Liberdade de Expressão ou Liberdade de Opressão?

Recentemente, no Facebook, grupos de esquerda se organizaram para denunciar páginas que propagavam ideias contrárias às suas. Buscaram legitimar tal ação com o argumento de que “liberdade de expressão não é liberdade de opressão” e que tais páginas “promoviam discursos de ódios inaceitáveis para a sociedade atual”. Em contra-resposta, houve uma reação da direita conservadora para denunciar e derrubar páginas que eram tidas como sendo de esquerda.

Embora os indivíduos que participaram deste evento tenham recorrido às regras de uma empresa privada para excluírem páginas que transmitiam ideias que para eles eram ofensivas – ao invés de recorrerem ao papai Estado -, esta ação apenas mostra uma faceta do brasileiro: sua intolerância com ideias contrárias e o seu autoritarismo disfarçado.

Pensamento comum: pode se expressar, desde que sua opinião não seja neoliberal/feminazista

Vamos parar e pensar um pouco nos argumentos favoráveis à exclusão de páginas tidas como conservadoras e reacionárias. Melhor ainda, vamos tentar descrever o real significado escondido na palavra “opressão”. Hayek, um economista que gosto muito, em seu livro Os Fundamentos da Liberdade, dá uma descrição bastante precisa. Segundo ele a coerção ocorre quando um indivíduo é obrigado a colocar suas ações a serviço da vontade de outra pessoa, não para alcançar seus objetivos, mas para buscar os das pessoas a quem ele serve.

Obviamente, não dá para chamar de coerção quando alguém, por exemplo, barra minha passagem na calçada porque está parado na minha frente, obrigando-me com isso a desviar minha rota para poder passar. A coerção não implica apenas a ameaça de infligir algum mal, mas também deve ter a intenção de provocar com isso determinada conduta. No caso da calçada, o indivíduo parado não tinha qualquer intenção de me fazer mudar de rota – ele não ganharia nada com isso – estava apenas ali parado. Embora tenha me infligido um mal, fazendo-me alterar meu caminho para poder passar, não houve ali qualquer intenção por parte dele de fazer com que esta fosse minha conduta. Muito diferente seria se este mesmo homem me apontasse uma arma e dissesse que por ali eu não passava e que deveria mudar a rota.

Como Locke maravilhosamente descreveu em seu Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, quando pensamos no homem no Estado de Natureza, encontramos ali um indivíduo livre de qualquer coerção, em um estado onde ele é absolutamente livre para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas associações como bem entende, sem pedir autorização de nenhum outro homem nem depender da sua vontade. Ora, dado que neste estado todos desfrutem de igualdade – já que nenhum indivíduo tem maior poder que o outro – cabe a cada um assegurar a existência da paz social, o que implica que todos são habilitados a punir aqueles que botem em risco a ordem e a harmonia da sociedade livre. Afinal, neste estado de igualdade perfeita, onde não existem soberanos ou jurisdições de um sobre o outro, todos têm o direito de garantir a lei[1].

Inclusive, Locke até afirma a existência de uma espécie de Pacto de Não-Agressão quando diz que um indivíduo ao transgredir a lei da natureza, declara a partir desta ação estar vivendo sob outra lei diferente, tornando-se, portanto, perigoso para a humanidade. Dado que no Estado de Natureza todo homem pode reivindicar seu direito à autopreservação, há a abertura para que qualquer um possa punir e reprimir outros que tenham infringido a lei natural. Locke, sendo um homem religioso, fundamenta esta verdade na bíblia, mais precisamente em Gênesis 9:6, “Quem derramar o sangue humano, pela mão humana perderá o seu”.

Nobre ser humano no Estado de Natureza exercendo seu livre direito de punir infratores: invadiram minha propriedade, eu queimei a deles!

O ser humano, mesmo no Estado de Natureza, busca uma ordem social estável e harmônica para que possa perseguir seus objetivos, afinal, o uso eficaz de sua inteligência e habilidade exigem que ele tenha a possibilidade de prever as condições de seu ambiente para que possa criar e executar um plano de ação. Se todo indivíduo tivesse legítimo poder de ser o juiz de sua causa própria, naturalmente abriríamos margem para a confusão e a desordem. Percebendo tamanha insegurança que isso propiciava na sociedade, a humanidade instituiu o governo civil como solução para os problemas gerados pelo Estado de Natureza. Assim sendo, para garantirmos maiores liberdades na sociedade, os homens abdicaram de sua igualdade no Estado de Natureza e do seu direito à auto defesa. Nenhum homem poderia mais advogar em causa própria.

Através de um pacto previamente estabelecido, terei conhecimento de que se agir de determinada maneira, sofrerei coerção, e desde que consiga evitar tal conduta, nunca serei coagido. Ao estabelecer o que acontecerá, se o indivíduo agir desta ou daquela maneira, os seres humanos podem usar o seu conhecimento a respeito das leis do Estado para alcançarem seus objetivos. Nesse sentido, os primeiros liberais compreendiam que o Estado deveria ser o mais limitado possível, porém existente, provendo a segurança e a justiça e garantindo uma sociedade livre (expressa no conceito de livre-mercado e direitos individuais), gerando assim a paz social tão desejada pelos indivíduos.

José Guilherme Merquior descreve de forma fantástica a existência de quatro tipos de autonomia. A primeira materialização de autonomia, segundo ele, era a liberdade de opressão. Tal liberdade confere ao homem seus direitos individuais e dão origem a um sentimento de dignidade. Ainda de acordo com este mesmo autor, a autonomia individual também advinha da liberdade de pensamento, tão duramente conquistada durante a época da Reforma européia. O direito ao pluralismo religioso secularizou-se na forma moderna de direito de opinião, liberdade de imprensa, intelectual e artística.

Partindo da premissa de que a ordem pública é indispensável à liberdade comum, para que cada um possa alcançar os seus fins individuais, será legítimo um controle do Estado para evitar a circulação de ideias que botem em risco a paz social tão desejada pelas sociedades humanas? John Rawls, em Uma Teoria da Justiça, abre uma possibilidade positiva para essa questão. De acordo com ele, não devemos ser tolerantes com os intolerantes e a limitação da liberdade é “justificada apenas quando necessária à própria liberdade, de modo a evitar uma redução da liberdade que seria ainda pior.” Se os intolerantes representam um perigo imediato para a liberdade, há a necessidade da limitação de suas liberdades.

Guevara, o homem mais tolerante de todos os tempos!

John Rawls vai ainda mais além, ao afirmar que um grupo intolerante não teria legitimidade para protestar quando uma liberdade igual à dos outros lhe fosse negada. Para Rawls, o direito de alguém protestar só é válido quando ocorrem violações de princípios que ele próprio reconhece. Mas afinal, um discurso homofóbico está limitando as liberdades de quem?

Ora, dado que um ser humano verdadeiramente livre é autônomo, e que a autonomia está materializada na liberdade de opressão (conforme exposto por Merquior), um casal homoafetivo pode-se ver coagido a não viver conforme desejava por conta da naturalização de discursos violentos contra o seu modo de amar e viver a vida. Neste sentido, este casal perde sua liberdade de opressão, vivendo a todo instante com medo e receio dos julgamentos da sociedade. Basta lembrar que para Stuart Mill, um dos maiores defensores da Liberdade de Expressão, a coerção moral – aquela praticada pela sociedade que julga seus comportamentos e atualmente feita também pelo famigerado Politicamente Correto – era tão objetável quanto a coerção estatal.

Seguindo este raciocínio, há legitimidade para limitar a liberdade de expressão a fim de garantir aos indivíduos a liberdade de opressão, tão necessária para a autonomia humana. Se comprovado que determinados discursos limitam a liberdade usufruída por determinados indivíduos, deve-se objetar a natureza destes discursos e limitá-las para evitar um mal maior. Afinal, tolerância ilimitada com os intolerantes pode em longo prazo minar instituições e a ordem social tão duramente construída ao longo do tempo. Mas adentrando um pouco em uma lógica mais utilitarista, será mesmo que em longo prazo uma liberdade de expressão limitada resolverá os problemas da sociedade?

Antecipando essa pergunta, John Rawls apresenta ressalvas com relação à limitação das liberdades dos intolerantes, diz ele que “a limitação dos intolerantes, às vezes, se torna desnecessária, já que a tendência das seitas intolerantes, numa sociedade predominantemente tolerante, é a dissolução.” Como se daria essa dissolução? Apenas de uma única maneira: liberdade de expressão e livre intercâmbio de ideias.

Stuart Mill, em sua obra Sobre a Liberdade, reconhece os efeitos positivos da liberdade de expressão em uma sociedade. Ele elenca três razões que fundamentam a necessidade de tal liberdade na sociedade. A primeira razão que Mill levanta é a de que ao impedirmos a expressão de uma opinião estamos privando os indivíduos da oportunidade de trocar uma ideia errada pela verdade. Se a opinião for certa, então estaremos impedindo que as gerações futuras usufruam dos benefícios advindos de uma ideia boa que poderia ter sido melhor desenvolvida no passado.

Existe uma grande diferença entre presumir a justeza de uma ideia que resistiu às inúmeras tentativas de refutá-la, e presumir a verdade de uma opinião ao impedir qualquer tentativa de refutação contrária. Afinal, como pode o indivíduo arraigar para si a infalibilidade de suas crenças e convicções? Ainda que 99 pessoas em 100 fossem de determinada opinião, não justificaria com que o único indivíduo de pensamento contrário fosse silenciado e privado de defender seu ponto de vista. Basta lembrar que muitas ideias hoje que são de senso comum (como o direito à vida, o pluralismo religioso e a necessidade da repartição dos três poderes) já foram defendidas pela minoria das pessoas de uma época e sociedade.

Quem de nós, na condição de meros mortais humanos, pode declarar-se infalível em suas próprias crenças? A única maneira de podermos garantir que nosso juízo merece confiança é garantindo que nossas convicções estejam abertas à crítica e refutação. O confronto com as ideias de outras pessoas é a única maneira de garantir um fundamento estável de nossas crenças e o mais próximo possível da verdade.

“Algumas pessoas têm a ideia de que liberdade de expressão significa que elas são livres para dizer tudo que elas gostam, mas se alguém diz qualquer coisa em contrário, trata-se de um ultraje!”

Como Rawls reconheceu, em uma sociedade aberta e tolerante as seitas e grupos intolerantes dissolver-se-iam naturalmente. Sempre que uma constituição limita a divulgação de determinadas ideias, ainda que estas sejam danosas para a sociedade, há na verdade um efeito contrário ao pretendido. Opiniões heréticas não desaparecem após serem proibidas, o mundo não se torna um lugar melhor depois que uma lei é aprovada. Escrever em um papel que “seres humanos não podem ser racistas” não fará com que racistas sumam. Na verdade, muitas ideias intolerantes até ganham mais força após o início da “perseguição” contra seus autores que ganham o título de “mártires pela causa”. Sem a liberdade para expressarem seus ideais, estes grupos geralmente tendem a se ver como os “oprimidos” e não desejando fazer parte de um Estado dominado pelos seus “inimigos”, há um forte incentivo para agirem violentamente contra aqueles que são alvos de seus discursos. A liberdade de expressão não apenas garante que possamos combater ideias erradas através do debate, mas também permite a existência de uma sociedade mais harmônica e estável.

Na verdade a situação fica ainda pior com a proibição da expressão de determinadas ideias. Torna-se muito mais difícil combater opiniões errôneas quando elas são proibidas, afinal, como lutar contra racistas se você não sabe quem eles são? Como argumentar contra neonazistas se eles promovem encontros secretos para influenciar mais e mais jovens descuidados? Aliás, como preparar pessoas para rebaterem argumentos neonazistas se em nossa sociedade não sabemos nem quais são estes argumentos?

Enquanto houver alguém que negue determinada preposição, por mais certa que esta nos pareça, não podemos simplesmente deslegitimar sua posição e dispensar o seu direito de livre-expressão. Afinal, quem de nós vai definir o que é válido ser discutido e divulgado ou não? O Estado através de seus políticos? Você realmente confia em políticos humanos e constantemente falhos? Talvez possamos apelar para a vontade da maioria? Mas não foi a maioria que condenou Sócrates a morte em uma Atenas democrática? Não foi a maioria que mandou milhares para a fogueira pelo crime de contestarem as verdades da Igreja?

O único que tem potencial para definir se tal ideia é boa ou não, é o indivíduo. Apenas ele tem direito para definir para si mesmo se alguma opinião é falaciosa ou verdadeira. Atenção: o indivíduo não tem espaço para definir isso pelos outros, apenas para si mesmo. Tomar a ousadia de decidir tamanha questão pelos outros sem conceder espaço para que eles possam ouvir qualquer opinião em contrário é de uma pretensão e autoritarismo sem limites.

Os fatos verdadeiros ganham mais com alguém que tem liberdade para estudar ideias divergentes, do que com os espíritos conformistas que apenas aceitam opiniões dominantes porque elas são socialmente aceitáveis. Aliás, como Mill percebeu, a intolerância social (hoje existente na forma do Politicamente Correto) embora não mate ninguém e não legitime o uso da força contra aqueles que professam determinada opinião, ainda assim induz os homens a mediocridade, forçando-os a disfarçarem suas ideias e a abster-se de discussões importantes onde poderiam contribuir enormemente para a sociedade.

“É claro que liberdade de expressão é importante. De que outra forma poderíamos saber o que pessoas estúpidas têm na cabeça delas?”

Por fim, o Estado não tem o direito de ser meu pai e dizer qual ideia é boa para mim ou não. Quando abrimos legitimidade para o Estado fazer esse tipo de coisa – mesmo nas questões que temos como erradas – abrimos margem para que ele possa literalmente dizer que é errado qualquer tipo de coisa. Não foi o próprio Estado brasileiro que impediu humoristas de fazerem piadas com políticos em época de eleição? Aparentemente, de acordo com o meu pai Estado, as piadas impediriam a democracia e poderiam me influenciar – um pobre cidadão tonto e inocente – a votar errado. Pobre de mim que preciso ser protegido dos humoristas e formadores de opinião!

As pessoas acham que os Regimes Nazistas e Fascistas surgiram da noite para o dia. Não foi. As pessoas, pouco a pouco, foram concedendo ao Estado legitimidade para tomar decisões cada vez mais contrárias às suas liberdades individuais. Quando elas perceberam o que estava sendo feito, já era tarde demais.

Liberdade de expressão nessa caralha!

Quero ter a porra do direito de dizer a merda que eu quiser!

Agora saiam lá fora e espalhem a palavra meus amigos – o mundo precisa de liberdade!

[1] Quando falo em lei, estou recorrendo ao mesmo conceito que Locke usou para definir o Estado de Natureza. Ou seja, falo dos Direitos Naturais, as leis que existem naturalmente, sem a existência de um legislador. Ex.: Direito à vida e à liberdade.

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