletiva” que não passam de termos rebuscados para “terra de ninguém”. Em outras palavras privatizar áreas ambientais, seja concedendo-as a grupos indígenas para que lucrem e explorem essa área conforme desejam, ou até mesmo partilhando grandes reservas florestais com laboratórios farmacêuticos ou empresas que explorem o ecoturismo.

Basta observar o sucesso de políticas como as leis de planejamento da Suíça que permitiram às comunidades locais manterem o controle sobre seu meio ambiente e administrá-lo em regime de posse compartilhada; ou a legalização da caça no Zimbábue; ou as iniciativas dos pescadores de lagosta no Maine e de bacalhau na Noruega para estabelecerem uma autorregulação na indústria da pesca comandada por gente local[1].

Por que essas medidas funcionam?

Porque elas são baseadas no princípio que os pensadores liberais compreenderam tão bem: a busca pelo auto-interesse individual. Elas são bem-sucedidas porque apelam a um vínculo compartilhado por um lugar comum e oferecem aos homens oportunidades para explorarem e administrarem os recursos locais atendendo aos seus interesses e necessidades.

Basta observar que os países que estão no topo do Índice de Desempenho Ambiental e aqueles que detêm os índices de menor poluição do ar são também os países que estão entre os mais capitalistas do mundo, com maior respeito a propriedade privada e a livre iniciativa. Enquanto isso, na China moderna, a destruição constante do meio ambiente, prossegue em um ritmo assustador e cada vez mais acelerado. Portanto, a noção de que o livre-mercado é diretamente associado à degradação ambiental é falsa.

Devemos entender que não adianta fazer Tratados Internacionais em prol do meio ambiente se a única energia disponível é aquela baseada em carbono. Estadistas precisam de energia para aplicarem suas políticas, e como são motivados apenas pelos seus interesse, como qualquer ser humano, não será o bem-coletivo que os farão alterarem suas políticas em prol de um ambiente melhor. Não será uma canetada e o poder da lei que fará o ser humano agir de forma responsável, mas os incentivos institucionais adequados.

A solução para esse problema só encontrada através da cooperação internacional – mas entre indivíduos e associações voluntárias, não entre Estados. Passa pela compreensão de que o mercado não é um inimigo, mas um importante aliado para restabelecer o equilíbrio.  Passa pela noção de que o problema ambiental também é um problema científico, e só pode ser resolvido com o progresso tecnológico e as contínuas inovações em ciência. Passa pelo mesmo entendimento de Tocqueville quando ele afirmou que é “só com a ação recíproca entre os homens que os sentimentos e as ideias se renovam, o coração se engrandece e a mente humana se desenvolve”.

Em resumo, a sociedade moderna irá se adaptar aos novos tempos da mesma forma que os países livres se adaptaram aos efeitos pós-revolução Industrial: através da força da iniciativa privada e da associação civil.

Quando sentir dúvidas se o capitalismo pode ou não salvar o meio ambiente, lembre-se que bastou a invenção de um Pen Drive para salvar milhares de árvores de serem desmatadas. Um homem mais interessado em lucrar conseguiu fazer mais pelo planeta do que todo o Greenpeace junto!

No próximo artigo, que só será publicado na segunda-feira, pretendo mostrar como os pontos dois, quatro e cinco do texto do Tanaka não se sustentam como críticas justas ao capitalismo.

Abraços, não esqueçam de deixar seus comentários.

Obs.: Se você sentiu falta de soluções práticas para os problemas ambientais apontados por Tanaka e gostaria de ter uma melhor explicação sobre a influência do mercado no meio ambiente, talvez você gostará de ler esse outro artigo de minha autoria aqui. Abraços.

>> Clique aqui para ler a Parte III da série

[1]  Como Ser um Conservador, pg. 154

Hora de aceitar que o capitalismo DEU certo

Você quer ler a parte II do artigo? Ela já está disponível. Clique aqui!

Recentemente, na internet, circulou pelas redes sociais um artigo intitulado “Hora de aceitar que o capitalismo não deu certo”, escrito por um homem chamado Gustavo Tanaka. Como a maioria das críticas dirigidas ao “sistema” ele não foi além de ideias superficiais e até relativamente fáceis de serem rebatidas.

Mas eu compreendo a posição dele…

Eu nem sempre fui um ávido defensor do livre-mercado. Como a maioria dos jovens no Brasil, eu tive apenas contato com professores de esquerda que me ensinaram a odiar o capitalismo e a buscar a igualdade em detrimento da liberdade.

Já defendi num passado (nem tão) recente que o mundo capitalista era o responsável por todas as mazelas atuais. Que a sociedade ocidental era opressora e imperialista. Que a meritocracia era história para boi dormir e papo dos “liberalóides” para justificarem privilégios. Já defendi que as grandes corporações eram um mal e deveriam ser extirpadas da face da Terra.

Sim, eu já defendi essa coisa doida aí!

Assim como Gustavo Tanaka fala em seu texto, eu também tenho todos os motivos para ter vergonha de mim mesmo hoje – embora pelos motivos diferentes. Mas não tenho. Que atire a primeira pedra o liberal que não deu uma “esquerdada” ou “direitada” no decorrer de sua vida. Tudo isso foi necessário para que eu construísse minha visão de mundo e alcançasse a compreensão de vida que tenho hoje.

É com base no meu entendimento atual das coisas, de um ex-esquerdista, defensor de Trotsky, que venho hoje me redimir com o meu passado e fazer coro em defesa deste maravilhoso sistema chamado capitalismo. Minha intenção nessa série de artigos é contra-argumentar todos os pontos levantados por Gustavo Tanaki e mostrar como o capitalismo melhorou o mundo, ao contrário do que é argumentado por ele.

Mas antes que eu passe ao primeiro ponto…

Todo mundo acha que sabe o que é capitalismo, mas será que sabem mesmo?

Quando Tanaka genericamente usa o termo “capitalismo”, sobre o que ele está falando? Será que é realmente sobre o que o capitalismo verdadeiramente é ou trata-se de uma distorção do termo?

A palavra “capitalismo” entrou nas línguas européias pelos escritos do filósofo utópico francês Saint-Simon e foi apropriada por Marx para indicar a propriedade privada institucionalizada dos “meios de produção”. Essa palavra ainda é utilizada para descrever qualquer economia baseada na propriedade privada e nas trocas voluntárias.

Note, caro leitor, que tanto a propriedade privada quanto as trocas voluntárias são fatores necessários em qualquer economia de grande escala – ou seja, qualquer economia que as pessoas dependam das atividades de desconhecidos para a sobrevivência e prosperidade. Mas a verdade é que somente quando as pessoas possuem direitos de propriedade e podem trocar o que possuem por aquilo de que precisam é que essa sociedade formada por desconhecidos pode alcançar um grau de coordenação e ordem econômica.

Mas essa ordem é desejável?

Claro que sim. Em nossa economia atual, se quisermos manter o padrão de vida que alcançamos hoje, precisamos contar com o apoio e o trabalho de outras pessoas, certo? Eu não sei fazer computadores e, certamente, não poderia me dedicar a escrever – atividade que embora eu não receba remuneração, me traz muito prazer – se tivesse que me preocupar em produzir meu próprio alimento, por exemplo.

 

Antes da invenção do dinheiro, nos primórdios, se eu tivesse uma fazenda com 5 vacas e quisesse achar arroz para me alimentar, precisava encontrar alguém que tivesse arroz e estivesse disposto a trocá-lo comigo por leite. Naturalmente é uma tarefa muito difícil, certo?

A coisa piora ainda mais. Se eu quisesse aumentar a produtividade da minha fazenda para produzir mais leite, precisaria encontrar pessoas dispostas a trabalhar por mim em troca de uma parte do leite que produzo. Que absurdo né? Imagina você trabalhando para receber leite em troca? E depois para trocar esse leite por algum bem de maior valor? Como encontrar alguém que também quisesse leite? Imagina a complicação?

Foi então que algum ser humano muito inteligente descobriu que era mais fácil trocar objetos por dinheiro. Dessa forma, eu não precisaria passar fome até encontrar alguém que quisesse meu leite. Simplesmente eu ia lá ao mercado, vendia meu leite excedente e com o dinheiro adquirido trocava por arroz ou qualquer outra coisa que eu quisesse.

Claro que este ser humano inteligente não estava tentando solucionar os problemas do mundo quando criou o dinheiro. Ele não estava pensando em finanças, nem em conceitos de economia como oferta e procura e tão pouco fazendo um planejamento racional para construir e moldar a sociedade. Foi apenas uma resposta a uma necessidade. E esta resposta se mostrou tão eficiente na organização social que ela foi passada adiante pelas gerações através de instituições e costumes.

Sempre que as sociedades humanas surgiam com uma nova invenção, devemos ter em mente que elas estavam apenas preocupadas em resolver seus problemas de forma prática. Em outras palavras, a pedra fundamental do sistema atual (a unidade monetária) surgiu de forma espontânea e não através de um planejamento feito de antemão por um grande líder. É o que mais tarde Adam Smith identificou como sendo a Mão Invisível que rege a sociedade. Não é a toa que Smith faz parte de uma linhagem de filósofos que defendiam que a origem das instituições e ferramentas úteis à organização social não advinham de algum plano ou mecanismo pré-estabelecido, mas sim na sobrevivência das mais funcionais. Em outras palavras, sobreviveram apenas aquelas instituições e modelos que melhor resolveram os problemas que se interpuseram às sociedades humanas.

Smith falou tá falado!

Edmund Burke quando compreendeu essa verdade chegou a conclusão de que “O Estado é uma associação de toda ciência, de toda arte, de toda a virtude e de toda a perfeição […] uma associação não apenas entre os vivos, mas também entre os mortos e os que irão nascer”. Muitas vezes as razões de determinadas instituições, tradições, costumes que chegam até a nós não são tão evidentes em uma primeira análise. Mas quando compreendemos a ordem social como resultado da evolução baseada na adaptação, através do esforço de milhares de homens e mulheres mediante o processo de tentativa e erro, com experiências transmitidas de geração em geração na forma de conhecimento explícito ou incorporada em instituições e ferramentas que se revelaram superiores, é que finalmente temos uma chance para compreender o mundo moderno.

Em nossa sociedade, conseguimos nos relacionar um com o outro em grande parte graças ao fato de que os membros de nossa civilização em geral se atêm a modelos inconscientes de conduta e mostram em suas ações uma regularidade que não é resultado do poder da lei e nem de coerções – mas apenas de hábitos e tradições firmemente arraigadas que chegaram até nós seja tanto através das instituições existentes ou simplesmente pelos costumes. Eu sei que meu vizinho não vai invadir minha casa a noite porque acredito firmemente que eu e ele seguimos os mesmos princípios pré-estabelecidos, embora estes não tenham a força de nenhum contrato legal.

Uma estrutura de valores e instituições que nos é dada de antemão implica no fato de que nunca poderemos tentar recriá-las novamente, embora possamos lutar para melhorá-las. Como eu falei em artigo anterior: “Basta dar uma olhada no século XX para perceber (com a lição deixada pelos mortos) que é quando perdermos nossa confiança nas heranças filosóficas e institucionais é que nos tornamos um bando de bárbaros civilizadamente organizados, prontos para cometer as maiores atrocidades e crimes em nome da coletividade ou em busca de ‘uma nova liberdade, ou uma nova democracia, ou uma nova forma de organizar o mundo’. Não podemos permitir que um legado inestimável deixado por nossos ancestrais seja simplesmente negado ou descartado apenas porque não correspondem aos anseios de ideologia x ou y, ou porque não atendem bem as demandas do mundo como deveria atender”.

Pausa para a piadinha infame!

Os liberais clássicos (como eu) não defendem que o mercado é a única forma de gerar ordem espontânea e nem que o livre mercado é suficiente para gerar coordenação econômica ou estabilidade social. Por exemplo, as trocas voluntárias precisam acontecer em uma atmosfera onde os atores envolvidos gozem de liberdade e ordem. Ou seja, os participantes devem estar livres de coerções e devem gozar do direito de perseguirem seus objetivos individuais e não os pré-estabelecidos por um planejador central. Por que eu digo que as pessoas no livre-mercado devem ser livres? Basta observar a história para compreender que a luta pela liberdade individual e a conquista dos direitos civis e políticos está intimamente ligada à liberdade econômica como demonstrei neste artigo aqui.

Existe um grande problema: se indivíduos são livres para fazer o bem, eles também são livres para fazer o mal. Este fato se torna ainda mais problemático se levarmos em conta que as transações econômicas no mercado levam tempo, e por isso, exigem uma ordem estável, ou seja, deve haver uma atmosfera de confiança entre os envolvidos para que ela possa ocorrer e manter as coisas no devido lugar. Você não vai fazer trocas com alguém que você desconfia que possa te roubar a qualquer momento, certo? Neste sentido, se alguém goza de liberdade, este deve ser plenamente responsável por seus atos. Ou seja, deve estar apto a responder pelas consequências de seus atos, sejam elas boas ou ruins. É neste ponto que os indivíduos começam a ser respeitados como seres racionais e autônomos, capazes de fazer escolhas por si mesmos e responderem por elas.

É exatamente porque os liberais respeitam a autonomia dos indivíduos é que eles defendem a existência da propriedade privada e lutam pela liberdade dos indivíduos de fazerem trocas voluntárias. Economistas como Roberto Ellery, tem demonstrado corretamente o papel do mercado na expansão da liberdade e da riqueza mundial, e os fatos comprovam ainda mais que o mundo não é este jogo de soma zero onde um ganha e outro perde como os críticos ao capitalismo supõem. Muito pelo contrário, o capitalismo é baseado em um sistema de benefício mútuo, onde todos ganham – até mesmo aqueles que supostamente perdem.

O que os novos críticos ao capitalismo hoje procuram é uma alternativa ao reino das trocas voluntárias, fazem críticas, mas não apresentam soluções viáveis para os problemas expostos. Como eu alertei neste artigo, eles apenas propõem a destruição do “sistema” pela simples destruição, ignoram os benefícios concedidos pelas instituições/ferramentas e desprezam as suas origens naturais. Ao fazerem isso, simplesmente descartam a experiência de nossos antepassados e fecham os olhos para o valor inestimável das instituições que sobreviveram ao teste do tempo. Precisamos compreender que o funcionamento benéfico de qualquer sociedade assenta-se, sobretudo, na existência de instituições que evoluíram livremente e no respeito a costumes e hábitos arraigados. Podem parecer ideias opostas, mas sem duvida, uma sociedade que goza de liberdade e zela por um profundo respeito aos seus cidadãos, certamente será ligada às suas tradições.

O mundo atual não é perfeito, e os liberais (com exceção dos anarcocapitalistas) não idealizam o mercado como condição única para gerar o paraíso na Terra. Certamente existem problemas no mundo capitalista e estes podem ser verificados facilmente quando falamos, por exemplo, das falhas de mercado. Mas a questão aqui não é sobre como podemos criar uma nova forma de organizar o mundo, mas sim como melhorar a atual que chegou até nós através de nossas instituições. Nossa tarefa não é reinventar a roda, até porque o capitalismo trouxe inúmeros benefícios sem os quais nem mesmo essa discussão seria possível – fosse o mercado proibido de existir e provavelmente eu e você ainda estaríamos vivendo numa economia de subsistência, lutando para sobreviver e trocando leite por arroz.

A questão que temos que lidar é a mesma que os filósofos de tradição britânica discutiam: afinal, como trabalhar nossas estruturas institucionais para levar o ser humano a utilizar da melhor forma a sua inteligência e como estruturá-las de maneira a minimizar o mal praticado pelos indivíduos?

É nesta série de artigos que pretendo discutir esse tema. Como aparatos existentes dentro da própria lógica capitalista podem resolver os problemas levantados nas críticas de Gustavo Tanaka? É possível? Aliás, será mesmo o capitalismo responsável pelos problemas notados por ele? Quero provar a você que é na verdade o regime de propriedade privada e trocas voluntárias que irá salvar o planeta dos estragos produzidos pelo homem. Como?

Não deixe de me acompanhar.

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Liberdade de Expressão ou Liberdade de Opressão?

Recentemente, no Facebook, grupos de esquerda se organizaram para denunciar páginas que propagavam ideias contrárias às suas. Buscaram legitimar tal ação com o argumento de que “liberdade de expressão não é liberdade de opressão” e que tais páginas “promoviam discursos de ódios inaceitáveis para a sociedade atual”. Em contra-resposta, houve uma reação da direita conservadora para denunciar e derrubar páginas que eram tidas como sendo de esquerda.

Embora os indivíduos que participaram deste evento tenham recorrido às regras de uma empresa privada para excluírem páginas que transmitiam ideias que para eles eram ofensivas – ao invés de recorrerem ao papai Estado -, esta ação apenas mostra uma faceta do brasileiro: sua intolerância com ideias contrárias e o seu autoritarismo disfarçado.

Pensamento comum: pode se expressar, desde que sua opinião não seja neoliberal/feminazista

Vamos parar e pensar um pouco nos argumentos favoráveis à exclusão de páginas tidas como conservadoras e reacionárias. Melhor ainda, vamos tentar descrever o real significado escondido na palavra “opressão”. Hayek, um economista que gosto muito, em seu livro Os Fundamentos da Liberdade, dá uma descrição bastante precisa. Segundo ele a coerção ocorre quando um indivíduo é obrigado a colocar suas ações a serviço da vontade de outra pessoa, não para alcançar seus objetivos, mas para buscar os das pessoas a quem ele serve.

Obviamente, não dá para chamar de coerção quando alguém, por exemplo, barra minha passagem na calçada porque está parado na minha frente, obrigando-me com isso a desviar minha rota para poder passar. A coerção não implica apenas a ameaça de infligir algum mal, mas também deve ter a intenção de provocar com isso determinada conduta. No caso da calçada, o indivíduo parado não tinha qualquer intenção de me fazer mudar de rota – ele não ganharia nada com isso – estava apenas ali parado. Embora tenha me infligido um mal, fazendo-me alterar meu caminho para poder passar, não houve ali qualquer intenção por parte dele de fazer com que esta fosse minha conduta. Muito diferente seria se este mesmo homem me apontasse uma arma e dissesse que por ali eu não passava e que deveria mudar a rota.

Como Locke maravilhosamente descreveu em seu Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, quando pensamos no homem no Estado de Natureza, encontramos ali um indivíduo livre de qualquer coerção, em um estado onde ele é absolutamente livre para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas associações como bem entende, sem pedir autorização de nenhum outro homem nem depender da sua vontade. Ora, dado que neste estado todos desfrutem de igualdade – já que nenhum indivíduo tem maior poder que o outro – cabe a cada um assegurar a existência da paz social, o que implica que todos são habilitados a punir aqueles que botem em risco a ordem e a harmonia da sociedade livre. Afinal, neste estado de igualdade perfeita, onde não existem soberanos ou jurisdições de um sobre o outro, todos têm o direito de garantir a lei[1].

Inclusive, Locke até afirma a existência de uma espécie de Pacto de Não-Agressão quando diz que um indivíduo ao transgredir a lei da natureza, declara a partir desta ação estar vivendo sob outra lei diferente, tornando-se, portanto, perigoso para a humanidade. Dado que no Estado de Natureza todo homem pode reivindicar seu direito à autopreservação, há a abertura para que qualquer um possa punir e reprimir outros que tenham infringido a lei natural. Locke, sendo um homem religioso, fundamenta esta verdade na bíblia, mais precisamente em Gênesis 9:6, “Quem derramar o sangue humano, pela mão humana perderá o seu”.

Nobre ser humano no Estado de Natureza exercendo seu livre direito de punir infratores: invadiram minha propriedade, eu queimei a deles!

O ser humano, mesmo no Estado de Natureza, busca uma ordem social estável e harmônica para que possa perseguir seus objetivos, afinal, o uso eficaz de sua inteligência e habilidade exigem que ele tenha a possibilidade de prever as condições de seu ambiente para que possa criar e executar um plano de ação. Se todo indivíduo tivesse legítimo poder de ser o juiz de sua causa própria, naturalmente abriríamos margem para a confusão e a desordem. Percebendo tamanha insegurança que isso propiciava na sociedade, a humanidade instituiu o governo civil como solução para os problemas gerados pelo Estado de Natureza. Assim sendo, para garantirmos maiores liberdades na sociedade, os homens abdicaram de sua igualdade no Estado de Natureza e do seu direito à auto defesa. Nenhum homem poderia mais advogar em causa própria.

Através de um pacto previamente estabelecido, terei conhecimento de que se agir de determinada maneira, sofrerei coerção, e desde que consiga evitar tal conduta, nunca serei coagido. Ao estabelecer o que acontecerá, se o indivíduo agir desta ou daquela maneira, os seres humanos podem usar o seu conhecimento a respeito das leis do Estado para alcançarem seus objetivos. Nesse sentido, os primeiros liberais compreendiam que o Estado deveria ser o mais limitado possível, porém existente, provendo a segurança e a justiça e garantindo uma sociedade livre (expressa no conceito de livre-mercado e direitos individuais), gerando assim a paz social tão desejada pelos indivíduos.

José Guilherme Merquior descreve de forma fantástica a existência de quatro tipos de autonomia. A primeira materialização de autonomia, segundo ele, era a liberdade de opressão. Tal liberdade confere ao homem seus direitos individuais e dão origem a um sentimento de dignidade. Ainda de acordo com este mesmo autor, a autonomia individual também advinha da liberdade de pensamento, tão duramente conquistada durante a época da Reforma européia. O direito ao pluralismo religioso secularizou-se na forma moderna de direito de opinião, liberdade de imprensa, intelectual e artística.

Partindo da premissa de que a ordem pública é indispensável à liberdade comum, para que cada um possa alcançar os seus fins individuais, será legítimo um controle do Estado para evitar a circulação de ideias que botem em risco a paz social tão desejada pelas sociedades humanas? John Rawls, em Uma Teoria da Justiça, abre uma possibilidade positiva para essa questão. De acordo com ele, não devemos ser tolerantes com os intolerantes e a limitação da liberdade é “justificada apenas quando necessária à própria liberdade, de modo a evitar uma redução da liberdade que seria ainda pior.” Se os intolerantes representam um perigo imediato para a liberdade, há a necessidade da limitação de suas liberdades.

Guevara, o homem mais tolerante de todos os tempos!

John Rawls vai ainda mais além, ao afirmar que um grupo intolerante não teria legitimidade para protestar quando uma liberdade igual à dos outros lhe fosse negada. Para Rawls, o direito de alguém protestar só é válido quando ocorrem violações de princípios que ele próprio reconhece. Mas afinal, um discurso homofóbico está limitando as liberdades de quem?

Ora, dado que um ser humano verdadeiramente livre é autônomo, e que a autonomia está materializada na liberdade de opressão (conforme exposto por Merquior), um casal homoafetivo pode-se ver coagido a não viver conforme desejava por conta da naturalização de discursos violentos contra o seu modo de amar e viver a vida. Neste sentido, este casal perde sua liberdade de opressão, vivendo a todo instante com medo e receio dos julgamentos da sociedade. Basta lembrar que para Stuart Mill, um dos maiores defensores da Liberdade de Expressão, a coerção moral – aquela praticada pela sociedade que julga seus comportamentos e atualmente feita também pelo famigerado Politicamente Correto – era tão objetável quanto a coerção estatal.

Seguindo este raciocínio, há legitimidade para limitar a liberdade de expressão a fim de garantir aos indivíduos a liberdade de opressão, tão necessária para a autonomia humana. Se comprovado que determinados discursos limitam a liberdade usufruída por determinados indivíduos, deve-se objetar a natureza destes discursos e limitá-las para evitar um mal maior. Afinal, tolerância ilimitada com os intolerantes pode em longo prazo minar instituições e a ordem social tão duramente construída ao longo do tempo. Mas adentrando um pouco em uma lógica mais utilitarista, será mesmo que em longo prazo uma liberdade de expressão limitada resolverá os problemas da sociedade?

Antecipando essa pergunta, John Rawls apresenta ressalvas com relação à limitação das liberdades dos intolerantes, diz ele que “a limitação dos intolerantes, às vezes, se torna desnecessária, já que a tendência das seitas intolerantes, numa sociedade predominantemente tolerante, é a dissolução.” Como se daria essa dissolução? Apenas de uma única maneira: liberdade de expressão e livre intercâmbio de ideias.

Stuart Mill, em sua obra Sobre a Liberdade, reconhece os efeitos positivos da liberdade de expressão em uma sociedade. Ele elenca três razões que fundamentam a necessidade de tal liberdade na sociedade. A primeira razão que Mill levanta é a de que ao impedirmos a expressão de uma opinião estamos privando os indivíduos da oportunidade de trocar uma ideia errada pela verdade. Se a opinião for certa, então estaremos impedindo que as gerações futuras usufruam dos benefícios advindos de uma ideia boa que poderia ter sido melhor desenvolvida no passado.

Existe uma grande diferença entre presumir a justeza de uma ideia que resistiu às inúmeras tentativas de refutá-la, e presumir a verdade de uma opinião ao impedir qualquer tentativa de refutação contrária. Afinal, como pode o indivíduo arraigar para si a infalibilidade de suas crenças e convicções? Ainda que 99 pessoas em 100 fossem de determinada opinião, não justificaria com que o único indivíduo de pensamento contrário fosse silenciado e privado de defender seu ponto de vista. Basta lembrar que muitas ideias hoje que são de senso comum (como o direito à vida, o pluralismo religioso e a necessidade da repartição dos três poderes) já foram defendidas pela minoria das pessoas de uma época e sociedade.

Quem de nós, na condição de meros mortais humanos, pode declarar-se infalível em suas próprias crenças? A única maneira de podermos garantir que nosso juízo merece confiança é garantindo que nossas convicções estejam abertas à crítica e refutação. O confronto com as ideias de outras pessoas é a única maneira de garantir um fundamento estável de nossas crenças e o mais próximo possível da verdade.

“Algumas pessoas têm a ideia de que liberdade de expressão significa que elas são livres para dizer tudo que elas gostam, mas se alguém diz qualquer coisa em contrário, trata-se de um ultraje!”

Como Rawls reconheceu, em uma sociedade aberta e tolerante as seitas e grupos intolerantes dissolver-se-iam naturalmente. Sempre que uma constituição limita a divulgação de determinadas ideias, ainda que estas sejam danosas para a sociedade, há na verdade um efeito contrário ao pretendido. Opiniões heréticas não desaparecem após serem proibidas, o mundo não se torna um lugar melhor depois que uma lei é aprovada. Escrever em um papel que “seres humanos não podem ser racistas” não fará com que racistas sumam. Na verdade, muitas ideias intolerantes até ganham mais força após o início da “perseguição” contra seus autores que ganham o título de “mártires pela causa”. Sem a liberdade para expressarem seus ideais, estes grupos geralmente tendem a se ver como os “oprimidos” e não desejando fazer parte de um Estado dominado pelos seus “inimigos”, há um forte incentivo para agirem violentamente contra aqueles que são alvos de seus discursos. A liberdade de expressão não apenas garante que possamos combater ideias erradas através do debate, mas também permite a existência de uma sociedade mais harmônica e estável.

Na verdade a situação fica ainda pior com a proibição da expressão de determinadas ideias. Torna-se muito mais difícil combater opiniões errôneas quando elas são proibidas, afinal, como lutar contra racistas se você não sabe quem eles são? Como argumentar contra neonazistas se eles promovem encontros secretos para influenciar mais e mais jovens descuidados? Aliás, como preparar pessoas para rebaterem argumentos neonazistas se em nossa sociedade não sabemos nem quais são estes argumentos?

Enquanto houver alguém que negue determinada preposição, por mais certa que esta nos pareça, não podemos simplesmente deslegitimar sua posição e dispensar o seu direito de livre-expressão. Afinal, quem de nós vai definir o que é válido ser discutido e divulgado ou não? O Estado através de seus políticos? Você realmente confia em políticos humanos e constantemente falhos? Talvez possamos apelar para a vontade da maioria? Mas não foi a maioria que condenou Sócrates a morte em uma Atenas democrática? Não foi a maioria que mandou milhares para a fogueira pelo crime de contestarem as verdades da Igreja?

O único que tem potencial para definir se tal ideia é boa ou não, é o indivíduo. Apenas ele tem direito para definir para si mesmo se alguma opinião é falaciosa ou verdadeira. Atenção: o indivíduo não tem espaço para definir isso pelos outros, apenas para si mesmo. Tomar a ousadia de decidir tamanha questão pelos outros sem conceder espaço para que eles possam ouvir qualquer opinião em contrário é de uma pretensão e autoritarismo sem limites.

Os fatos verdadeiros ganham mais com alguém que tem liberdade para estudar ideias divergentes, do que com os espíritos conformistas que apenas aceitam opiniões dominantes porque elas são socialmente aceitáveis. Aliás, como Mill percebeu, a intolerância social (hoje existente na forma do Politicamente Correto) embora não mate ninguém e não legitime o uso da força contra aqueles que professam determinada opinião, ainda assim induz os homens a mediocridade, forçando-os a disfarçarem suas ideias e a abster-se de discussões importantes onde poderiam contribuir enormemente para a sociedade.

“É claro que liberdade de expressão é importante. De que outra forma poderíamos saber o que pessoas estúpidas têm na cabeça delas?”

Por fim, o Estado não tem o direito de ser meu pai e dizer qual ideia é boa para mim ou não. Quando abrimos legitimidade para o Estado fazer esse tipo de coisa – mesmo nas questões que temos como erradas – abrimos margem para que ele possa literalmente dizer que é errado qualquer tipo de coisa. Não foi o próprio Estado brasileiro que impediu humoristas de fazerem piadas com políticos em época de eleição? Aparentemente, de acordo com o meu pai Estado, as piadas impediriam a democracia e poderiam me influenciar – um pobre cidadão tonto e inocente – a votar errado. Pobre de mim que preciso ser protegido dos humoristas e formadores de opinião!

As pessoas acham que os Regimes Nazistas e Fascistas surgiram da noite para o dia. Não foi. As pessoas, pouco a pouco, foram concedendo ao Estado legitimidade para tomar decisões cada vez mais contrárias às suas liberdades individuais. Quando elas perceberam o que estava sendo feito, já era tarde demais.

Liberdade de expressão nessa caralha!

Quero ter a porra do direito de dizer a merda que eu quiser!

Agora saiam lá fora e espalhem a palavra meus amigos – o mundo precisa de liberdade!

[1] Quando falo em lei, estou recorrendo ao mesmo conceito que Locke usou para definir o Estado de Natureza. Ou seja, falo dos Direitos Naturais, as leis que existem naturalmente, sem a existência de um legislador. Ex.: Direito à vida e à liberdade.

Por um Capitalismo Para os Pobres

É inegável que o surgimento do capitalismo trouxe inúmeros benefícios à sociedade. Não falo isso por meras paixões ideológicas, como os adoradores daquela religião chamada marxismo fazem. Digo isso com base em números, estatísticas e comprovações. Hoje vamos falar um pouco de história, certo?

Esqueçamos por alguns minutos as facilidades promovidas pela vida moderna e as grandes cidades (essas contempladas inimigas dos reacionários estatistas) e lembremos um pouco de como era a vida séculos atrás. Na verdade, não precisamos ir tão longe à história humana, afinal, somos apenas a terceira ou quarta geração que sabe como é ir num supermercado e encontrar comida com relativa facilidade. Mas vamos supor que pegamos uma máquina do tempo para dar aquela volta marota ao redor do mundo em 1411: veríamos, por exemplo, uma Europa Ocidental (lar dos opressores) completamente arrasada, composta por Estados miseráveis assolados pela peste, por péssimas condições sanitárias e guerras intermináveis. Se o filho de alguém passasse do primeiro ano de vida, já poderia ser considerado um abençoado, e mais raro ainda eram aqueles que conseguiam chegar aos 30 anos de idade.

Os dois bros da imagem concordam que era muito fácil viver em 1411 quando ainda o mundo não conhecia os ideais de liberdade!

Em sua obra “Civilização”, o historiador Niall Fergunson nos presenteia com uma narrativa interessante e bastante contundente sobre a história do mundo moderno e o que deu essa guinada na qualidade de vida da população como um todo. De acordo com ele, alguns “aplicativos” como a competição, o direito de propriedade e o consumo, trouxeram desenvolvimento ao mundo de forma espetacular. Inclusive, Marx, ironicamente, foi um dos primeiros a reconhecer em suas obras, que remontando ao passado, a evolução do capitalismo privado com o mercado livre foi a condição prévia da evolução de todas as nossas liberdades democráticas. Infelizmente, nunca ocorreu a este “grande” filósofo, deduzir que se assim acontecia, tais liberdades poderiam desvanecer com o fim do mercado livre.

Afinal, como ocorreu o surgimento dessas liberdades que guiam o mundo moderno e estão no centro dos debates atuais? Bom, primeiramente, a idéia de se ter uma prosperidade material em continuo avanço é recente, e na maior parte do tempo apenas as elites aristocráticas e nobres absolutistas detinham poderes políticos e econômicos. A primeira ruptura com essa lógica começa com as primeiras sociedades comerciais que surgiram na Espanha e Norte da Itália. Mas o principal de todos os acontecimentos, sem duvida alguma, foram as duas principais revoluções burguesas, a Revolução Inglesa e a Revolução Francesa, que inovaram o cenário mundial em todos os aspectos: econômico, social e cultural.

Os ingleses trouxeram a base da Modernidade através da mudança do capitalismo mercantil para o capitalismo social que mais tarde daria origem ao capitalismo financeiro que vivemos atualmente. As ramificações burguesas, completamente interessadas em obter mais lucros e liberdade de produção de comércio, influenciaram totalmente na queda do regime monárquico absolutista e na aquisição de novos direitos civis e populares. Além de permitirem que um indivíduo comum – não nobre – pudesse enriquecer, e até possivelmente adquirir poder político. Algo antes impensável!

A Inglaterra dobrou sua população no século após a Revolução Industrial – mostrando evidentemente que tal revolução expandiu o padrão de vida das pessoas comuns. Os primeiros empreendedores industriais sofriam forte oposição das elites já estabelecidas, que não queriam concorrência e desejavam a manutenção do status quo. O único apoio com os quais eles podiam contar era dos economistas liberais clássicos, que perceberam que tais iniciativas individuais poderiam trazer liberdade e prosperidade à população. E de fato trouxeram, afinal, o que estava sendo produzido nas primeiras fábricas inglesas? Não eram produtos para a nobreza, mas vestuários e equipamentos utilizados para as pessoas melhorarem sua vida diária. Pela primeira vez na história humana as pessoas tinham a possibilidade de adquirir riquezas e equipamentos com mais facilidade do que seus antepassados.

Quer desfazer a revolução industrial. Acabou de terminar um bem-sucedido tratamento para o câncer.

Ora, o que dizer da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, concebida logo após a Revolução Francesa? Tal documento definiu os direitos individuais e coletivos do homem (tomada a palavra na acepção de “ser humano”). Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual. Também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.

Neste momento, analisando todas as conquistas do livre mercado e das ideias liberais, toco na ferida dos meus colegas mais extremados e pergunto, qual revolução de caráter socialista trouxe algo benéfico à humanidade? Qual revolução de caráter comunista não apresentou apenas o pior da humanidade, com massacres, genocídios, fome generalizada e o caos? Qual revolução de caráter coletivista trouxe algo tão benéfico para a sociedade que durou por anos ou foi copiado por outras sociedades no futuro? Qual revolução nacionalista expandiu a riqueza geral e melhorou a qualidade de vida das pessoas?

Infelizmente, aos reacionários, restam apenas críticas vazias e supérfluas à globalização, que com termos como “neoliberalismo”, “mundialização” ou “financeirização”, atacam as revolucionárias instituições, conquistas e direitos que foram obtidas com o advento do livre mercado. Fazem afirmações vis e irresponsáveis como “a globalização forçou um enriquecimento dos países ricos e trouxe empobrecimento aos países pobres”, raramente apresentando números que comprovem tais informações e quando o fazem são números incompletos e deslocados do contexto, com artifícios rasteiros para induzir o leitor a uma tese errônea, objetivando conservar uma velha ideologia comprovadamente ultrapassada e fracassada.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery, trouxe uma luz interessante para asseguradamente afirmar que a riqueza mundial somente CRESCEU após o início da globalização. De acordo com sua pesquisa, basta observarmos que em 1960 a renda média dos países era de 4095, em 2010 era de 13.309, ou seja, o mundo ficou mais de três vezes mais rico nestes cinqüenta anos. Analisando cada caso em especial, a renda média dos países pobres em 1960 cresceu 230% entre 1960 e 2010. A renda média dos países ricos no mesmo período cresceu apenas 116% no mesmo período. Dito de outra forma: entre 1960 e 2010 os países pobres cresceram, em média, uma vez e meio mais do que os países ricos. Ou seja, ao contrário do que dizem por aí, os países ricos foram os que menos cresceram ao longo do tempo[1].

Ellery, em sua honestidade intelectual (algo raro em marxistas) reconheceu que países pobres terem crescido mais que países ricos não implica necessariamente em aumento da renda dos mais pobres. Por isso, decidiu ir mais longe e analisou dados relativos à pobreza e para tornar ainda mais difícil pegou casos extremos de pobreza, usando como exemplo a África subsaariana, onde o número de miseráveis mais que dobrou entre 1981 e 2010. Há no país o dado alarmante de que eram 200 milhões de pessoas nesta situação em 1981 e em 2010 já passavam de 400 milhões. Se quisermos garantir uma análise e conclusão coerente, além deste dado, precisamos levar em conta se o aumento do número de miseráveis foi maior ou menor ao crescimento populacional. Tendo em mente tais informações, podemos perceber que a porcentagem de miseráveis na África subsaariana era 56,5% em 1981 e caiu para 48,5% em 2010. Curiosamente, na década de 1990, o auge do “neoliberalismo do mal”, começou o processo de queda na proporção de miseráveis, foram mais de dez pontos percentuais de queda entre 1993 e 2010[2]. Não apenas isso, entre esse período também caíram as proporções dos que vivem com menos de $2,50 por dia.

Apesar das enormes desigualdades ainda presentes nos dias atuais, presenciamos um progresso notável no mundo inteiro[3]. No final da II Guerra, a Coréia era apenas um país fornecedor de escravos para o Japão, hoje a parte que aderiu ao mercado é um país rico, enquanto a parte que não o aderiu, é um país pobre. Basta observar os milagres econômicos que ocorreram em países como Botsuana, China, Guiné-Equatorial, Hong Kong, Coréia do Sul, Malásia, Singapura, Taiwan, Tailândia, que nem eram países ricos em 1960. Na verdade, Botsuana, China e Guiné-Equatorial estavam entre os mais pobres à época.

Keynes não pensou em algo parecido?

Os verdadeiros desafios no Brasil são enfrentar as elites empresariais corporativistas que fazem de tudo para travar o desenvolvimento do país, em nome de interesses escusos. Fecham a economia através do controle estatal, pois assim garantirão margens de lucros abusivos, monopólio garantido pelo Estado e proteção contra a concorrência. Tais grupos, os verdadeiros inimigos da liberdade, atuam fortemente na formação de lobby político para evitar a ascensão do livre mercado, fazendo a produtividade do país cair e, com ela, os salários médios do trabalhador.

Os estatistas, sejam eles de esquerda ou direita, são influenciados por uma mídia e uma educação completamente antilibertária que é patrocinada e promovida por associações sindicais e grandes grupos empresariais que conservam e propagam ideologias que facilitarão a manutenção do status quo de uma elite intervencionista, mas que sempre diz estar preocupada com o “bem comum”, quando na verdade querem atender apenas seus próprios interesses. Através de seus discursos, fazem-nos acreditar que eles são os únicos lutando para melhorar o país e que tudo não passa de uma infantil luta de classes, onde a elite coxinha sofre de horrores e lamentações ao ver o pobre andando de avião. Pergunto: por que o rico ficaria “horrorizado” com pobres conseguindo mais dinheiro para pagarem por serviços que antes eram restritos a uma pequena faixa populacional? Os ricos estão vendendo estes serviços para os pobres, eles são os que mais ganham com isso.

Quem mais sofre com a propagação deste estatismo irresponsável? O cidadão comum. Que paga mais caro por tudo; que sofre com os gargalos de infraestrutura ocasionadas pela fuga de investimentos privados; que apanha com a imposição de altas cargas tributárias que tira todo seu salário; que é torturado com a fraca proteção aos direitos de propriedade e a incerteza jurídica causada por um sistema judicial lento e inchado que beneficia apenas os corporativistas, sindicatos e amigos do rei.

Aliás, diz-se que um conservador é aquele que deseja conservar algo, seja uma mentalidade política ou filosófica. O reacionário é aquele que resiste às mudanças. Novamente, pergunto: se os liberais são conservadores e reacionários como pregam os desonestos intelectuais, o que estamos buscando conservar? Mas não é a mentalidade keynesiana e anticapitalista que domina o meio acadêmico e as instituições deste país? E não são os marxistas que defendem o fim do livre-mercado? Não são os nacionalistas que acreditam que devemos fechar o mercado para evitar concorrências externas e valorizar as empresas internas? Nesse sentido, podemos concluir que os verdadeiros conservadores reacionários são os fantasiosos comunistas, socialistas e os nacionalistas, que estão com medo das novas ideias. Os verdadeiros reacionários pregam a manutenção de instituições e ideologias que representam seu poder sobre o povo oprimido: todos os Partidos brasileiros, O Estado inchado e burocrático, os órgãos estatais reguladores do mercado, as agências de cerceamento à liberdade de expressão e as péssimas políticas públicas.

Sabemos que a pior ditadura não é a que aprisiona o homem pela força, mas sim pela fraqueza, fazendo-o refém das próprias necessidades. Para isso, precisamos atuar com pragmatismo para aos poucos devolver poder e autonomia ao cidadão, reduzindo o domínio do Estado lenta e progressivamente. Da mesma forma como a liberdade é perdida um passo de cada vez, ela também será reconquistada da mesma forma.

Parafraseando o mítico Tyler Durden, nós somos os filhos de um país ridículo e sem história, sem propósito ou lugar. Não tivemos Grande Guerra, não tivemos Grande Depressão. Nossa grande guerra é a guerra espiritual, nossa grande depressão são nossas vidas. Fomos criados pelo MEC para acreditar que a solução seria um Estado interventor, com órgãos estatais reguladores que protegessem o cidadão e garantissem a distribuição de renda forçada. Mas não funciona assim. E estamos aos poucos aprendendo isso. E estamos muito, muito revoltados!

Já sabe qual é a primeira regra né?

[1] Dados fornecidos pela Pen World Table – https://pwt.sas.upenn.edu/php_site/pwt_index.php

[2] http://povertydata.worldbank.org/poverty/region/SSA

[3] 200 anos, 200 países, 4 minutos – https://www.youtube.com/watch?v=Qe9Lw_nlFQU

Como privatizar o mar, o ar, as florestas e todos os recursos naturais irá salvar o mundo do cataclisma global?

Como conseguir apanhar de idosos em um encontro? Basta gritar “Bingo!”. Como apanhar de estudantes universitários em uma reunião? Só falar bem alto “Privatiza!”. No Brasil atual falar em privatizações parece uma enorme grosseria e levanta acusações clichês de todos os tipos – chamam o ofensor de entreguista, neoliberal, inimigo dos pobres e da pátria, e defensor do capitalismo selvagem. Como sempre são acusações infundadas que servem apenas para “poetizar” um discurso ultrapassado e velho cujas ideias apenas beneficiam uma pequena parte da população, normalmente uma elite corporativista e os amigos do rei.

O mundo atual passa por inúmeras crises, desde a questão ambiental até confusões políticas e econômicas. Como é de praxe, a culpa das brigas e burradas estatais sempre recaem em cima do capitalismo selvagem, sendo então exigida mais intervenção do governo como uma pretensa tentativa de controlar os impulsos egoístas do empresário e das elites econômicas. Não pretendo discutir sobre a ineficiência estatal e sua incrível e deliciosa capacidade de criar mais problemas quando tenta resolver um. Na verdade, pretendo demonstrar como a completa privatização de todos os recursos naturais da Terra poderá salvar o nosso planeta de um colapso futuro.

Exatamente. Minha proposta para os problemas ambientais? Remover da cabeça das pessoas a concepção de natureza como patrimônio coletivo e mundial, e passar seus cuidados para mãos privadas. Vamos privatizar animais, florestas, praias, recursos minerais, rios, lagos e o mar a fim de salvar o planeta. Um plano ousado, porém mais eficiente do que qualquer coisa feita pelo Greenpeace e seus amigos ambientalistas. Aliás, me diga, caro indivíduo, quantos km de floresta quadrada o Greenpeace (em nome do altruísmo) já salvou na Amazônia? Te garanto que os inventores do Pen Drive (em nome do lucro) salvaram muito mais árvores do que qualquer protesto organizado em prol do meio ambiente.

Vamos passar o raio privatizador em tudo!

Vamos primeiro entender o que significa “Privatizar”, palavra tão problematizada na cultura brasileira. Não precisamos ir atrás de explicações complexas para isso, vamos pensar em exemplos do dia-a-dia. Milton Friedman nos ensina que existem quatro formas diferentes para se gastar dinheiro.

A primeira delas (e a mais eficiente) é gastar dinheiro consigo mesmo. Isso fazemos todos os dias quando vamos ao supermercado, ou quando estamos atrás de algum produto/serviço que atenda nossas necessidades e demandas. É tudo aquilo que fazemos com nosso salário. Desnecessário dizer que eu sou a pessoa mais interessada no destino desse dinheiro, por isso, tento fazer com que eu consiga desfrutar do máximo de benefícios pelo menor preço possível. Tenho todo cuidado com gastos excessivos e dedico uma atenção maior ainda na qualidade do que está sendo adquirido. Nesse primeiro formato, somos nós que pagamos a conta e nós que desfrutaremos do serviço.

A segunda forma é quando usamos nosso dinheiro para pagar algo para outras pessoas, como quando compramos um presente para alguém. Nesse caso talvez exista uma maior preocupação com o gasto do que com a qualidade. Quanto mais distante de mim é a pessoa para quem vou comprar o presente, menos importância eu dou para o conteúdo e maior atenção será dada ao preço final. Muitas vezes talvez eu nem saiba quais são as necessidades daquela pessoa, pois ninguém é melhor do que o próprio indivíduo para saber o que precisa.

A terceira forma de gasto é quando uso o dinheiro de outras pessoas para comprar algo para terceiros. Se não preciso mais me preocupar com o meu dinheiro parece natural que o foco no custo passe a importar menos. Quanto mais distante as pessoas para quem dirijo o presente, menor importância darei para o seu conteúdo – e também fica cada vez mais difícil definir as necessidades específicas de cada pessoa. Esse formato representa os gastos públicos e explica porque as obras estatais sempre demoram mais, saem mais caras e resultam num trabalho de qualidade extremamente duvidosa.

Por último, mas não menos importante, temos a quarta forma de gasto que é quando eu uso o dinheiro de outras pessoas para comprar algo para mim mesmo. Não preciso dizer que você literalmente “caga” para o custo e dirige toda sua atenção para o conteúdo, certo? Nesse caso você pode escolher o presente que quiser e quem vai bancar a conta será outra pessoa. Essa forma acontece quando políticos e outros funcionários do Estado usam dinheiro público para comprar bens e serviços dos quais eles serão os usuários e principais beneficiados. Compreendendo essa lógica, por que as pessoas ainda se espantam com viagens caras, jantares de luxo e todas as outras regalias que funcionários estatais têm acesso? Eles estão simplesmente cagando pro nosso dinheiro e é um comportamento perfeitamente esperado e natural de qualquer ser humano.

Por que estou explicando todas essas formas? Para retornar uma lógica que instintivamente todos compreendemos bem, mas filósofos como Rousseau nos fizeram esquecer. A verdade é que eu me preocupo mais com aquilo que é meu e não “nosso”. Desconheço pessoas que alugaram um carro e, no ato da devolução, lavaram o mesmo e o deixaram perfumado para a empresa proprietária do veículo. Se eu contar que uma casa foi roubada, talvez você diga “Meu deus, que coisa horrível! Esse país está mesmo perdido!” e então você voltará sua atenção para a TV ou seja lá o que estiver fazendo. Mas se eu disser que sua casa foi roubada, sua reação será totalmente diferente, talvez entre até em um acesso de fúria ou pânico.

Burguês brasileiro indignado com a socialização forçada de seus bens

Adam Smith reflete muito bem sobre esse aspecto do ser humano em Teoria dos Sentimentos Morais. Quer você queira admitir isso ou não, o ser humano é uma criatura voltada apenas para si própria e para seu sofrimento. Não sou eu que digo isso, mas a realidade. Querer tentar imaginar um “novo homem” totalmente altruísta, cujos olhos estejam voltados apenas para o bem geral de todos levará sempre a resultados catastróficos. Basta observar todas as experiências estatizantes e tentativas de criar uma propriedade comum e coletiva.

Em meu artigo “A Meritocracia Salvou a América” conto sobre a aventura dos primeiros peregrinos que atravessaram o mar atrás de um novo mundo. Embora os Estados Unidos hoje leve o apelido de “Terra da Liberdade” e “Defensor do Capitalismo” nem sempre foi assim: os primeiros colonos acharam melhor instituir um sistema de propriedade comunitária da terra. O resultado? Fome e morte.

Dos 104 peregrinos que chegaram em maio de 1604, apenas 38 continuavam vivos após um período de seis meses. Mas afinal, como um bando de homens e mulheres conseguiram ser tão inúteis? Eles encontraram uma ótima terra, solo fértil, comida, um mar de recursos naturais, animais e vegetais e ainda conseguiram morrer de fome? Algo estava errado. Tentaram enviar mais 500 novos recrutas a América como solução, talvez fosse a falta de mão-de-obra pensaram eles. Resultado? Após seis meses 440 já tinham morrido atingidos pela fome ou pelas doenças. Que coisa maluca! Quem poderia salvar essas pessoas agora?

Foi então que a Companhia de Virgínia decidiu enviar Sir Thomas Dale para liderar a colônia da Virgínia. Sendo um homem de grande percepção britânica, ele rapidamente notou o problema e decidiu corrigi-lo com a instituição da propriedade privada na América. No sistema de propriedade coletiva os homens não tinham direitos sobre os ganhos financeiros recebidos por seu próprio esforço. Tudo que era produzido na colônia iria para um saldo comum que seria utilizado por todos. Aqueles que trabalhassem mais duro e demonstrassem mais eficiência não recebiam extras por isso. Nesse sentido, não havia incentivos para que cada colono trabalhasse de forma eficiente. Bastava apenas pegar carona no trabalho alheio para que, no final, o preguiçoso tivesse direito de usufruir igualmente da labuta de outros homens e mulheres. Por que trabalhar se podemos simplesmente contar com o esforço de outra pessoa?

Agradeçam a propriedade comunitária dos meios de produção!

A propriedade privada, meus amigos, salvou a América do colapso total e fará o mesmo pelo mundo moderno. Vamos agora, levar a lógica de Thomas Dale e de Friedman para as questões ambientais que tanto perturbam nossas mentes diariamente. Como defendo uma postura pragmática para os liberais, não vamos avaliar situações hipotéticas e imaginadas como nossos colegas “vermelhos” fazem. Vamos olhar para a realidade e os fatos concretos para buscar novas soluções para o mundo.

Que tal começarmos pelos casos extremos? Vamos dar aquela marota olhada na África e comparar como o Quênia e o Zimbábue respectivamente cuidaram da sua questão ambiental e os resultados de suas políticas.

Apesar da existência de inúmeros grupos de protestos contra a caça ilegal e a presença de vários ativistas tentando evitar a matança de animais no Quênia, desde 1977 a população de animais selvagens declinou entre 60% e 70%. A população local por não identificar uma fonte de renda na natureza e por não ser diretamente responsável por sua preservação, decidiu explorar a agricultura, devastando nesse processo boa parte dos habitats naturais. Isso sem contar para aqueles que partiram para o mercado da caça ilegal como forma de complementar sua renda. Aparentemente, leis mais duras e fiscalização estatal não foram suficientes para ajudar na preservação do ambiente.

Mas e o Zimbábue? Ele adotou uma postura completamente diferente. Em 1989 ele implantou um programa que devolveu às comunidades locais o controle sobre as áreas selvagens. Em termos menos bonitos, ele privatizou as áreas naturais. Os benefícios com a gestão dos recursos naturais ou mesmo da caça ficariam para essas comunidades. Caçar nessa comunidade deixou de ser ilegal e passou a ser uma atividade rentável. Os povos locais que decidiriam como controlar e gerir sua propriedade. A questão aqui é a seguinte: se os caçadores locais eliminarem TODOS os animais de uma vez, a atividade deixa de ser rentável e os proprietários terão prejuízo ao longo do tempo, ao invés de lucro. É preciso haver um cuidado especial para isso não acontecer, e esse cuidado seria feito pelos donos da terra e não mais pelo governo.

Qual foi o resultado? Após dez anos da implantação desse modelo, a quantidade de animais selvagens subiu 50%, mesmo com a caça sendo uma atividade legal.

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Podemos pensar na mesma lógica para vacas. A população bovina no Brasil alcançou a marca de 212,8 milhões de cabeças só em 2011. Como isso é possível se abatemos e comemos vacas todos os dias? A verdade é que elas dão lucro e servem aos interesses de algum ser humano. Se elas fossem consideradas propriedade coletiva e criadas para serem protegidas pelo governo, pode acreditar que elas estariam a beira da extinção neste momento. Eis aí o motivo da população de baleias estarem decaindo continuamente e a de vacas subindo progressivamente.

Acontece que o mar pertence a todos – melhor dizendo: não pertence a ninguém. Fosse instituída uma espécie de aquário marinho onde empresas e indivíduos poderiam explorar a caça e os recursos naturais da região “privatizada”, pode acreditar que haveria um interesse muito maior em manter a vida marinha e o equilíbrio do meio ambiente. Não precisaria nem de pressão de grupos ambientalistas para isso, a necessidade de continuar obtendo lucro e o próprio mercado fariam essa pressão nos indivíduos.

Já que estamos falando de mar, por que não aproveitamos o embalo e damos uma olhada nos rios de nosso país? No Brasil é cena comum vermos grandes empresas jogando milhões de litros de esgoto e lixo num rio. Não se engane caro indivíduo, não estou falando de empresas privadas, mas sim de estatais (como a Sabesp) que são responsáveis pelo saneamento básico em nosso país. Ainda hoje, no Estado de São Paulo, mais da metade dos dejetos vão parar em rios – como o fedorento Tietê. Essa situação pode ser vista da mesma maneira nas mais variadas e diferentes regiões e cidades do país.

Se uma empresa privada fizesse esse serviço porco e mal feito se encontraria com sérios problemas. Correria risco de perder inúmeros contratos e, inclusive, de ser substituída por outros concorrentes que tratariam melhor da limpeza da cidade e do saneamento básico para a população. Vamos novamente aos exemplos concretos? Apesar de empresas privadas serem responsáveis por apenas 10% do saneamento básico no Brasil, elas se encontram entre as melhores no fornecimento e no atendimento à população.

Na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, quando o grupo Águas do Brasil assumiu a gestão em 1999, houve uma melhora significativa no serviço de saneamento. Uma década após a nova administração, a população que tinha acesso a rede de água passou de 70% para 100% e aqueles que tinham acesso à rede de esgoto passou de meros 20% para 90%. Nos próximos anos a empresa pretende investir 700 milhões de reais para universalizar o serviço de esgoto. Se a população local dependesse de servidores estatais para isso, precisariam aguardar as boas vontades do governo e as promessas dos políticos para poder contar com este avanço.

A questão do saneamento é importante porque lida com problemas de saúde que podem afetar toda uma região. Nisso podemos citar inúmeros casos como dengue, malária, diarréias e tantas outras doenças que levam a mortalidade e afetam (principalmente) a vida das pessoas mais pobres. Não podemos deixar que a população carente seja afetada de forma tão negativa por conta de meras paixões ideológicas de pessoas que afirmam “lutar pelas minorias”. O cidadão comum está pouco se lixando para quem está fornecendo saneamento básico e água para sua casa, ele apenas quer ter acesso a esse serviço a um preço justo.

Até mesmo o serviço de coleta de lixo não precisa ficar nos cuidados estatais. Em muitos lugares no Brasil não há qualquer triagem do lixo, todos vão parar na mesma vala comum e fedorenta, sem quaisquer preocupações com o meio ambiente ou reciclagem. Desnecessário dizer que esse tipo de tratamento inadequado apenas prejudica o solo, causa o surgimento de doenças e dificulta a vida do cidadão comum. Um velho ditado já dizia que aquilo que é lixo para alguém, pode ser a riqueza de outro homem. Empresas privadas podem lucrar muito com a coleta de lixo ao revenderem matérias-primas, produtos para reciclagem e até mesmo com produção de adubo. Por que não?

Nesse artigo falamos como a Iniciativa Privada protege mais e melhor os animais terrestres, os animais marinhos, os rios e os mares, agora para completar com chave de ouro vamos olhar nossas florestas. Se você fosse o dono de uma enorme área florestal e desejasse obter lucro a partir da exploração de recursos naturais de sua propriedade, não seria mais interessante para você fazer isso de forma responsável a fim de garantir que a propriedade permaneça no seu controle e da sua família durante gerações seguidas? Não precisamos pensar em situações hipotéticas, basta comparar os índices de desmatamento em áreas florestais privadas com aquelas que são patrimônio comunitário.

Vamos olhar nosso jardim, a Amazônia. Apesar de gastos públicos exorbitantes na tentativa de monitorar a região, o governo não tem tido sucesso em frear e impedir o desmatamento ilegal. Calcula-se que em toda região amazônica sejam desmatadas 26.000km. Até mesmo alguns índios são responsáveis pela “atividade ilegal” de extração de madeira.

Outras causas também são o crescimento da agricultura na região. Até 2004, cerca de 1,2 milhões de hectares de floresta foram convertidos em plantação de soja só no Brasil. Já citando a agricultura, o MST (aquele grupo terrorista protegido pelo governo) responde por 15% da área destruída na Amazônia legal por conta de projetos como a Reforma Agrária.

Como demonstrado ao longo de todo este artigo, contar com a bondade ou eficiência do governo é ingenuidade. O problema do Estado é a falta de incentivos adequados para que ele aja de maneira eficiente. Não preciso nem demonstrar com bases mais empíricas que o modelo atual de preservação ambiental não está funcionando, na verdade, a situação piora ano após ano. Para os que se dizem tão apaixonados pela humanidade e pelos seus problemas sociais, por que a insistência em modelos falidos apenas por uma mera paixão ideológica? Será você capaz de sacrificar a humanidade inteira (que você diz tanto amar) apenas porque quer estar certo e irá ignorar toda a realidade para conseguir isso?

Muita coisa pode ser feita para proteger a Amazônia, mas as melhores soluções definitivamente passam pelas mãos da iniciativa privada. Por que não deixar o setor privado cuidar e explorar racionalmente a floresta? Pode-se inclusive adotar o modelo do Zimbábue e permitir que populações indígenas detenham os direitos de exploração sobre determinados pontos da floresta, podendo fazer o que bem entenderem com sua propriedade. Por que não permitir que laboratórios farmacêuticos possam explorar a biodiversidade em busca de novos remédios? Deixe estas imensas companhias comprarem pedaços de terra na Amazônia para que a estudem e a explorem conforme desejam. Podemos até pensar em vender terreno para empresas de ecoturismo, como já ocorre nos Estados Unidos.

Por isso, nobres indivíduos, afirmo com total certeza e tranquilidade de consciência: só o capitalismo poderá salvar este mundo de um cataclisma global. Se queremos salvar a humanidade, tudo que precisamos é de homens desejando obter lucro e ambicionando maiores poderes aquisitivos.

Privatizem o mar, o ar e a terra. Privatizem tudo!

Isso vai nos salvar.

Abraços fraternos!

Desmilitarização da PM: Uma pauta liberal?

As recentes manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em BH nos trouxeram de volta ao cenário em 2013 quando estouraram os protestos e um fervor “revolucionário” no gigante Brasil. Nessas horas de protestos, podemos claramente ouvir o lamentar de todos aqueles que imploraram por uma presença e força estatal cada vez maior na vida dos indivíduos. Principalmente por conta da violência e truculência por parte da polícia dirigida contra os manifestantes. A desmilitarização da PM é um tema polêmico, mas igualmente importante e devemos discutir sobre a ótica da liberdade.

O Almirante William Adama (da série Battlestar Galactica) em determinada ocasião disse: “Existe uma razão para você separar os militares da polícia. Um luta contra os inimigos do Estado, o outro busca servir e proteger as pessoas. Quando um militar se torna os dois, então os inimigos do Estado passam a ser as pessoas”. Num contexto de liberdade o aparato de segurança deveria servir unicamente para a proteção dos inimigos internos e externos, mas jamais usado com o propósito de coibir a liberdade individual.

Quando apoiamos que o uso da força e repressão seja dirigido contra manifestantes pacíficos pelo simples motivo de discordarmos deles estamos contradizendo nossos próprios ideais: o princípio da livre manifestação e liberdade de expressão dos indivíduos. Quando esse tipo de truculência é alvo de comentários positivos por parte da sociedade, abrimos espaço para que a barbárie coletiva aconteça e corremos o grave risco de nos entregarmos aos mandos de um Estado que se sente cada vez mais confiante de reprimir e violentar o cidadão.

Os defensores de uma polícia militarizada argumentam (e não sem razão) que o Brasil é um país violento e apontam para isso as mais variadas e assustadoras estatísticas que parecem terem sido tiradas de um livro do Stephen King, como aquela que aponta que no Brasil ocorrem 50.000 homicídios por ano, ou (pasmem) a de que nosso país tem taxa de homicídios maiores que a do Afeganistão. Após apontarem todo o mapa da violência, os defensores da PM retornam com um cínico sorriso no rosto e mandam a seguinte pergunta: “Como desmilitarizar a Polícia Militar num cenário tão violento e brutal? O porte de armas já é ilegal e a iniciativa privada sofre sérias restrições para investir no mercado de segurança, afinal, oh amabilíssimo apaixonado liberal, como você pode defender a desmilitarização da Polícia Militar?”.

Em artigo enviado para o Estudantes Pela Liberdade, citei uma frase de Rita Mae, em seu livro Sudden Death, que creio caber aqui nessa situação – “Estupidez é você fazer a mesma coisa várias e várias vezes esperando obter resultados diferentes”. Um ditado muito corrente no meio liberal é que não se podem resolver os problemas que o Estado gerou, pedindo mais Estado. A violência no Brasil é o resultado de anos de administração de governos incompetentes, falta de planejamento educacional adequado, criminalização das drogas (65% dos homicídios no Brasil estão relacionados às drogas) e a presença de um judiciário lento e um legislativo confuso que ao invés de servirem como desestímulos à violência praticada pelo indivíduo, parecem recompensá-lo por agir fora da conduta.

Afirmar que precisamos de uma Polícia (estatal) Militar cada vez mais forte para resolver os problemas de segurança pública gerados pela ineficiência do próprio Estado é reconhecer que apenas mais governo pode solucionar questões controversas geradas por ele mesmo. Nesse sentido, se nossa preocupação é a violência temos que atacar suas causas, não seus sintomas. Não adianta pedirmos por um Estado cada vez mais repressor e agressor das liberdades individuais para que possamos garantir um pouco mais de segurança. Isso é apenas dinheiro público indo para o ralo quando poderia muito bem ser investido em outros projetos mais eficientes para contribuir para o declínio da violência.

Foi Benjamin Franklin quem fez um apontamento muito pertinente à situação, disse ele: “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária, não merecem nem liberdade e nem segurança”. Devemos sim agir de forma pragmática para resolver nossos problemas, mas isso não significa que podemos deixar de lado nossos ideais apenas porque estamos assustados com a escalada da violência e nos sentimos inseguros.

O objetivo é o pragmatismo ao lidar com a realidade? Perfeito, mais do que ninguém apoiarei esse tipo de conduta como ferramenta para análise social. Mas então, antes de dirigirmos nossos olhos em direção as soluções mais fáceis e que pouco resolvem a situação (como exigir mais PM e um Estado militar cada vez mais atuante) vamos dar um passo atrás, refletir e atacar o que realmente importa: a educação sofrida nas mãos de demagogos como Paulo Freire; a carência de oportunidades de trabalho geradas por sindicatos fortes e a existência de um mercado fechado e inflexível; a criminalização das drogas; o domínio de um sistema carcerário totalmente desumano que se tornou uma verdadeira fábrica na produção de mais delinquentes; e a presença de um Estado Leviatã balofo e inchado que cada vez mais exige tributos e oferendas para manter sua onipotência.

Não há motivos reais para que nós – liberais e libertários – sejamos favoráveis a existência de uma PM forte a serviço do Estado. Infelizmente, a desmilitarização da PM tornou-se uma bandeira da esquerda, mas não precisa ser seu monopólio. Assim como em certas medidas as pautas liberais tangenciam os objetivos da direita conservadora, em outros pontos nós concordamos com os progressistas e fazemos oposição aos direitistas – embora em todos estes casos os motivos que nos impulsionam sejam totalmente diferentes das razões que movem conservadores e progressistas.

Não estou dizendo que devemos unir forças com outras ideologias, até porque defendo a pureza no meio liberal/libertário evitando uniões ingratas com conservadores e a “deturpação” de nossa ideologia nas mãos esquerdistas.

Apenas estou afirmando que embora a desmilitarização da PM seja um projeto proeminentemente reconhecido como uma pauta da esquerda, não devemos por isso agir de birra contra tal ideal e rechaça-lo sem ao menos dar a devida atenção aos seus argumentos, vantagens e desvantagens. A verdade é que militares não devem cuidar da força policial, pois dessa forma ela seria usada como força de repressão do Estado e aumentando com isso seu autoritarismo contra os indivíduos.

Mas afinal, será que criar uma espécie de “SUS” da segurança pública e despir a PM de sua farda irá sanar nossos problemas? O sistema de segurança pública no Brasil está absolutamente falido e – se formos realmente pragmáticos – estamos inseridos em uma cultura onde o bandido é sempre visto como a vítima, nunca como o agressor. Membros da “elite acadêmica” sentem ojerizas em pensar sobre questões como meritocracia e criam os mais variados argumentos e teorias para justificar atrocidades cometidas por criminosos. Basta observar que no Brasil, enquanto a morte de bandidos é cercada de atenção pelas ONGs dos direitos humanos e gera violentos protestos de rua, a morte de um policial é vista com total descaso e desdém e não passa de uma pequena nota de rodapé, e em muitos casos, sua família nem recebe visitas das autoridades de segurança pública.

Será mesmo que nós, liberais, devemos apoiar esse tipo de distorção da segurança pública? Afinal, a função da polícia deve ser assegurar a lei, proteger a vida e a integridade das pessoas inocentes, a propriedade privada e pública e restabelecer a ordem quando necessário. Mais ainda: a polícia deve sempre entrar em ação quando as normas da lei já não são suficientes para manter impulsos criminosos de determinados indivíduos.

Na verdade, este cenário apenas serve para reafirmar o que já foi exposto. Insistir na permanência de um modelo comprovadamente falido – que faz com que 80% dos brasileiros não confiem na PM – é a estupidez descrita por Rita Mae. Há quantos anos temos a presença de uma Polícia Militar? Fale-me sobre sua eficiência em conter a violência nas principais capitais do país. Se o fato de que a polícia brasileira mata cinco pessoas por dia e é uma das mais letais do mundo não te assusta, não sei o que mais pode te convencer. Obviamente, se queremos ser pragmáticos, devemos observar a realidade e entender que nossa atual estratégia na segurança pública não tem funcionado como desejamos. Talvez esteja na hora de repensarmos e trabalharmos uma intensa reforma no aparato policial. Essa reforma não precisa (e nem deve) ser feita da noite para o dia. Precisamos trabalhar com ela a medida que também vamos reduzindo a violência – que repito, não se diminui uma onda de violência gerada pelo Estado dando mais poder de repressão e autoridade ao governo.

Podemos adotar o modelo anglo-saxônico de polícia, por exemplo, onde temos uma força policial paramilitar que mantém a ética e a estética militar, mas não são militares no sentido estrito da palavra. Aliás, podemos muito bem evitar que manifestações e protestos sejam casos de polícia estatal e permitir que os indivíduos exerçam seu livre direito de expressão – desde que mantendo a ordem e atuem pacificamente sem violar os direitos essenciais de outras pessoas.

É possível encontrarmos argumentos contrários à desmilitarização falando em um possível “projeto de poder” de grupos extremistas a fim de desarmar a população e eliminar a presença daqueles que seriam os únicos capazes de nos defender em uma tentativa de golpe que poderia ser feito através de milícias criminosas e grupos terroristas como o MST (sim, o MST é terrorista, não estou sendo irônico). Bobagem pura!

Já que estamos falando de paranoias retorno essa objeção com uma pergunta: Será que o aumento da violência e o pânico generalizado propagado pela mídia sensacionalista não é um projeto de poder arquitetado pelos que estão no governo a fim de fazerem com que os civis peçam mais poder, mais Estado, mais autoritarismo e coercitividade?

Ora, confiamos ou não no Estado? Se queremos evitar inimigos como o Foro de São Paulo, porque confiamos nos membros do Estado e seus funcionários? Se ainda houvesse um golpe e uma tomada de poder, por que confiaríamos na PM que é uma força de repressão estatal e a serviço do governo? O que te dá tanta certeza que seus principais comandantes e chefes não estarão alinhados aos interesses dos golpistas? Se o objetivo é menos Estado, não será através de uma força policial que atende primeiramente aos interesses estatais que iremos conseguir alcançar este sonho.

Aliás, APENAS desmilitarizar não é suficiente e não basta. Já deu uma olhada na força policial na terra do Tio Sam? Lá existem poucas divisões entre as polícias e a hierarquia tem menos cargos, o que obviamente reduz custos e diminui a burocracia. No Brasil cada órgão busca cumprir uma determinada função havendo muitas divisões e subdivisões que prejudicam a comunicação, tornam lento o trabalho da polícia e abre espaço para inúmeros problemas administrativos gerando uma instituição de segurança pública completamente ineficiente.

Já que estamos falando em soluções liberais, por que não incentivar a entrada de novos atores no mercado a fim de garantir segurança e liberdade para os indivíduos? A segurança aliada às invenções empresariais e a atuação de uma polícia privada podem vir muito bem a calhar. Inclusive, a escalada da violência pode ser o incentivo ideal para o aumento na procura de soluções no mercado. Basta observa que o Brasil atual tem mais vigilantes privados do que policiais militares, segundo dados da Coordenação de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, existem hoje no país 431.600 vigilantes, ou seja, 19.700 a mais do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça.

O setor privado tem inovado de inúmeras maneiras a segurança, criando novas formas de monitoria e vigilância, alarmes, carros e celulares com rastreadores para facilitar localização, e até mesmo uma invenção de patente brasileira chamada Tela de Bloqueio MPARR. Mais ainda poderá ser feito com a legalização do porte de armas – lembre-se: o objetivo é tornar a população civil cada vez mais independente da força estatal. Aliás, você que teme a desmilitarização da PM por ser defendido pela esquerda, sabia que até mesmo o PCO se manifesta a favor do porte de armas? Isso é válido até mesmo para você da esquerda que nega a realidade e não apoia o porte de armas por “ser uma pauta da direita”, preferindo abraçar suas paixões ideológicas a tentar observar a realidade de maneira mais pragmática. Bobagem!

Por isso posso afirmar que lutar por menos Estado implica que devemos derrubar também aos poucos seu monopólio à força. A desmilitarização da PM é uma pauta tão liberal quanto o porte de armas e o livre comércio da cannabis.

Abraços, vejo vocês em um próximo artigo,